2946 I SÉRIE - NÚMERO 74

Este drama é a tradução humana das frias mas indesmentíveis estatísticas, a consequência directa da diminuição dos salários reais, do crescimento da inflação, do aumento da taxa de desemprego, da diminuição do investimento e do retrocesso global da nossa economia.
E é, sobretudo, a expressão do egoísmo que a crise gera e que destrói a solidariedade entre os homens em nome de um selvagem «salve-se quem puder».
Não admira que neste quadro a criminalidade aumente, as prisões cheias a abarrotar e sem quaisquer condições de segurança se transformem em focos de degradação humana, o suicídio atinja níveis impensáveis e a violência encontre campo favorável para estender a sua acção, dos atentados políticos à simples vingança pessoal e aos actos de intimidação sobre os responsáveis pela decisão económica.
E, tudo isto, quando o Estado é cada vez mais vasto, intervém cada vez mais; e, por isso mesmo, é também cada vez mais fraco e menos capaz de cumprir as suas tarefas essenciais.
11 anos de socialismo, comunista primeiro, burocrático depois, conduziram também o País à mais grave crise moral da sua história recente.
A corrupção alastra a partir de um sector público demasiado amplo, irracional, burocratizado e distribuído pelos partidos do Poder e pelas famílias dos poderosos.
Estendem-se tentaculares, sinistras influências que despacham, concedem, autorizam, adjudicam, nomeiam, demitem, dão crédito e favores, as mais das vezes em troca de benefícios ilegítimos.
É bom que os que falam tanto em estabilidade e os que tanto amam a democracia tenham consciência de que hoje, em Portugal, a corrupção é um barril de pólvora sobre que assentam, cada vez mais frágeis, as instituições da República.

Aplausos do CDS e do Sr. Deputado do PSD, Portugal da Fonseca.

Ela distorce o sistema económico e fomenta a economia paralela, deforma a consciência cívica nacional destruindo a fronteira entre o bem e o mal, relativisa os comportamentos e tende a transformar um País de homens, onde era frequente que um negócio se fechasse com um aperto de mão, numa massa cinzenta de cúmplices forçados de um aparelho de Estado degradado e degradante, cujo funcionamento é alheio a quaisquer princípios de ética social.
Não admira, pois, que quanto mais Estado existe menos direito e justiça haja.
Estas são, em grande parte, as consequências de um sistema e cuja constituição política continua a impor como meta a sociedade socialista.
E são também os resultados visíveis de uma política que, de forma sistemática, tem vindo a ferir a consciência moral dos Portugueses - permitindo a aprovação de leis iníquas, rejeitando leis indispensáveis e regulamentando por vezes, de levianas e perigosas, matérias tão delicadas como o acesso indiscriminado dos adolescentes aos meios anticoncepcionais.

Risos do PS.

A instituição familiar, base da própria sociedade, foi atacada desde o primeiro dia de constituição deste Governo com a destruição da Secretaria de Estado da Família, e tem sido, aliás, uma das principais vítimas desta política. De facto, como é possível constituir família em Portugal se não há habitação para a maioria dos portugueses e se mesmo aqueles que neste momento ainda têm alguns recursos não podem pagar os pesados encargos dos empréstimos?
Como é possível educar os filhos e formar cidadãos com um sistema de ensaio em acentuada degradação, que agora atinge a própria infra-estrutura escolar, onde não existem condições mínimas de segurança; em que os alunos não seguem cursos que desejam e onde se sentiriam realizados e através dos quais poderiam ser úteis à sociedade, mas aqueles para que a burocracia os atira; enfim, um sistema onde estão ausentes os valores nacionais essenciais à sobrevivência da nossa própria identidade!
A classe média, dos empresários aos quadros e aos trabalhadores que constituía o pilar da democracia pluralista, tem vindo a desaparecer, as expectativas mais razoáveis de promoção social e de acesso à propriedade, subjugada por uma asfixiante e crescente carga fiscal que penaliza quem trabalha, quem poupa e quem investe.
No plano económico e financeiro, como no plano social e moral, a crise aprofunda-se, aproximando-nos do Terceiro Mundo precisamente quando conquistamos o direito a integrar a Europa desenvolvida.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não é a revolução democrática de Abril que é culpada. Mas o socialismo que dela se apropriou, e que a actual Constituição exprime ainda nos seus princípios, nos condicionamentos concretos da iniciativa individual, na limitação efectiva de algumas liberdades fundamentais, como a de informar e ser informado, na inexistência de uma efectiva concorrência entre o sector público privilegiado, protegido e subsidiado que aumenta a despesa e agrava o défice e o sector privado que o tem de sustentar.
De facto, o socialismo existe em Portugal, embora haja cada vez mais socialistas que se esforçam por fazer crer aos Portugueses que nada têm a ver com isso.
Dão uma triste imagem de si, além de que não falam verdade.
O socialismo existe na Constituição, nos programas do partido onde o marxismo continua a ser o ponto de referência e o socialismo a meta. Mas, mais importante e mais grave do que isso, o socialismo existe também na nossa realidade.
Continuamos a ter nacionalizados 98% do sistema bancário; as vinte maiores empresas portuguesas são públicas e grande parte das terras a sul do Tejo continua na posse das UCP e do Estado.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador. - E todo este amplo sector público e a Administração Pública que o dirige comandam a economia e distorcem o funcionamento do mercado, vivem à custa dos impostos, alimentam uma nova classe dominante, de burocratas, da qual, aliás, dependemos to-