5238 I SÉRIE -NÚMERO

O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, gostaria de começar por fazer um pequeno comentário de ordem geral quanto a este assunto.
Julgo que enquanto em Portugal não tivermos a humildade de aceitar e pegar no trabalho que está feito para lhe dar alguma continuidade e teimarmos permanentemente em voltar ao princípio para redefinir o trabalho a fazer, não daremos um passo em frente seja em que sector for. Assim, creio que, mais uma vez, estaremos a assistir um pouco a isso no domínio da saúde.
Andam iludidos aqueles que pensam que os problemas da saúde ou outros quaisquer se vão resolver centralizando e organizando os serviços centrais. E digo isto, porque temos longas décadas de experiência sem resultados visíveis. É na descentralização que esses problemas se vão resolver. Isto é, a nível hospitalar os problemas da saúde resolvem-se na gestão dos hospitais e não na Direcção-Geral dos Hospitais, onde nunca se resolveu nem se resolverá nada.
Os problemas dos cuidados primários resolvem-se a nível distrital, a nível concelhio e não a nível da Direcção-Geral de Cuidados Primários. Esses problemas nunca se resolveram nem nunca se resolverão no futuro com a Direcção-Geral de Saúde. Portanto, há aqui algumas contradições que teremos que encarar seriamente se quisermos resolver os problemas da saúde em Portugal.
Com a segurança social passou-se o mesmo: descentralizou-se, ganhou-se eficiência. Assim, no campo da saúde passar-se-á forçosamente a mesma coisa.
Devo dizer que quando fui Ministro dos Assuntos Sociais, intencional e conscientemente não considerei como prioridade organizar os serviços centrais do Ministério, na medida era que daí não vinha nenhum bem imediato e considerável para os utentes quer da segurança social, quer da saúde. Creio que esta é uma questão importante!
Contudo, vou retomar aquilo que atrás estava a referir: se cada governo que surge se não dispuser na gestão destes programas concretos a pegar na situação a que se chegou, aperfeiçoa-la, melhorá-la, desenvolvê-la, afeiçoá-la um pouco às características de cada um e continuar a voltar atrás, ao ponto zero, e a tentar redefinir desde o princípio, não passaremos de uma política que agora está muito em moda no domínio da economia, que é a do stop and go. E eu diria que mais do que do stop and go, Portugal está no stop and stop.

O Sr. Presidente: - Ainda para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, gostaria que V. Ex.ª me dissesse -se tiver paciência para isso-.qual é o comentário que faria sobre a proposta de revisão constitucional que o CDS pretende impor ao País, nomeadamente no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde que, segundo ele, deixaria de ser concebido como necessário e absolutamente universal, geral e gratuito, comportando a integração de elementos privados e de pagamento de custos mínimos em certos serviços.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): -Sr. Presidente Srs. Deputados: Começo por referir o facto de, dr minha intervenção, não terem sido suscitadas quaisquer dúvidas. Á Câmara deu assim por assente que aquilo que eu disse era verdadeiro e, portanto, que os serviços de saúde do nosso país se encontram num estado caótico, que o Programa do Governo não foi cumprido, encontrando-se toda a política de saúde em estudos e reformulações.
Este foi o primeiro facto a salientar dos pedidos de esclarecimento que me fizeram os deputados das diferentes bancadas.
O Sr. Deputado Ferraz de Abreu acabou por se circunscrever simplesmente à política de medicamentos, tendo referido que existem medicamentos que não são essenciais, sendo esses os menos comparticipados.
Sr. Deputado, colocava-lhe 2 questões muito simples: como é que o Sr. Deputado trata uma cólica renal ou uma doença ciática? São ou não são doenças? Necessitam ou não de tratamento? Os medicamentos para essas doenças não são essenciais? Qual a comparticipação que eles têm?
Pergunto isto, Sr. Deputado, para já não falar no tratamento, por exemplo, das «bichas» das crianças.
Em relação a este ponto dizia-lhe apenas isto, para não nos alongarmos mais.
O Sr. Deputado relaciona também a tuberculose com a vida degradada. Ë evidente que isso é verdade, mas os casos de tuberculose registam-se entre os trabalhadores. São estes que têm a sua vida degradada ou são as suas más condições sociais? Não será a falta de salários que leva a uma má alimentação e à falta de condições de higiene e de medicina do trabalho?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Então no nosso país é na alta burguesia que aparece a grande maioria dos casos de tuberculose? O Sr. Deputado não conhece as estatísticas nem a realidade do povo português? Será que a tuberculose é uma consequência de um alto nível de vida, do luxo?
Não, Sr. Deputado, é precisamente ao contrário. E digo-lhe mais: é realmente triste a situação que atravessamos no nosso país com a morbilidade por tuberculose a aumentar.
Da parte do CDS, intervieram 2 Srs. Deputados que curiosamente tinha 2 opiniões completamento diferentes! Fiquei sem saber qual é a opinião do CDS em matéria de política de saúde.
O Sr. Deputado Alexandre Reigoto veio dizer que o Ministro da Saúde era honesto. Mas eu também não pus em causa a sua honestidade. O que disse foi que, até agora, a política de saúde conduzida durante 12 meses não foi realizada, não foi sequer cumprido o Programa do Governo, nem as medidas imediatas.
O Sr. Deputado diz que não vai falar das medidas. Mas dessas é que devia falar! Devia referir-se às medidas que este governo tomou. Dir-lhe-ei, no entanto, que nenhumas foram tomadas, continuando a não haver estudos e reformulações de serviços.