11 DE DEZEMBRO DE 1959 149

seus planos de acordo com as disponibilidades económicas e as necessidades do País, planos que submeteu à apreciação do conselho técnico e que, depois de superiormente aprovados, têm sido executados com o mais rigoroso escrúpulo. O que estamos executando, elaborado e aprovado em 1955, divide-se em duas fases, uma que termina em 31 de Dezembro de 1960 e outra que se estende até ao fim de 1970. Nestes planos foram cuidadosamente calculadas as nossas necessidades em dispensários e consultas-dispensários, em brigadas de provas e vacinação, em unidades de radiorrastreio, em camas de sanatórios e de enfermarias-abrigo, em camas de preventórios e em unidades de reabilitação Neles está considerada uma fase essencialmente de ampliação dos serviços e outra sobretudo de intensificação da campanha de aperfeiçoamento técnico de todo o pessoal, de melhora do equipamento e de educação sanitária.
Os planos são preferentemente de ordem profiláctica, estão de acordo com as nossas possibilidades financeiras e técnicas, visam a uma progressiva intensificação da luta e atendem as nossas mais prementes necessidades no combate a esta doença. Tem, por outro lado, o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos procurado estabelecer a mais íntima ligação com os serviços de saúde do Ministério da Educação Nacional, onde encontrou o mais franco apoio da parte de S. Exa. o Subsecretário daquela pasta, e com os serviços médicos-sociais, com quem foram já estabelecidas as bases de um acordo de cooperação, que desejamos ver assinado dentro em pouco, para que a luta tome outra feição nesse sector.
Mas é natural que muitos, imbuídos de leituras respeitantes a outros países e conhecendo mal alguns aspectos prementes das nossas condições, julguem que podiam e deviam ser outras as linhas orientadoras dessa luta. Como muito bem disse o director-geral de Organização Mundial d» Saúde, no seu relatório de 1952, as medidas postas em prática nos países mais evoluídos não podem ser transportadas, com garantia de êxito, para outros países do Mundo - cada país escolherá os melhores métodos aplicáveis às suas condições.
A técnica e a ciência médica são dois factores importantes da luta, mas os elementos a quem é atribuída a responsabilidade da profilaxia e do tratamento desta doença têm de contar também com variadas condições sociais. A estrutura social do País, o valor do apetrechamento dispensarial e senatorial, a facilidade dos transportes, o grau de endemia, a existência ou não de cobertura social dos tuberculosos e seus familiares, tudo são elementos a considerar
No plano que foi estabelecido não deixou sequer de atender-se à evolução que vai sofrer" o País com a execução do Plano de Fomento e à sua industrialização progressiva, às migrações internas que se prevêem, às novas condições de vida a que será submetida boa parte da população rural, e, com elas, uma possível intensificação da incidência da tuberculose. O caso não tem nada de extraordinário - o mesmo sucedeu em muitos países da Europa e de outros continentes, no fim do século passado e naquele em que nos encontramos.
Não podemos esquecer a lição dos outros para atenuar tanto quanto possível os seus efeitos entre nós. Por isso mesmo, procuramos intensificar o mais possível a vacinação pelo B G. C. para aumentar a resistência antituberculosa dos indivíduos e tratamos de nos apetrechar convenientemente para podermos fazer diagnósticos precoces e tratamentos imediatos e contínuos.
Esse plano fará subir de 161 para 234 o número de dispensários e de consultas-dispensário, além de 3 dispensários móveis destinados a assistir àqueles concelhos desprovidos dessas unidades assistenciais e para servir de apoio a um ou outro dispensário ou consulta-dispensário fixos. As unidades de radiorrastreio, que estiveram durante 4 anos limitadas a 3, passaram a 23 e deverão passar a 30 no ano que vem. As brigadas móveis de provas e vacinação pelo B. C. G., que estiveram limitadas a 3 de 1951 a 1955, contam-se agora por 15 e devem atingir 17 em 1960. As camas dos sanatórios passarão de 5973 paia 6329 em 1960 e para 0956 em 1901 e as das enfermarias-abrigos passarão de 1995 para 2895. As unidades de reabilitação serão 3 - uma para cada zona - em 1962.
Embora tenhamos já atingido 1,24 camas por 1000 habitantes (taxa muito superior às do Canadá, Estados Unidos da América, Brasil e Argentina), o que é certo é que esse número de camas não chega ainda para as nossas necessidades assistenciais.
O dispensário é um dos elementos fundamentais da luta antituberculosa - foi-o em todos os tempos, desde que surgiu no armamento antituberculoso, e é ainda hoje. Mas para que o seja é necessário que funcione como deve, descobrindo os que adoecem de tuberculose, a atando os casos que lhe são confiados, fazendo a vacinação dos alérgicos e a educação sanitária dos doentes e da população. Tem de ser um elemento activo de busca de doentes e de fontes de contágio, e não uma consulta externa passiva paia os doentes que ali vão procurar o médico. E tem de procurar ligar a sua acção a das unidades de radiorrastreio, à enfermaria-abrigo, aos sanatórios, constituindo um dos elos da cadeia funcional, que não pode interromper-se sem se correr o risco de comprometer, total ou parcialmente, a sua acção. Ora, os nossos dispensários, embora tenham vindo a melhorar nos últimos tempos, estão ainda longe de atingir o grau de aperfeiçoamento que deviam possuir. Isso é devido a múltiplas causas, entre as quais avultam a deficiência numérica do pessoal e a péssima remuneração que têm os médicos que ali trabalham. O aperfeiçoamento almejado há-de conseguir-se.
O quadro reproduzido a p. 167 do relatório de S. Exa. o Ministro das Finanças dá conta do trabalho realizado nos dispensários, trabalho que, aliás, carece de uma palavra de análise em 1959 o número das primeiras observações foi superior em cerca de 12 000 ao de 1058, mas, pelo contrário, o número de inscritos por doença é inferior ao de 1958 (segundo os cálculos) em cerca de 2500.Além disso, enquanto os 115 580 que foram observados em 1958 revelaram cerca de 19 000 tuberculosos, os 127 262 previstos para 1959 apenas deverão comportar 16 396 tuberculosos, isto é, a percentagem baixa de 15,4 para 13. Isto é um elemento de certo valor para apreciar não só o trabalho dos dispensários, mas também a marcha da endemia, tanto mais que os dispensários estão a receber todos os casos de tuberculosos descobertos pelo radiorrastreio.
Nos mesmos dispensários registou-se de 1958 para 1959 um aumento dó número de inscritos por profilaxia - mais 5500 pessoas.
Por outro lado, verifica-se pelo mesmo quadro que o número de doentes internados aumentou de um ano para o outro de 680. Isto deve-se a ter-se aumentado o número de camas e a reduzir-se a duração do internamento.
O número de provas tuberculosas continua a aumentar - este ano fizeram-se mais 66 709 provas que o ano passado; quer dizer que foram mais umas dezenas de milhares de indivíduos que foram atingidos pelas brigadas de radiorrastreio e vacinação em relação a