5 DE JUNHO DE 1975 41

Desculpem. Evidentemente que a formalidade de verificar que a proposta é aceite pela Assembleia não estava cumprida. Estamos, portanto, a partir do princípio que já o estaria.
Vou, pois, pôr em primeiro lugar a proposta à admissão.

Submetida à votação, a proposta foi admitida por maioria.

O Sr. Presidente: - A proposta está admitida.
Alguém deseja falar sobre a proposta?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O grupo de deputados do Partido Comunista Português participou nas negociações que precederam a proposta que acaba de nos ser apresentada com a consciência clara de que ela não permitiu escolher a Mesa mais desejável para esta Assembleia, mas com a convicção de que ela permitia encontrar a melhor Mesa possível, se considerarmos de modo realista a composição da Câmara.
O grupo de deputados do Partido Comunista Português subscreve a proposta e está com ela na generalidade, mas levantou, no decorrer das negociações, as suas reservas e a sua discordância com a proposta do Dr. Pinto Balsemão para o lugar de vice-presidente, feita pelos representantes do PPD. A delegação do PPD entendeu que devia persistir na sua proposta. Isto leva-nos a insistir aqui na discordância anteriormente levantada.
Queremos deixar claro, no entanto, que a posição do grupo de deputados do Partido Comunista Português não visa quaisquer questões de natureza pessoal. Os deputados do PCP são movidos pela razão simples de considerarem incompatível com a natureza e objectivos desta Assembleia Constituinte o desempenho de um cargo tão destacado como o de um dos vice-presidentes por alguém que já se sentou nestas cadeiras quando aqui se reunia a Assembleia Nacional fascista.

O Sr. Lopes Cardoso (PS):- Sr. Presidente: o Grupo Parlamentar da Partido Socialista, ao subscrever a proposta que foi apresentada há pouco, não quer deixar de sublinhar que esta proposta traduz um acordo, o que, como em todos os acordos, pressupõe compromissos de parte a parte. Queremos dizer com isto que a proposta apresentada não é, seguramente, a proposta que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista teria apresentado isoladamente, como também certamente não corresponde à proposta que qualquer dos outros grupos parlamentares, por si só, teria apresentado a esta Assembleia. Pensámos, no entanto, que o compromisso se justificava, na medida em que tinha como objectivo colocar na direcção dos !trabalhos da nossa Assembleia uma Mesa que, de alguma forma e com as reservas que cada grupo parlamentar dos três partidos possa exprimir, corresponderia ao consenso dos três partidos maioritários nesta Assembleia, o que, em nosso entender, é uma condição que, uma vez respeitada, assegurará que os trabalhos decorram com a qualidade e a eficiência que o Partido Socialista desde inicio tem procurado imprimir-lhe.

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS, naturalmente, não pode estar de acordo com a proposta conjunta apresentada pelo Partido Socialista, pelo, Partido Popular Democrático, pelo Partido Comunista Português, embora seja importante sublinhar que dois requisitos fundamentais que presidiram à elaboração dessa proposta são inteiramente subscritos por nós. Esses dois objectivos são as de garantir operacionalidade e eficácia aos trabalhos da Assembleia.
Estamos, portanto, com o deputado Lopes Cardoso quando ele afirma que a nossa preocupação - que justamente engloba estes dois objectivos - deve ser a de assegurar que a Assembleia possa andar depressa no cumprimento da missão que lhe foi atribuída.
A nossa discordância consiste em que essa proposta não salvaguarda, não atende a que a democracia, se é o domínio e o reino da maioria sobre as minorias, é também, necessariamente, o respeito pelas minorias. Se a democracia é a vontade e a expressão maioritária de um povo, é também o respeito profundo gela posição daqueles que não são maioria. E esta Câmara só poderia dar exemplo de compreensão profunda desta realidade que é a democracia plena se apresentasse uma Mesa de Assembleia que reflectisse efectivamente os grupos que se encontram aqui representados por mais de um deputado.
É nesse sentido que o Centro Democrático Social, embora reconhecendo a preocupação de operacionalidade que os três Partidos subscritores da proposta procuraram acolher, deplora que não seja esta uma oportunidade para dar ao País o exemplo daquilo que esta Câmara entende ser uma concepção lata, fecunda e profunda de democracia, nomeadamente, como disse, no respeito pelas minorias.
O CDS é um partido que de há longo tempo a esta parte tem defendido, como objectivo n.º 1 da sua acção política, reconciliação nacional, o encontro das diferentes forças políticas para o .progresso e a reconstrução do nosso país. O CDS, que sempre se tem mostrado disposto a toda a colaboração leal, sincera e democrática, nesse esforço de reconstrução, lamenta que a esta intenção de reconciliação nacional não seja dado o acolhimento e a abertura que naturalmente o povo português poderia e deveria esperar desta Câmara.
Tenho dito, Sr. Presidente.

O Sr. Rodrigues dos Santos (PPD): - Sr. Presidente, meus colegas e Srs. Deputados.
Os reparos que vi levantarem-se a respeito da candidatura do Sr. Francisco Balsemão levou-me a usar da palavra, para, firmemente, vincar a minha estranheza e o meu desacordo com as reservas que vi postas ao nome desse combatente da democracia.
Eu chamo a atenção de V. Ex.as para o facto, que é do conhecimento, pelo menos, da grande maioria, de que nunca houve contra o fascismo, durante a sua vigência, uma oposição permanentemente, única e unificada. Houve sempre, sim, diversas oposições, que, em determinadas circunstâncias e em certas oportunidades, lograram, efectivamente, juntar-se, sobretudo em períodos pré-eleitorais, daqueles magros períodos de reduzida liberdade de que gozávamos. Mas, à parte esses períodos espaçadas e curtos, a verdade é que sempre ,houve entre nós não uma oposição, mas diversas oposições. Aposições que iam, pelas suas principais características, desde a rigorosamente clandestina, por exemplo, do Partido Comunista, que a isso era especialmente forçado pela perseguição a que o sujeitavam - o que me faz aproveitar a oportunidade para