1 SERIE-NÚMERO 27

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Deram entrada na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: a diversos ministérios (60), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Furtado Fernandes; ao Ministério das Finanças, formulado pelo 5r. Deputado Figueiredo Lopes; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Tomás Espírito Santo; aos Ministérios da Saúde e do Equipamento Social (3), formulados pelo Sr. Deputado Gaspar Miranda Teixeira, e a diversos ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado Dinis Manuel Pedro Alves.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 27 de junho e de 11 de Julho e na reunião da Comissão Permanente de 27 de Julho; Horácio Alves Marçal, na sessão de 11 de Julho; Dinis Manuel Pedro Alves, na sessão de 13 de julho; Gaspar de Castro Pacheco, na sessão de 30 de junho; Joaquim Miranda e Jorge Lemos, na reunião da Comissão Permanente de 27 de Julho; Leonel Fadigas e Games Fernandes, na sessão de 14 de janeiro; Joaquim dos Santos e Jorge Lemos, na sessão de 23 de Junho; Maia Nunes de Almeida e Jerónimo de Sousa, na sessão de 13 de julho; Zita Soabra, na sessão de 8 de Julho; Octávio Teixeira, na reunião da Comissão Permanente de 27 de Julho; Jerónimo de Sousa e Maria Alda Nogueira, na sessão de 20 de junho.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da sessão anterior tinham ficado com reserva de palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Luís Nunes os Srs. Deputados Raul de Castro, Carlos Carvalhas e Nogueira de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria pedir alguns esclarecimentos ao Sr. Deputado José Luís Nunes, que, na sua intervenção, afirmou que este Governo encontrou uma situação crítica que descreveu e, simultaneamente, invocou, em nome do Governo, a prática de uma política de rigor.
Contudo, esqueceu-se o Sr. Deputado - e por isso lhe peço o esclarecimento -, quem foram as responsáveis pela situação crítica que este Governo encontrou. Qual foi a coligação governamental responsável pela situação crítica que este Governo encontrou e que o Sr. Deputado descreveu?
Em segundo lugar, afirmou V. Ex.ª que o Partido Socialista era orgulhosamente um partido do 25 de Abril. Ora, pergunto-lhe se daqui se pode concluir que não foram os deputados do Partido Socialista que recomendaram a ausência do Sr. Presidente da Assembleia da República na cerimónia comemorativa do 25 de Abril.
Em terceiro lugar - e último pedido de esclarecimento -, o Sr. Deputado afirmou que a recuperação económica não se faz na confusão da luta de classes. Pedia-lhe que ésclarecesse se, com esta afirmação, defende a concepção corporativa -fascista de que se deve promover a reconciliação das classes, ou, pelo contrário, defende a interpretação de que o Governo vai decretar a harmonia das classes, acabando momentaneamente com a luta de classes.
Era tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - E já não é mau!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, pretende responder de imediato ou no final de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes levantou-me algumas dúvidas que considero conveniente e útil à Câmara deverem ser devidamente esclarecidas.
O Sr. Deputado José Luís Nunes, referindo-se à política económica do Governo, apontou como prioridade fundamental, abrangendo também já os domínios da política externa, a adesão de Portugal à CEE. Fiquei, no entanto, com algumas dúvidas sobre esta questão, porque recentemente declarações de membros do Governo fizeram surgir nas pessoas, na opinião pública em geral e especialmente na que está mais atenta a essas declarações, dúvidas sobre a existência de uma alternativa que se colocava a essa adesão e sobre a própria vontade política do Governo e da maioria que o apoia em continuar a exigir como principal prioridade da sua política a adesão ao Mercado Comum.
Gostaria só de ver essa prioridade repisada pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, como no outro dia o fez no seu discurso.
Por outro lado, V. Ex.ª referiu-se também a sinais positivos de recuperação que já estariam a despontar como consequência das medidas tomadas recentemente pelo Governo. Parece-me que esse será um oportunismo um pouco exagerado e não poderia, de certo modo, ser também de outra maneira.
Mas ao falar de sinais de recuperação referiu-se concretamente a uma melhoria na balança comercial. Ora, pergunto-lhe: as melhorias a que se refere são melhorias assinaladas no 1 º semestre, ou mesmo no 1 º semestre de 1983? E, se assim é, o Sr. Deputado José Luís Nunes, a maioria que apoia o Governo e o Governo imputam já à sua política esta consequência das melhorias da balança comercial? Gostaria de ser informado sobre isso.
Mais: o Sr. Deputado apontou também como sinais positivos e como consequências positivas da política do Governo uma evolução favorável no que toca às receitas do turismo e às remessas dos emigrantes. Gostaria de saber se, ao considerar que há melhoria nestes aspectos que referi, o Sr. Deputado José Luís Nunes teve em atenção apenas o que se passou recentemente nos meses de Julho e Agosto e, portanto, a