14 DE JUNHO DE 1984 3239

O seu colega, Sr. Deputado Luis Barbosa, diz isso, ou seja, que o que se nota é uma reestruturação dos serviços. E manifesta o seu desacordo, referindo que se está a centralizar em vez de descentralizar.
No entanto, o Sr. Deputado Luís Barbosa começa de uma maneira muito especial, quase parecendo que não foi Ministro dos Assuntos Sociais. Diz ele que não se pode avançar no campo da saúde enquanto se destruir o que os outros governos fizeram. Mas isso, Sr. Deputado, foi o que o Sr. Deputado fez de imediato quando foi Ministro da Saúde, ou seja, destruiu tudo o que estava realizado nesse campo! Esta é que é a realidade!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E mais, Sr. Deputado: agravou extremamente todo o serviço de saúde do nosso país, tendo inclusivamente tomado medidas que eram inconstitucionais, como mais tarde se veio a confirmar.
O Sr. Deputado fala de descentralização, mas também nada fez quanto a isso enquanto foi Governo. O Sr. Deputado não fez uma carta hospitalar do País, não criou programas de descentralização, não criou esse tal célebre regulamento dos centros de saúde, de que fala agora e não deu oportunidade nem regulamentou as carreiras de saúde pública.
Quando o Sr. Deputado Alexandre Reigoto nos vem dizer que não se pode brincar com estas coisas de saúde, dir-lhe-ia que não brinco. Trabalho! Sou Delegado de Saúde no Concelho de Portei, onde ainda hoje continuo, na medida do possível, a tentar fazer o melhor que posso. Só que é muito difícil fazer-se alguma coisa com a legislação existente.
Portanto, o Sr. Deputado quando fala comigo em serviços de saúde, não pode falar de brincadeiras. Tenho provas dadas, conheço a fundo os problemas e tenho, inclusivamente, dados seguros e certos do que se pode realizar no nosso país com uma política honesta e capaz à frente de um serviço de saúde.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca levanta o problema da revisão da Constituição. Queria dizer ao Sr. Deputado que aquilo que o CDS diz é dito também por um ministro deste governo. Este ministro diz o seguinte: «Não podemos aceitar um Serviço Nacional de Saúde estabelecido em termos de universalidade, de generalidade e de gratuitidade. Primeiro, porque é estúpido e irrealizável...». Repito que estas frases foram ditas por um ministro deste governo e não há dúvida que estão realmente de acordo com a revisão do CDS.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP):- O que é grave! Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu para um protesto.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Vidigal Amaro: Quando entro num debate sobre problemas que são sérios, gosto de ser sério e gostava também que me fossem dadas respostas com seriedade.
Quando o Sr. Deputado diz que estou de acordo com as suas declarações de que o estado da saúde é caótico, não está a dizer a verdade porque não concordei com isso, nem o disse.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Ai não é!

O Orador: - Não, não é caótico Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ê um mar de rosas!

O Orador: - Também não é um mar de rosas, mas não é caótico.
Em segundo lugar, quando o Sr. Deputado vem citar l caso ou 2 em que os benefícios concedidos através da nova comparticipação talvez não se comprovem, omite as centenas ou milhares de casos que beneficiaram com as novas comparticipações. E isso, a meu ver, também não é sério.
Em terceiro lugar, não gosto de entrar num tipo de polémica em que as coisas sejam deformadas, porque senão poderia dizer ao Sr. Deputado Vidigal Amaro que talvez as coisas na sua delegação corram mal por o Sr. Deputado estar lá muito pouco tempo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Essa é miserável! É abaixo de cão!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS):- Sr. Deputado Vidigal Amaro, quando fiz a minha curta intervenção acerca de umas curtas questões não pus em causa, porque não o está, a política do CDS no sistema de saúde.
O que quis dizer e volto a afirmar é o seguinte: O Sr. Deputado estava a ser injusto para com o Sr. Ministro Maldonado Gonelha, uma vez que ele tem sido incansável para resolver os problemas da saúde, é um homem extremamente honesto, válido, acolhedor e, principalmente, extremamente cuidadoso.
Volto a repetir que não está em causa a política do CDS, mas sim um ministro que tenho obrigação de defender porque sei quanto vale, do que é capaz e do que tem feito para bem da saúde.
Era isto que queria que ficasse aqui bem frisado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Barbosa.

O Sr. Luís Barbosa (CDS): -Sr. Deputado Vidigal Amaro, o meu comentário foi de ordem geral e não vou, portanto, responder às suas insinuações directas, até porque não esperava que dessa bancada me viessem elogios à acção que desenvolvi como Ministro dos Assuntos Sociais! Isto embora tivesse sido criticado, nessa altura, por ser justamente pouco criticado pelo PCP, enquanto fui ministro! Os médicos mais conservadores consideravam-me muito progressista. Veja lá como as coisas são! Mas apesar disso não estava à espera de ter daí incómios.
De qualquer forma, gostaria de lhe dizer que o que se fez foi a continuidade do que se tinha feito.