15 DE JUNHO DE 1984 5399

Que a situação do ensino superior se abeira da ruptura, vimos isso confirmado tão brilhantemente, pelo Sr. Secretário de Estado (apesar de sermos o país da Europa, exceptuando a Turquia, com mais baixa frequência de alunos na faixa etária entre os 18 e os 24 anos), o que leva a encarar no imediato como mal sem remédio a superlotação das universidades e o recurso ao numerus clausus, equivalente ingénuo das instruções salazarianas para chumbar as percentagens não comportáveis pelo mercado de doutores;
Que a gestão e implantação do sistema escolar mantêm um forte pendor centralista, de algum modo desligado das realidades regionais e locais, ao ponto de, no ensino secundário, nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal e Aveiro se concentrarem mais de 50 % do total dos estabelecimentos escolares. Ainda assim, entraram em funcionamento no ano lectivo de 1983-1984, 32 novas escolas preparatórias e 25 novas escolas secundárias, estando prevista a entrada em funcionamento, no ano lectivo de 1984-1985, de 34 novas escolas preparatórias e 18 novas escolas secundárias, além da entrada em funcionamento, nos próximos 3 a 4 anos, das escolas superiores que integram o ensino superior politécnico; Que a exiguidade dos meios de acção escolar é agravada em parte pela irracionalidade da sua utilização; Que a educação pré-primária é pouco mais do que uma amostra; Que a educação especial é pouco mais que uma frase; Que a educação permanente é pouco mais do que uma ideia; Que a erradicação do analfabetismo é pouco mais
do que uma miragem;
Que a inserção da escola na comunidade em interligação com as actividades económicas, sociais e culturais é pouco mais do que uma utopia;
Que a meta constitucional da gratuitidade de todos os graus de ensino é pouco mais do que um voto pio;
Que a acção social escolar - tão significativamente contributiva para a efectivação da igualdade de oportunidades é ainda e apenas uma ideia em marcha. Ainda assim, os gastos a esse título programados para 1984, ultrapassam os 7 milhões e 500 000 contos; Que o grau de profissionalização do ensino é ainda insatisfatório, embora seja um projecto em execução acelerada de que este governo justificadamente se orgulha;
Que a duração da escolaridade obrigatória é exígua e, mesmo assim, em parte inconseguida, embora também aí se trate mais de uma possibilidade do que de uma opção; Que o ensino da língua portuguesa aos filhos de emigrantes persiste uma vontade sem expressiva concretização, embora exista a vontade de concretizá-la;
Que é deficiente a formação dos nossos docentes;
Que é a muitos títulos arcaico o nível tecnológico dos nossos programas e do nosso material didáctico, sobretudo na perspectiva de um mundo que cada vez investe mais na inteligência e no desenvolvimento tecnológico.
Sabemos, dolorosamente sabemos isto e algo mais. Mas não o sabemos desde há 1 ano, nem faz sentido carpir inventários nefastos, porque somos apenas há l ano o Governo do País de sempre. Os países como as coisas, são o que são e não o que gostaríamos que fosse. Temos as possibilidades que temos e não as que gostaríamos de ter.
Não digo isto para que as oposições se resignem. É o seu papel acicatar os governos para que se corrijam os erros, se colmatem as brechas, se preencham as lacunas, se mudem as coisas. Mas apenas porque o realismo é mais salutar do que o sebastianismo. Com os pés no chão caminha-se melhor.

Aplausos do PS e do PSD.

Não conhecemos menos bem as metas a atingir, grosso modo coincidentes com a antítese posicionai das situações sumariadas.

Mas para não copiar o interpelante na sem-cerimónia com que define metas, relativamente à maioria das quais seria difícil não estar de acordo, melhor é que se enuncie o que, em nosso entender, deve ser prosseguido e tentado, na medida em que possa ser conseguido sem significativo dispêndio de meios, ou dentro das forças dos que os constrangimentos orçamentais colocam ao nosso dispor. Estão nesse caso, sem ambições irrealistas:
A definição clara de um sistema educativo, numa lei de bases - já que para aí parece apontar a Constituição, ainda que ao arrepio da generalidade das democracias ocidentais- em qualquer caso em articulação com um plano de desenvolvimento educacional por objectivos a atingir na fase da recuperação económica e financeira que não tarda aí, e da modernização da economia com programa anunciado lá para o fim do ano.
Aí se há-de tentar a articulação entre os diversos níveis de ensino e a destes com as necessidades do desenvolvimento económico.
Modernização há-de ser a palavra-chave do nosso sistema educativo.

O Plano terá em consideração:

A formação de professores a diversos níveis, com estabelecimentos de diversas carreiras de ensino básico, secundário, superior e universitário;
Um cuidado planeamento das infra-estruturas físicas;
Novos equipamentos ligados à introdução de novas tecnologias e novos métodos de ensino.
Uma segunda ideia força, ditada pela preocupação de um melhor aproveitamento do que temos, já que não está ao nosso alcance o esforço de o substituirmos ou complementarmos significativamente, consiste na racionalização do aproveitamento da rede escolar existente, traduzida:
No aproveitamento maximizado das infra-estruturas dos ensinos básico e secundário, por forma a poder acelerar-se o cumprimento a custos