1 SERIE - NÚMERO 28

português, saberá honrar-se e honrar as tradições do nosso povo, aprovando este voto e manifestando, assim, a solidariedade do Portugal democrático com a luta do povo chileno contra a ditadura militar e pela reconquista da liberdade.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS, da ASDI e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge (Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP vai votar favoravelmente o voto que nos é apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
E vai fazê-lo porque considera que a oportunidade em que o estamos aqui a discutir não é uma oportunidade qualquer.
Passam, neste momento, 10 anos sobre o assassinato de Salvador Allende e pelo derrube, pela força, do regime democrático no Chile.
Mas o momento em que aqui estamos a discutir este voto tem também um outro significado.
É o momento em que a luta do povo do Chile assumiu uma tal importância e uma tal força que estamos crentes que está para breve a queda do ditador e o retomar dos caminhos da liberdade e da democracia para o povo do Chile.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma palavra gostaríamos, no entanto, de dizer, já que no voto se omite algo que, em nosso entender, é extremamente importante. É que o regime de Pinochet, o regime de terror dos generais no Chile, só se mantém e só foi possível ter-se aguentado 10 anos dado o apoio do imperialismo norte-americano, que nunca faltou com qualquer ajuda, fosse de ordem militar, fosse de ordem económica, ao regime de terror.
Por isso, neste momento, ao votarmos favoravelmente este nosso voto, ao manifestar a solidariedade dos comunistas portugueses para com a luta dos nossos companheiros chilenos pela liberdade e pela democracia, fazemo-lo com a certeza de que mais cedo do que tarde o povo do Chile voltará a cantar nas ruas de Santiago: «O povo unido jamais será vencido» e «O Chile vencerá».

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira, também para uma intervenção.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, até porque o Sr. Deputado Manuel Alegre disse bastantes coisas e justas sobre este voto que ele e o Partido Socialista propõem.
Obviamente, o Agrupamento Parlamentar da UEDS irá votar favoravelmente este voto que em boa hora o Partido Socialista propôs à Assembleia da República. E fazemo-lo por ser nossa íntima convicção que este é o momento fundamental para que a Assembleia dos representantes do povo português, a Assembleia da República, tome em suas mãos a solidariedade que se impõe a um povo que ao fim de 10 anos, em condições económicas particularmente difíceis, soube e sabe dizer e afirmar uma verdade profundamente entranhada em todos os povos do mundo, e que é o direito inalienável de os povos disporem de si próprios contra quaisquer ditaduras, contra quaisquer opressões que sobre eles possam abater-se.

O povo do Chile é o exemplo que, estou certo, tarde ou cedo todos os povos do mundo, e não só da América Latina, seguirão, levantando-se pela sua liberdade, pela sua democracia, pelo direito de ouvir a sua própria voz, espelhando-se em todos os órgãos do poder.
Por isso nós votamos favoravelmente o voto apresentado pelo Partido Socialista, estando certos que, ao fazê-lo, representamos um desejo fundamental do povo português de se solidarizar, neste instante, com o povo chileno, que em difíceis condições luta nas ruas por todos os meios ao seu alcance contra a barbárie, contra a ditadura, contra a prepotência.

Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI e do MDP/CUE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Furtado Fernandes.

O Sr. (Furtado Fernandes (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ASDI vai votar favoravelmente o voto apresentado pelo Partido Socialista.
Vamos fazê-lo em coerência com os ideais que sempre defendemos sobre a salvaguarda, em todos os quadrantes do mundo, dos princípios da democracia pluralista.
A ditadura, qualquer que seja o pretexto que os seus apaniguados invoquem, é sempre a humilhação e exploração de quase todos em benefício dos ditadores e do seu séquito.
A história tem demonstrado, e no Chile mais uma vez tal foi evidenciado, que não há razões, nem económicas nem sociais, que justifiquem o cerceamento, que tende sempre a ser apresentado como transitório, das liberdades públicas.

No Chile, a chamada restauração da ordem não trouxe o bem-estar económico, contrariamente ao que os golpistas tinham prometido.
Assistiu-se, isso sitas, à degradação do nível de vida das populações e à falência progressiva da indústria nacional. O capitalismo selvagem tornou-se assim, também, uma das faces visíveis da ditadura.
Os chilenos estão conscientes desta situação. Vários sectores políticos e sociais, os trabalhadores, os empresários nacionais e a Igreja animam e são parte de um grande movimento de opinião pública que anuncia a queda da ditadura.
O Chile verá, em breve, estabelecida a liberdade, sendo dado, assim, prosseguimento à sua longa e significativa tradição democrática.
As ditaduras não conseguem resolver nenhum dos grandes problemas dos povos. Apenas suscitam a sua indignação crescente, que nenhum aparelho repressivo, por mais brutal que seja, conseguirá indefinidamente calar.

Aplausos da ASDI, do PS, do PSD, da UEDS e do MDP/CDE.