8 DE MAIO DE 1992 1925

Ao Sr. Deputado Mário Tomé direi que não espero pelos frutos da educação das novas gerações. Apenas disse que na política de médio prazo está também presente a sensibilização dos adultos em relação a esta questão. Há três planos distintos - curto, médio e longo prazo - e estamos a actuar com urgência (salientei, aliás, que era necessária urgência) em todos esses planos.
Guardei para o fim as respostas ao meu querido amigo Sr. Deputado António Campos. Quero dizer ao Sr. Deputado que só estou disponível para debater estas questões seriamente. Se continua a dizer-me que o Governo tem é prazer em ver as matas a arder, não estou disponível para esse tipo de discussão.

O Sr. António Campos (PS): - Não toma é medidas!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, não falei de outra coisa se não de medidas! ...
Podemos estar em desacordo quanto a algumas medidas, sendo certo que neste caso concreto o estamos. Alias, o Sr. Deputado Manuel Queiró leu apenas uma parte do vosso projecto, quando a verdade é que o projecto que hoje aqui apresentam, naquilo que é bom, não é novo (o Decreto Regulamentar n.º 55/81 consagra todos os aspectos que o Sr. Deputado acabou de referir, matéria que está consagrada há 11 anos nesse decreto regulamentar) e onde é novo, não é bom. É isso que contestamos: onde ele é novo é na ideia de profissionalizar e dizer «o Estado que pague tudo», o que não corresponde à solução que preconizamos. É nesse aspecto que este projecto é inovador, mas é precisamente nessa matéria que não estamos de acordo.

O Sr. António Campos (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado António Campos não pode continuar a fazer, sob pena de não debatermos os problemas seriamente, um discurso do tipo: o Sr. Ministro veio aqui dizer que a «a educação é comigo, eu sou o grande educador» ou que «as CEFF é que fazem tudo o resto, porque eles são bons rapazes e hão-de fazê-lo».
O Sr. Deputado até poderia dizer que eu vim aqui referir que os bombeiros cada vez se hão-de esforçar mais, que com eles havemos de contar e que os fogos hão-de ser menos em Portugal. Até poderia atribuir-me aquilo que quisesse, porque o Sr. Deputado nunca terá a possibilidade de me atribuir a expressão ou a atitude de que vim dizer à Câmara ou ao País que «estejam descansados, porque o Sr. Deputado António Campos resolve tudo». Nunca direi isso, porque, se o fizesse, o País arderia todo num ano inteiro. Isso é que nunca direi, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

Termino, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, dizendo que há uma coordenação da política do Governo que é clara e que distingue entre o curto, o médio e o longo prazo. VV. Ex.ªs apresentaram um diagnóstico e algumas atitudes parcelares para solução do problema. Em conclusão, tudo comparado e visto, não troco a política do Governo pela vossa.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: De novo a bancada do Partido Comunista procedeu ao agendamento para discussão de um projecto de lei que visa a criação de um programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais.
De facto, o projecto de lei n.º 81/VI, de que hoje nos ocuparemos, não é mais do que praticamente a retoma do espírito e da letra, na íntegra, do projecto de lei n.º 616/V, discutido na generalidade em Janeiro do ano passado, o qual mereceu, como já aqui foi referido, os votos contra da bancada do PSD.
Assim, de novo, a bancada comunista propõe a criação de um programa de rearborização que incide sobre as áreas florestais percorridas por incêndios, pretendendo que se estabeleça diferenciação de comportamento por parte da Administração, consoante se trate de áreas superiores ou inferiores a 500 ha e que na primeira circunstância e caso se verifique que os produtores florestais abrangidos possuam fracos meios económicos, o Estado assuma a responsabilidade da execução dos projectos, sendo ressarcido quando da realização das receitas.
Estes os aspectos fulcrais que ressaltam do projecto de lei em apreciação, o qual nos mereceu a melhor atenção por se referir a problemática da maior importância para o País.
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para nós, a floresta é muito mais do que um conjunto de árvores, bem ou mal ordenadas; a sua relevante importância radica, desde logo, no facto de ela estar intimamente associada à vida dos portugueses quer nas vertentes económica, cultural, social e até política.
Não ignoramos que mais de 5 milhões de hectares dos nossos solos são de aptidão florestal, encontrando-se povoados apenas cerca de 3 milhões; sabemos que arderam no último decénio cerca de 48 mil hectares, o que se traduz em prejuízos de milhões de contos, havendo ainda a lamentar a perda de muitas vidas humanas; temos presente que os recursos florestais sustentam uma fileira silvo-industrial que garante 100 000 postos de trabalho e que representou, em 1990, um valor bruto de produção de 500 milhões de contos. Porém, a floresta, representa, insisto, muito mais do que isso.
Existe já hoje a convicção de que ela constitui um espaço ímpar para o desenvolvimento de actividades recreativas, de lazer e de turismo, representando uma verdadeira fonte de vida.
Por isso, qualquer iniciativa ligada a esta matéria merece da nossa parte a maior disponibilidade para a discutirmos.
Todos os contributos são poucos se atendermos à elevada susceptibilidade da floresta portuguesa aos incêndios florestais; desde logo pelo facto de a maior parte dos povoamentos serem constituídos por resinosas, serem antigos, não possuírem infra-estruturas adequadas e estarem localizados num país caracterizado por longos períodos de seca, para além de apresentarem grande quantidade de detritos acumulados motivados pela desertificação humana desses espaços rurais.
Tudo isto é verdade e motivo da maior e mais legítima preocupação. Revela-se permite o olhar mais desalento e as consequências, essas, ferem anualmente a alma menos sensível, deixando-nos a sensação amarga de que cada dia que passa assistimos ao desaparecimento de algo que é de todos e dificilmente se recupera.