REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 52

ANO DE 1966 17 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 52, EM 16 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmo. Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

A Sr.ª Deputada D. Maria de Lourdes Albuquerque assinalou o 5.º aniversário da invasão e ocupação do Estado da Índia Portuguesa pelas tropas da União Indiana.
O Sr. Deputado Albano de Magalhães falou sobre o novo Código Civil.
O Sr. Deputado Peres Claro referiu-se ao 40.º aniversário da criação do distrito de Setúbal.
O Sr. Deputado Ferrão Castelo Branco também apreciou o Código Civil.
O Sr. Deputado Soares da Fonseca esclareceu que o silêncio da Assembleia quanto à ratificação do Código Civil era afirmação de clara ratificação.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Manuel Braamcamp Sobral efectivou o seu aviso prévio sobre a educação da juventude.
O Sr. Deputado Nunes, de Oliveira requereu a generalização do debate, a qual foi concedida pelo Sr. Presidente.
A Assembleia aprovou um voto de confiança & Comissão de Legislação e Redacção para elaborar o texto definitivo da Lei de Meios para 1967.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
António Calapez Gomes Garcia.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António José Braz Regueiro.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Salazar Leite.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Alberto de Oliveira.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro),
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.