3304 I SÉRIE-NÚMERO 78

vimentos sociais na sua dupla dinâmica de contestação e de participação.
Esperanças desmesuradas quanto à pronta solução dos problemas, acrescidas pela dificuldade patenteada face às carências reais e ainda por erros de desvios e insuficiências que seria pouco lícito esconder ou camuflar, foram originando fenómenos de desencanto em vastos sectores da opinião, os quais tendem, por vezes, a centrar sobre a própria democracia e o 25 de Abril a sua insatisfação ou até a sua cólera, sem distinguir sequer o sentido dos diferentes projectos que ela mesma comporta e a inserção da trajectória recente do País num contexto global.
Seguramente, grandes preocupações, angústias e insuficiências continuam a afligir os Portugueses. A inflação e o desemprego, a falta de desenvolvimento agrícola e industrial, a artesania das pescas, a inacessibilidade da habitação, a incapacidade de resposta no sector da segurança social e da saúde, a dívida externa, a falta de qualidade e de isenção do mais poderoso meio de comunicação social do Estado, que é a televisão.
Como força de oposição, temos insistido no que entendemos serem as consequências fortemente negativas da gestão do actual governo nestas áreas tão importantes para o bem-estar do povo português. Mas o dia de hoje tem a ver com a solidariedade essencial do sistema político democrático e, mais do que um momento para sublinhar os caminhos que separam as opções dos Portugueses, é uma ocasião para realçar o que une todos aqueles para quem a democracia, apesar das suas imperfeições, que, obviamente, devem ser corrigidas, continua a ser o mais adequado dos regimes políticos.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador - O 25 de Abril não foi, não é, nem deve ser uma data sectária.

Vozes de PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador - Na tríplice qualidade de quem o desejou e por ele se bateu, de quem nele participou ao seu modesto escalão e de quem sempre o proeurou manter nos padrões inequívocos da democracia genuína, julgo saber que o espírito do 25 de Abril é suficientemente englobador para não se "ostentar com proprietários exclusivos nem para, em seu nome, legitimar excomunhões sectárias dos que nele se desejem ver incluídos.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

Símbolo de uma profunda fraternidade nacional - a que se viveu nas ruas e nos corações em Abril de 1974-, o dia de hoje deve procurar conciliar o verdadeiro campo da liberdade do espírito, estabelecendo um traço de união entre os que> sonharam o regime democrático na prolongada e dura privação dos direitos, os que com esse combate deram a tranquilidade, as carreiras ou a própria vida, os que abnegadamente o implantaram, os que o receberam com alegria ou mesmo com expectativa benevolente e os que nele, em posições diversas e até antagónicas, se têm empenhado com convicção e com firmeza.
Os erros cometidos -c não os podemos omitir - não nos fazem retirar a conclusão de que o prolongamento da ditadura ou o advento de outra seriam susceptíveis de melhores e mais ajustadas soluções.
A panaceia dos esquemas de força, que quantas vezes explora a desilusão das políticas sem consistência no terreno económico e social, acaba por nada resolver e tudo complicar, e as maiores «virtudes» das ditaduras são sempre inferiores aos piores «defeitos» das democracias.

Aplausos do PS, do PSD do CDS, do PPM, ida ASDI e da UEDS.

Quanta ditadura erigida sobre as ruínas da inflação galopante e do desemprego maciço, na miragem de lhes pôr fim através da «ordem» nos locais de trabalho, nas instituições e nas consciências, não acaba por lançar a economia e os trabalhadores para situações de penúria bem piores, sem dar a estes o menor direito de reclamação e asfixiando por completo o movimento sindical, a liberdade de imprensa e a vida cultural e política das nações?

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na cerimónia alusiva ao 25 de Abril e que é certamente a última que conta com a sua presença institucionalizada e constitucional a Assembleia da República ficaria de mal consigo própria se não rendesse uma homenagem aos capitães de Abril, que souberam corporizar a esperança democrática do povo português e que os conselheiros, da Revolução aqui representam.

Aplausos do PS (de pé), do PSD, do PPM, da ASDI (de pé), da UEDS (de pé) e do Sr. Deputado Sanches Osório.

Face a alguns dos que hoje farisaicamente os escolhem como bodes expiatórios do próprio derrube do regime anterior e da instauração da democracia, quase como se isso tivesse sido um crime, há que dar uma resposta sem ambiguidade e sem cobardia, e essa resposta é simples e directa: a democracia portuguesa não pode tolerar a permanente marginalização e mesmo sistemática erosão dos seus fundadores.
Por maiores que possam ser as diferenças de julgamento e a apreciação de actos concretos, os homens da madrugada do 25 de Abril estão claramente do lado da liberdade e da procura de melhores condições de vida para o povo português, inclusivamente em alguns erros que possam ter praticado e logo corrigidos a 25 de Novembro, e o seu compromisso com os valores democráticos permanece para além das formulas institucionalmente previstas pela actual Constituição.
Na verdade, a revisão constitucional é um imperativo da própria consolidação do regime, que o parlamento frustraria se não concluísse em tempo útil. Aprofundar os direitos políticos, económicos, sociais e culturais, clarificar o sistema, mantendo o equilíbrio de poderes e a natureza semipresidencial do regime, conferir a um órgão jurisdicional a fiscalização da constitucionalidade das leis, integrar as forças armadas no Estado democrático e conferir-lhes uma missão em consonância com a política de defesa do