5240 I SÉRIE -NÚMERO 123

Refiro-lhe, a mero título de exemplo, que um problema de carreiras medicas que andava por decidir há não sei quantos anos e que tinha deixado acumular cerca de 4000 médicos ao nível dos hospitais, que estavam amontoados sem sequer haver espaço físico para se poderem sentar, foi resolvido. Talvez sem pretensão de perfeições. Mas resolveu-se o que era uma situação praticamente insustentável.
Julgo por isso que antes de se procurar o óptimo, o melhor será encontrar e resolver aquilo que é possível. Ê que à procura do óptimo andamos todos há cerca de 10 anos e estamos cada vez mais a encontrar um mal pior.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP):- Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu.
Gostava de saber como é que o Sr. Deputado me pode censurar pelo facto de eu, nos momentos livres que tenho como deputado, ir trabalhar para um centro de saúde, voluntariamente, onde não ganho um tostão, saindo-me pelo contrário da algibeira o dinheiro que pago em transportes para me deslocar para lá. Gostava de saber como é que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu censura um deputado nesta Câmara por nas suas horas, que deveriam ser de ócio e de lazer, ir trabalhar para um serviço público de saúde!
O Sr. Deputado Ferraz de Abreu não sabe que desde 1975 exerço apenas e tão-só o lugar de delegado de saúde de Portei, que não faço clínica privada e que atendo qualquer doente a qualquer hora?
O Sr. Deputado sabe isso perfeitamente, assim como esta Câmara sabe que cumpro com as minhas obrigações.
De maneira que essa insinuação do Sr. Deputado é tórrida e não merece qualquer consideração.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Alexandre Reigoto diz que o ministro é sério. Ora bem, esse problema também o é. Sr. Deputado!
Diz que ele é honesto e, a esse propósito, refiro-lhe que não pus em causa a honestidade do ministro.
A única coisa que ponho em questão é que a política apregoada para este governo, que está escrita no seu Programa, não foi executada e isso ninguém me desmente. Todos aqueles pontos que estavam para ser realizados no dia imediato por este Governo não o foram.
O Sr. Deputado diz que conhece o ministro. Ora pela minha parte, conheço os serviços de saúde que temos e, portanto, conheço as bichas que diariamente existem nos postos de saúde, as horas que se perdem para realizar uma consulta, a dificuldade que há em obter uma consulta de especialidade.
Sei que para se fazer uma simples radiografia ao estômago ou uma orografia se tem que recorrer a serviços privados porque os serviços públicos de saúde não cumprem. Sei que as taxas de morbilidade de muitas doenças continuam a aumentar, que as vacinações não se fazem, estando pelo contrário a decrescer. As doenças infecto-contagiosas -o sarampo, as meningites, as difterias, as gastrenterites - continuam a encher os nossos hospitais. Os hospitais concelhios estão sem funcionar, o pessoal é despedido, os quadros não são preenchidos.
Mas acerca de tudo isto os Srs. Deputados não dizem nada. Apenas me vêm dizer que o Sr. Ministro é uma pessoa honesta. A realidade dos nossos serviços não conta? Os Srs. Deputados têm ido aos serviços de urgência dos nossos hospitais? Passem uma noite por S. Tose ou Santa Maria, para verem como os doentes se acotovelam dentro dos corredores, como as macas continuam nos serviços, como para fazer uma radiografia se demora horas, como se perdem noites inteiras para suturar uma cabeça.
Estas realidades, Srs. Deputados, são indesmentível e fazem parte da realidade do nosso país.
Mas quanto a isto os Srs. Deputados estão calados e dizem que os serviços estão a funcionar muito bem! Isto é, não dizem que estão a funcionar muito bem. mas que se estão a fazer estudos para funcionarem melhor O problema é que já lá vão 12 meses, a situação tem-se agravado, estando os hospitais à beira da ruptura, tanto do ponto de vista financeiro como de pessoal.
Os Srs. Deputados não lêem os requerimentos que os nossos colegas diariamente fazem acerca dos serviços de saúde das nossas regiões a todas as bancadas, desde o CDS ao PCP?
Todos os dias ou, pelo menos, todas as semanas chegam requerimentos de deputados a dizerem que os serviços de saúde não funcionam, que não há médicos, que não há pessoal de enfermagem, que os serviços fecharam e que as urgências não funcionam.
Isto não é a realidade que se vive? Ê isto que está bem no nosso país?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Luís Barbosa parece que também concorda que isto não vai bem. No entanto, disse que deu continuidade aos serviços.
Sr. Deputado, a primeira medida tomada pelo senhor como Ministro da Saúde foi revogar todos os decretos-leis do anterior Governo que regulamentavam a Lei do Serviço Nacional de Saúde. E, inclusivamente, fez um despacho, que agora também foi considerado inconstitucional, acabando com essa lei.
Isto é que e dar continuidade?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr, Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Belmiro Moita.

O Sr. Belmiro Moita (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Herdou a nossa jovem democracia um sector primário estagnado, de sobrevivência e estrutural e regionalmente desequilibrado.
Decorridos, no entanto, 12 anos sobre o 25 de Abril, pode afirmar-se, sem quaisquer rodeios, que não se verificaram mudanças dignas de registo no sector, quer a nível do aumento e racionalidade da produção quer a nível da melhoria das condições de vida das pessoas que nele trabalham, apesar de todos os governos prometerem soluções e considerarem nos seus programas prioritário o seu desenvolvimento.
Tal situação tem contribuído, como VV. Ex.as sabem, não só para acentuar o desequilíbrio da nossa