2988 I SÉRIE - NÚMERO 90

Mas também não esquecemos que a sensibilidade a estas afirmações é muitas vezes dependente não do seu conteúdo mas sim do seu destinatário, e, acima de tudo, entendemos que os jornalistas dos órgãos de comunicação social públicos não devem ser tratados como funcionários públicos e que esta forma de tratamento não contribui um átomo para a resolução dos problemas que estamos a discutir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Perpetuaríamos assim, sob outra forma e em outra sede - a Assembleia da República - os mesmos problemas que queremos evitar em outras sede do poder. É exactamente nesse sentido, Srs. Deputados da oposição, que o Partido Social-Democrata lhes faz uma proposta séria.

Existem neste momento, no Parlamento, duas comissões parlamentares competitivas de inquérito à televisão, que não funcionam pela sua própria natureza competitiva.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Por culpa de quem?!

O Orador: - No seu conjunto, elas cobrem o essencial da matéria que surgiu neste debate, levantada pelos Srs. Deputados da oposição e pelos Srs. Deputados do PSD, ou seja, uma análise do comportamento, da informação, da independência da televisão, quer naquilo que é hoje, quer naquilo que era antes de 1985. Por isso lhes fazemos uma proposta de boa-fé, que, penso, não podem recusar.

Propomos fundir as duas comissões, fundir o seu objecto.

O PSD está pronto a viabilizar o seu funcionamento imediato, com a nomeação imediata dos seus membros, com o início imediato dos seus trabalhos, se possível na próxima semana, com o seu funcionamento durante as férias, com a publicitação, no termo dos seus trabalhos, das actas das reuniões da comissão e com a nomeação de um relator que seja consensual entre o PSD e os partidos da oposição.

Aplausos do PSD.

Esperamos que aceitem esta proposta, que dá à sede parlamentar o papel que deve ter, e que compreendam que, da nossa parte, «quem não deve não teme».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Informo que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Lemos, Miguel Urbano Rodrigues, Nogueira de Brito, António Guterres, Jorge Lacão, Carlos Brito e Alexandre Manuel.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Deputado José Pacheco Pereira, verifico que está mais calmo, que já reflectiu, que já percebeu os excessos que cometeu na sua primeira reacção à mensagem presidencial,...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Olha quem fala em excessos!

O Orador: -... uma vez que agora tentou, na sua intervenção, dar o salto por cima, ou seja, ignorar a existência de um enorme elefante no meio desta Casa reduzindo-o a uma mera formiga.

Tentou transformar este debate num debate académico. Mas este não é um debate académico! É um debate suscitado pela mensagem de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, mensagem essa que, não inócua, tem destinatários.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Então não é académico!

O Orador: - Tem destinados, pelo que este debate não é académico, ao contrário do que o Sr. Deputado pretendeu fazer crer da tribuna.

O Sr. Deputado José Pacheco Pereira quis fugir a uma questão de fundo neste debate. Os senhores querem ter tudo: querem ter um estatuto da televisão que lhes garanta uma cadeia de comando - onde o Governo nomeia o conselho de gerência; o conselho de gerência nomeia os directores; os directores nomeiam as chefias; e as chefias escolhem as pessoas que devem tratar a informação-, mas não querem assumir a responsabilidade de um tal estatuto, ou seja, de que é o Governo, em última instância, o responsável pelo que se passa na televisão.

O Sr. Deputado fez-nos um desafio, e eu faço-lhe outro: está o Sr. Deputado disposto a mudar o Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa em nome dos novos tempos para a comunicação social?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Está o Sr. Deputado disposto a alterar o Estatuto da Radiotelevisão levando às últimas consequências o que disse na sua intervenção, de que deve ser cada vez menor o peso do poder político nos órgãos de comunicação social?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É que, caso contrário, se não responder claramente a esta questão, fez um belo exercício de hipocrisia mas não adiantou um grama para o debate que estamos a travar.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Martinho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, solicito que conclua rapidamente, uma vez que esgotou o tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, eu não abuso da Mesa. Se o Sr. Deputado José Pacheco Pereira responder com frontalidade à questão que acabo de colocar perceberemos a boa ou a má-fé com que o PSD está a participar neste debate.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Deputado José Pacheco Pereira, não vou comentar o seu discurso sobre os problemas da revolução mediática, embora seja um tema que me fascina mas que me parece ter pouco cabimento na sessão de hoje.

Registei com interesse a afirmação de que não esperassem da sua pessoa a defesa do que se passa na RTP. É a propósito dessa sua afirmação que queria colocar-lhe uma questão, bem menos relevante do que as questões de grande importância colocadas na sua intervenção teórica.