6 DE JUNHO DE 1975 43

O Sr. Presidente: - Mais alguém tem a palavra?

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais ninguém quer usar da palavra, vamos interromper a sessão por quinze minutos, para confecção das listas.

O Sr. Lopes Cardoso:- Foi aprovada a admissão, mas há agora que votar, suponho eu, a aprovação da proposta.

O Sr. Presidente: - Assim é, efectivamente. Têm que desculpar estas deficiências, fruto da inexperiência, apesar de idade avançada.
A proposta foi apresentada, em nome dos três partidos, pelo deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Octávio Pato (PCP): - A proposta diz que a votação será secreta.

Risos.

O Sr. Presidente: - Estamos a submeter a proposta à admissão.

O Sr. Octávio Pato: - A admissão?

O Sr. Presidente: - A discussão tinha sido dada por encerrada. Vamos proceder à votação da proposta.
Se alguém deseja usar da palavra, entretanto, posso conceder-lha.

O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Sr. Presidente:
Eu tinha chamado a atenção para o facto de que existem outras propostas na Mesa aprovadas e que ainda não foram discutidas e são anteriores a essa e que, portanto, ficaram da última sessão.

O Sr. Presidente: - Vamos fazê-lo depois de termos esgotado a nossa ordem do dia de hoje.

O Orador: - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção para o facto de que as propostas que se referem à ordem de trabalhos de que nos estamos a ocupar é que foram apresentadas antes daquelas que estão a ser hoje discutidas.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Agradecia que o Sr. Deputado que levantou essa objecção auxiliasse a Mesa no sentido de indicar que propostas estão pendentes.

O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. Coelho dos Santos: - Eu creio que há um erro técnico e desejava ser esclarecido sobre o seguinte: a proposta apresentada visa tão-somente a forma de compor a Mesa, isto é, quantos elementos de cada Partido e quais as funções desses elementos.
Qualquer proposta, segundo a minha maneira de pensar, é sujeita a uma tramitação de três ,pontos: admissão, discussão e votação. Portanto, nada tem que ver a votação desta proposta, que ainda não se fez, e que não pode ficar em meio, com a votação da própria Mesa. São duas coisas distintas. Esta é uma proposta sobre a forma de compor a Mesa, quantos representantes haverá de cada partido e quais as suas funções. Esta proposta ainda não foi votada.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - A proposta que íamos pôr à votação, supondo que a discussão estivesse encerrada, seria a proposta apresentada pelo deputado Lopes Cardoso, que, efectivamente, indica a composição da Mesa e sugere que se elabore uma lista com determinados nomes.
Há um orador do MDP que pediu apalavra. Já lha vou dar. Mas para ficarmos bem esclarecidos, eu pedia ao deputado Lopes Cardoso que esclarecesse se não é essa, efectivamente, a situação.

O Sr. Lopes Cardoso: - Sr. Presidente: Eu permitir-me-ia sugerir que a proposta conjunta fosse votada ponto por ponto e apenas submetida à votação a Assembleia o ponto que se refere à composição da Mesa e o ponto que se refere à forma de escrutínio. O ponto n.º 2, que é a proposta de candidatos, parece-me que, efectivamente, não deve ser submetido à aprovação. O que devem é ser submetidos à aprovação a composição da Mesa e o processo eleitoral, portanto o ponto n.º 1 e a ponto n.º 3 da proposta conjunta. Penso, também, se mo permite, no sentido de o auxiliar e correspondendo portanto ao pedido que nos fez, que há, primeiramente, que votar a proposta apresentado na sessão anterior pelo deputado do MDP que se inscreve perfeitamente na ardem de trabalhos em curso e que tem, em nosso entender, prioridade na votação, por ter sido apresentada anteriormente.

O Sr. José Tengarrinha (MDP/CDE): - Eu agradeço a intervenção do deputado Lopes Cardoso defendendo aquilo que não é mais da que .ª elementar sentido de justiça. Assim, chamo a atenção de que está, de facto, inteiramente dentro da ordem do dia e que, .pela ardem apresentada, a nossa tem prioridade na votação.
Portanto, igualmente o estão todas os princípios nela contidos, na medida em que entram em contradição alguns com aqueles que apoiam a proposta conjunta dos três partidos. Nessa altura, evidentemente, se fará a opção. Mas, antes de fazê-la, nem a Assembleia nem a presidência poderão negar a prioridade da apresentação da nossa proposta.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - A presidência não nega de modo algum! Poderia ter havido qualquer equívoco mas não qualquer propósito de evitar que uma proposta apresentada prioritariamente fosse discutida. Par consequência, essa proposta - mais uma vez peço que me auxiliem - foi admitida na sessão de ontem. É isso? Então está admitida e está em discussão.

Pausa