26 DE ABRIL DE 1985 2955

Poder-se-á mesmo afirmar que é a solidez dos fundamentos da democracia portuguesa que torna possível, como condição prévia, o nosso acesso às comunidades europeias. Não é menos verdade, porém, que a regra do jogo europeu implica que os regimes democráticos da Europa Ocidental procurem garantir a sua recíproca estabilidade. Errado seria, portanto, reduzir esta regra a uma relação de sentido único.
A política nacional de adesão às comunidades europeias, como de resto os outros passos da política europeia de Portugal, exprimem o seu reconhecimento da necessidade estratégica de afirmar a identidade política e de preservar a estabilidade dos regimes democráticos e liberais europeus.
A política portuguesa de adesão à Europa comunitária exclui, pois, uma posição de passividade, tendo em conta, nomeadamente, o estado actual das comunidades europeias.
O acesso de Portugal, tal como o da Espanha e da Grécia, representam, no seu conjunto, um estímulo positivo e importante na recuperação da dinâmica de um verdadeiro projecto europeu, que dificilmente emerge das disputas menores que têm caracterizado nos últimos anos a decisão comunitária.
Portugal, pela sua parte, deverá levar ao quadro comunitário a sua própria concepção sobre a evolução interna e externa da entidade europeia.
É indispensável que as comunidades europeias voltem a ter, agora com a acrescida representatividade que lhe conferem os três Estados do Sul, a qualidade de portadoras de um projecto claro, sem o que não mobilizarão a indispensável coesão interna e não conseguirão afirmar a sua identidade e força na comunidade internacional.
A inserção de Portugal nas comunidades europeias comporta riscos e dificuldades, como ressalta das previsões disponíveis sobre os efeitos que terá para os sectores mais atrasados e menos produtivos da economia e para os agentes económicos menos dinâmicos e mais dependentes dos hábitos do proteccionismo interno.
É certo que neste processo enfrentamos factores significativos de incerteza, tanto sobre o modo de adaptação das estruturas administrativas, como sobre os efeitos dos factores comunitários para as estruturas produtivas ou para os sistemas de distribuição.
Mas é também certo e necessário ter confiança no espírito de adaptação e na inteligência inovadora dos agentes responsáveis, dirigentes políticos e económicos, quadros técnicos e profissionais, para se adaptarem, com flexibilidade e dinamismo, às condições de acção transformadas pela adesão comunitária.
Pertence-nos a responsabilidade de saber como transformar os riscos e as incertezas em oportunidade de mudanças positivas e motivadoras.
A nossa história sempre demonstrou que, quando postas à prova as suas qualidades, os Portugueses nunca perderam a determinação e a capacidade de organização e de resposta coesa às crises que marcaram episódios decisivos do seu percurso secular.
É agora oportuno voltar ao exemplo histórico que a expansão marítima representou, para repetir que constituiu «uma espécie de grande projecto nacional, ao qual todos aderem porque todos esperam vir a ganhar com ele. E explica também que a política de expansão ultramarina tenha repercutido tão profundamente sobre tantos aspectos da vida portuguesa e que tenha conseguido ser, num Estado onde todos os planos e projectos foram efémeros e provisórios e nunca excederam o tempo de uma geração, uma actividade permanente que, através de várias formas que o condicionalismo da história permitiu, se inscreveu no programa do Estado durante cinco séculos».
Repito este facto histórico não para fazer comparações, que sempre apareceriam, no mínimo, controversas e prematuras.
Repito-o apenas para reiterar, eu próprio, que os efeitos da adesão, na ordem interna e externa do Estado, marcarão a vida dos Portugueses nas próximas décadas.
Este facto é tanto mais importante quanto levou já dois partidos políticos com assento parlamentar a invocar a próxima assinatura do tratado de adesão para reclamar uma nova revisão constitucional que melhor preparasse o País - no seu entender - para a entrada na Comunidade Económica Europeia.
Na verdade, e além deste importante pormenor, o tempo de negociação - cerca de 8 anos -, as vicissitudes verificadas, os termos do acordo e todas as suas consequências impõem uma clara consciencialização e uma generalizada mobilização, só possíveis se todos os Portugueses souberem quais os custos e benefícios que a adesão lhes propicia, oferece e exige.
Impõe-se para esse efeito um amplo debate entre governantes e governados, até agora não efectuado, certamente devido aos previsíveis efeitos negativos que traria para o processo negocial.
Só então, depois desse debate, a inserção deixará de ser porventura projecto efémero, para passar a ser uma actividade permanente no âmbito da Nação e nas responsabilidades do Estado.
Srs. Deputados, entendo ser este o momento apropriado para se fazer uma pausa e reflectir sobre o percurso realizado, sobre os sintomas da crise de desenvolvimento, de projecto e de valores que empobrecem o nosso presente e ameaçam o nosso devir democrático.
Sintomas de crise que evidenciam grave e preocupante profundidade, porque «quando se chega aos valores, chega-se à essência das coisas, chega-se aos aspectos verdadeiramente estruturais, chega-se ao que mais profundo e de mais intrínseco pode considerar-se».
Pausa e reflexão que nos levam a considerar que estamos, apesar de tudo, perante nova e inadiável oportunidade de nos prepararmos para responder aos problemas de Portugal e dos Portugueses, através de soluções ajustadamente integradas e racionalizadas.
Prepararmo-nos significa, hoje, em primeiro lugar, estabelecer uma orientação que permita realizar os indispensáveis objectivos e programas do nosso desenvolvimento, desde 1974 em manifesta e persistente crise de valores e em vazio de projecto.
Não se pretende, naturalmente, negar a validade das mudanças operadas, nos últimos 11 anos, no quadro político e nas relações externas.
Ninguém de boa fé poderá deixar de reconhecer que a sociedade portuguesa é hoje mais aberta e mais tolerante e que o regime de democracia política tem raízes profundas nos nossos valores culturais e na nossa comunidade actual.
É ainda relativamente evidente que Portugal recuperou as condições políticas para uma inserção digna nas