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25 DE MARÇO OE 1982 2889

Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira,
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM) .

Augusto Ferreira Amaral.
António Cardoso Moniz.
António de Sousa Lara.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
João Mateus.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Tílman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Ferreira Guedes.
António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, em conferência dos líderes dos grupos parlamentares assentaram-se algumas regras quanto ao desenvolvimento do debate e que se referem especialmente à sua fase de generalização, respeitando ao acordo sobre a contagem de limitações de tempo. Agradecia aos Srs. Deputados o favor de as terem presentes para evitarmos quaisquer dúvidas, já que toa algumas modificações ligeiras relativamente à prática anterior em debates com tempos limitados.
A nossa ordem do dia de hoje e de amanhã é completamente preenchida pela apresentação, debate e votação da moção de censura ao Governo da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Nos termos regimentais, tem a palavra o Sr. Deputado Garfos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ninguém estranha, na opinião pública, na oposição ou no Governo, a apresentação pelo PCP de uma moção de censura menos de 20 dias depois do debate e votação da que foi apresentada pelo PS, de tal forma é notório e incessante o agravamento da situação política, económica e social.
Até o Primeiro-Ministro, que agora não está presente, ...

Voz do PSD: - E o Cunhal?!

O Orador: -... tão ansioso em negar a legitimidade de todas as iniciativas da oposição, não encontrou melhor coisa para dizer do que, com lógica lapaliciana, irresponsável, constatar que o PCP, apresentando uma moção de censura, estava a apresentar uma moção de censura como já tinha feito o PS!
Uma nova moção de censura ao Governo da AD legitima-se plenamente ante a deterioração sistemática das condições de vida e de trabalho do nosso povo, as notícias cada vez mais alarmantes sobre o desastre que atinge a economia e as finanças do País, as restrições às liberdades e os atentados frequentes e graves à legalidade democrática, os golpes desferidos contra as conquistas democráticas consagradas na Constituição, as operações de desestabilização das forças armadas e os planos de alteração do regime por via da revisão constitucional, o recrudescimento dos conflitos intestinos na coligação governamental e a cada vez mais patente redução da base de apoio social e eleitoral dos partidos que exercem o governo.
Uma nova moção de censura tornou-se necessária para significar, precisamente, que a demissão do governo AD/Balsemão é um imperativo inadiável, porque, cada dia que passa sem se pôr termo à sua actuação, mais problemática se apresenta a recuperação das ruínas que vai deixando na sua passagem.
Sendo assim, todas as questões que se prendem directa ou indirectamente com a desastrosa execução do Programa do Governo e os nefastos resultados a que conduziu, bem como a consequência lógica desta situação, isto é, a necessidade da pronta demissão do governo da AD, constituirão, naturalmente, a parte substancial desta intervenção e das demais que serão feitas por parte do Grupo Parlamentar do PCP ao longo do debate.
Mas uma nova moção de censura impôs-se-nos também, com toda a urgência, como um grande alerta à opinião democrática e como forma de desmascaramento e condenação nas instituições da actuação cada vez mais abertamente repressiva e antidemocrática em que está empenhado o governo AD/Balsemão e que este já se permite, mesmo diante da Assembleia da República, apresentar como a política do Estado, como aconteceu no encerramento da interpelação da UEDS, através do discurso do Vice-Primeiro-Ministro.
Importa, pois, retomar o fio da discussão que aqui foi tida no passado dia 10, particularmente na parte relativa à actuação governamental antes, durante e