2950 ISÉRIE - NÚMERO 74

nos governos respectivos - sempre de maioria absoluta social-democrata - a expressão concreta daquele princípio fundamental. ;

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:.- Estivemos sempre ao lado da institucionalização de um poder local forte e autónomo e neste domínio assumimos responsabilidades crescentes que nos tornaram o primeiro partido nos órgãos das autarquias locais.
Incentivámos, sem intromissões, os esforços dos nossos militantes trabalhadores por conta de outrem no sentido da implantação e reforço do sindicalismo democrático, autónomo e independente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Colaborámos activamente na revisão constitucional de 1982 que, pondo termo à tutela militar, permitiu alcançar a democracia política plena.
Contribuímos, de forma determinante e persistente, tanto na oposição como no Governo, para a adesão à Comunidade Económica Europeia.
Assumimos e partilhámos responsabilidades governativas sempre que o eleitorado nos confiou esse encargo e quando entendemos que a nossa presença representava um imperativo decorrente do interesse nacional.
Enfim, demos a nossa colaboração activa para a construção do Estado democrático.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nestas tarefas participaram e participam muitos sociais-democratas. Mas permitam-me que evoque, entre todos, aquele que sem dúvida mais se distinguiu pelas elevadas qualidades que revelou e que todos souberam reconhecer. Recordamos o seu constante combate pela democracia, pelos direitos do homem, pela justiça social. Recordamos, com muita saudade, a memória para nós muito querida de Francisco Sá Carneiro.

Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.

Saibamos ser dignos dessa herança política, reconhecendo sem complexos as nossas pesadas responsabilidades por tudo o que ficou por fazer e ainda não foi feito, por tudo o que foi mal feito e ainda não foi corrigido.
Mas, como dizia António Sérgio «é preciso falar da História com o olhar no futuro».
A hora que vivemos representa, sem dúvida, a abertura de uma nova página da nossa história. Aderir à CEE é, de facto, fazer história.
Mas, para que essa página assuma glória, é indispensável sabermos vencer os desafios que a tantos níveis se colocam ao nosso país. Nunca um processo de adesão se fará com tão grandes disparidades face aos parceiros europeus.
O êxito da adesão depende de todos nós. Não basta absorver as alterações impostas pelo tratado e pelas instâncias da CEE. Mais importantes serão as mudanças que não nos são exigidas de fora, as transformações económicas e sociais sucessivamente adiadas embora essenciais.
Dispenso-me de as enumerar. O PSD não tem abdicado de as referir e repetiu publicamente. Apenas afloro aqui o problema da revisão constitucional porque não nos parece aceitável, a partir de agora, adiar o que não pode esperar. Porque não nos parece possível, neste momento, deixar de reconhecer e enfrentar uma evidência. Porque, finalmente, agora o tempo disponível conta-se por meses - poucos meses - e não por anos.
A estagnação não serve ninguém. É indispensável o movimento, a dinâmica e a reforma.
Não queremos contribuir para transformar este 25 de Abril num conjunto cíclico de discursos, alguns bem mais adequados para o debate de uma moção de censura ao Governo ou num comício eleitoral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Queremos aproveitar esta data como ponto de viragem para um trabalho mais responsável e mais consequente, em ordem a enfrentarmos com êxito o desafio histórico que se coloca ao povo português e à nossa Pátria. Na nossa história, quase milenária, já vencemos desafios maiores.

Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PS, Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Ao usar da palavra em nome do Grupo Parlamentar Socialista, decorridos que foram 11 anos da data libertadora do 25 de Abril, não posso nem quero deixar de sublinhar o sentido desta comemoração.
Mais do que comemorar 11 anos de vitória comemoramos hoje 11 anos de democracia e estabilidade institucional que tem permitido a todos os portugueses, na diversidade das suas opções políticas, tomar parte nos trabalhos de reconstrução moral, política e económica do País.
Foi longo e difícil o caminho percorrido mas, olhando as dificuldades passadas e os problemas a superar no futuro, encontramos fortes razões para acreditar na capacidade da democracia, simultaneamente, como regime político e única forma de vida em que vale a pena viver.
A nossa primeira grande tarefa após o 25 de Abril foi reconstruir as bases do diálogo e do consenso nacional.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Compreender que o 25 de Abril não pertencia somente à geração que o planeou e executou mas também a todos aqueles que, ao longo da nossa história, o tornaram possível.
Compreender que o 25 de Abril aconteceu não para impor uma qualquer ideologia aos Portugueses, mas para permitir que os Portugueses expressassem, livremente, as suas ideologias.