25 DE MAIO DE 1991 2717

O Sr. António Braga (PS):-Nós sabemos!

O Orador: - Quem o prepara é, precisamente, o conselho pedagógico, onde estão representados os professores, os pais também, embora em minoria, mas-repito -onde estão representados, sobretudo, os professores. É neste conselho que começa a divisão de tarefas e o ordenamento das responsabilidades e 6 ele que deve elaborar e preparar os elementos fundamentais que irão ser apresentados à direcção.
O conselho pedagógico é, portanto, aquele onde se elabora a parte técnica da gestão pedagógica de uma escola.
Os conselhos de escola dos estabelecimentos do ensino preparatório e secundário têm uma configuração algo diferente dos conselhos da área escolar. Se calhar, o Sr. Deputado não viu, não verificou bem, que esta divisão é, de algum modo, destinada a ser dissolvida. De facto, as escolas do ensino primário têm, actualmente, uma separação bastante grande das outras escolas, além de estarem dependentes da competência dos autarcas.
O Ministério da Educação começou, no ano passado, uma experiência de integração da escola do 1.º ciclo com as escolas que têm o 2.B e o 3." ciclos-a chamada escola básica de nove anos-, que vai ser avaliada. Está contemplado neste diploma que se fará uma aplicação deste regime à nova escola básica integrada, que será certamente o modelo futuro da orgâancia da escola.
Portanto, o que se teve em vista foi a realidade presente, mas já com o impulso e o mecanismo para a transformar - e neste ponto estamos de acordo com o Partido Socialista-naquilo que pensamos dever ser uma escola básica, ou seja, onde estejam integrados os l.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino e, possivelmente, com grande vantagem, também o ensino pré-escolar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como se teve em conta a realidade, deu-se andamento ao processo, a fim de se atingir esse objectivo.
O terceiro órgão, Srs. Deputados António Braga e Lourdes Hespanhol, também fulcral nesse modelo, é o de director executivo.
Estando as competências de direcção concentradas num conselho de escola e as competências técnicas de preparação dos grandes documentos de gestão concentrados no conselho pedagógico, o que é que faz o director executivo? O director executivo executa os planos que foram preparados e aprovados. Aqui está uma distinção radical dos outros sistemas primitivos, onde o executor é aquele que prepara e que também decide. Neste caso. o executor tem de concentrar a sua competência na gestão, na articulação e na concretização dos planos apresentados.
Porém, o que também faz a riqueza deste diploma é o facto de este executor estar dependente e ser nomeado pelo conselho onde se concentra a democraticidade e a participação da comunidade.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): -Não venha com essa, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Assim se verifica a profunda democraticidade deste sistema.

O Sr. Deputado diz que podia e devia ser sempre uma pessoa da mesma «cor política» do Governo, devo dizer-lhe que. neste caso, isso não tem qualquer fundamento porque não é o Governo que o nomeia mas, sim, o conselho de escola, onde estão representados os autarcas, os interesses económico-sociais,...

O Sr. Luís Roque (PCP): - É uma política de funil!

O Sr. António Braga (PS): - É uma especulação legítima!

O Orador: -... os professores e os pais, enfim, a comunidade local. Logo, passar daqui para qualquer outra conclusão é, creio eu, abusivo neste ponto.
No entanto, o que me parece importante para a sociedade portuguesa e para esta Assembleia é verificar que o que se pretende, cada vez mais, é conceder às escolas recursos humanos, técnicas e competências de gestão diária. E é por isso que este director executivo tem de ter, como um dos requisitos, formação em gestão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A gestão das escolas não é do tipo político, uma vez que esta será feita pelo conselho de escola. A gestão é uma questão de eficiência, de competência de articulação, de competência na harmonização das várias forças, das várias tarefas e das várias competências que a escola representa.
É, portanto, um esquema moderno, que, no fundo, se tivermos um pouco de atenção, reflecte o desenvolvimento da nossa própria sociedade, que tem uma Assembleia da República para decidir sobre as políticas da Nação, um Governo para executá-las e uma série de conselhos técnicos para preparar as decisões.

Protestos do PCP.

Portanto, seguindo esta linha de desenvolvimento, o diploma, apresentado pelo Governo com todo o orgulho, é o aprofundamento da nossa democracia, passe a condescendência metaforicamente religiosa do Sr. Deputado Carlos Braga.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): - Esteve a falar de escolas ou de hipermercados?!...

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - A Mesa informa a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Lemos, Narana Coissoró, que dispõem de tempo, e António Braga, em tempo cedido pelo PRD.

O Sr. António Braga (PS): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, solicito, nos termos regimentais, uma interrupção dos trabalhos parlamentares por IS minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, embora seja prática formular os pedidos de esclarecimento logo a seguir à intervenção, segundo o Regimento, tenho de submeter a sua solicitação à deliberação da Câmara.

Pausa.