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I Série-Número 14 Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 1980 495

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE FEVEREIRO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Ex.mos Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Henrique Manuel Soares Cruz

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) criticou algumas medidas de carácter económico já tomadas pelo actual Governo referindo-se sobretudo ao recente aumento dos combustíveis.
O Sr. Deputado Raul Rego (PS) fez a apresentação de um voto de saudação do PS alusivo ao 3 de Fevereiro de 1927. que foi aprovado. Emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Sanches Osório (CDS). Mário Tomé (UDP). Ferreira do Amaral (PPM), Lino Lima (PCP), Pedro Roseta (PSD) - que ainda respondeu a um protesto e a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Raul Rego (PS) -t e José Tengarrinha (MDP/CDE).
Os Srs. Deputados Mário Tomé (UDP) e Almeida Santos (PS) procederam à apresentação de dois votos de protesto relativos à proibição, pelo Governo, da participação de estrangeiros no Encontro Internacional dos Povos em Luta. tendo a discussão dos mesmos ficado adiada para a próxima

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Emídio Pinheiro (CDS) foi autorizado a prestar declarações na Polícia Judiciária de Lisboa.
A Assembleia discutiu e aprovou um pedido de urgência solicitado pelo Governo para a discussão da proposta de lei n.º 286/I - revogação da Lei n.º 77/79 (alienação ou oneração de bens das empresas nacionalizadas), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Castro Caldas (PSD), Pedro de Vasconcelos (CDS), João Cravinho (PS) e Vital Moreira (PCP).
Prosseguiu a discussão na generalidade das ratificações n.ºs 202/I, 100/I e 185/I. intervindo a diverso titulo, os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Rui Pena (CDS), António Reis (PS), Natália Correio (PSD) Veiga de Oliveira (PCP), Igrejas Caeiro (PS). Vital Moreira (PCP), João Limo (PS). Helena Cidade Moura (MDP/CDE). Nuno Godinho de Matos (Indep.), Mário Tomé (UDP). Barrilaro Ruas (PPM). Teresa Ambrósio (PS) e Pedro Roseta (PSD),
Após o Sr. Presidente ter anunciado a passagem à votação na generalidade das referidas ratificações, o Sr. Deputado Carlos Lage (PS) levantou a questão de estar ultrapassada a hora regimental e não haver sido pedido o prolongamento do período da ordem do dia e requereu o encerramento da sessão. Na discussão que se seguiu sobre este assunto usaram da palavra, além do requerente, os Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD). Veiga de Oliveira (PCP), Rui Peno (CDS). Carlos Brito (PCP) e Sousa Tavares (Indep.).
A requerimento do Sr. Deputado Pedro Roseto (PSD), a Assembleia decidiu o prolongamento da sessão até à votação dos pedidos de ratificação, tendo proferido declaração de voto o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).
Depois de uma interrupção da sessão solicitada pelo Sr. Deputado Carlos Brito (PCP), o Sr. Deputado Carlos Lage (PS) interpelou a Mesa sobre o prolongamento da sessão. No debate que se seguiu, após o Sr. Presidente ter dado explicações, participaram, além do interpelante, os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), José Luis Nunes (PS), Sousa Tavares (Indep.), Luis Catarino (MDP-CDE) e Pedro Roseta (PSD).
Seguidamente o Assembleia aprovou na generalidade as ratificações n.º 202/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 513-A/79. de 24 de Dezembro, n.º 100/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 47D/79, e n.º 185/I. relativa ao Decreto-Lei n.º 462/79.
Entretanto, e depois de o Sr. Deputado Jorge Sampaio (PS) haver interpelado a Mesa sobre o conteúdo do requerimento votado sobre a prorrogação dos trabalhos e esta ter decidido que ele apenas cobria a votação dos pedidos de ratificação, o Sr. Deputado Ria Pena (CDS) interpôs recurso desta decisão do Mesa, que a Assembleia votou favoravelmente, e sobre o que se pronunciaram os Srs. Deputados Meneres Pimentel (PSD), Carlos Lage (PS), Sousa Tavares (Indep.) e José Luís Nunes (PS).
Formulou declaração de voto a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo (PSD).
A requerimento do PSD, deixaram os decretos-leis ratificados e as respectivas propostas de alteração às comissões competentes, peto prazo máximo de trinta dias, para discussão e votação na especialidade.
A Assembleia deliberou, mediante resolução, a suspensão da execução dos decretos-leis ratificado", após intervenções