REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

ANO DE 1967 29 DE NOVEMBRO

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 1O1 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 28 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs. Fernando Gid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Nota. - Foram publicados quatro suplementos ao Diário das Sessões n.º 87, inserindo: o 1.º, o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção, do decreto da Assembleia Nacional sobre o regime jurídico da caça; o. 2.º, os textos, aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção, dos decretos da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca das contas da Junta do Crédito Público relativos ao ano de 1965 e da Conta Geral do Estado e das contas das provincias ultramarinas referentes ao mesmo ano; o 3.º, um despacho que designa a comissão eventual para estudar o projecto do III Plano de Fomento e a proposta de lei que lhe diz respeito, e o 4.º, um aviso convocatório para a abertura, extraordinária da Assembleia Nacional no dia 24 de Outubro.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta, a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente informou estarem na Mexa, para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Diários do Governo n.ºs 273 e274, inserindo diversos decretos-leis.
Foi lida, na Mesa, a nota de perguntas apresentada, em sessão de 15 do corrente, pelo Sr. Deputado Amaral Neto.
O Sr. Presidente referiu-se às calamitosas inundações registadas em Lisboa c arredores na noite de 25 do corrente e mandou exarar um voto de profundo pesar pelou falecidos.
O Sr. Deputado André Navarro fez considerações acerca dos desastrosos efeitos do temporal da noite de 25 do corrente, apelando para as autoridades administrativas no sentido de não autorizarem construções para habitação sem que satisfaçam a todas as condições; o Sr. Deputado Cazal Ribeiro falou sobre problemas do seguro automóvel.

Ordem do dia. - Continuou o debate na generalidade da proposta de lei relativa à elaboração e execução do III Plano de Fomento.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Santos Bessa, Manuel João Correia, António Cruz e Augusto Simões. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Moreira Longo.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.