29 DE MAIO DE 1992 2235

Ora, a ter lugar, isso irá ter sérias implicações no quotidiano de muitos jovens, a começar precisamente por todos aqueles a quem optimisticamente se dirigiu o Sr. Ministro Nogueira, em plena campanha eleitoral, prometendo-lhes o serviço militar de quatro meses já para o próximo ano de 1993.
É que, no calor do empolamento eleitoralista, o Sr. Ministro não foi tão pródigo a publicitar o artigo 27.º sobre a duração do serviço efectivo, como o seria em relação a outros da sua lei de alteração à que já havia. Na verdade, poder-se-á mesmo concluir que se tentou tudo para que o mesmo passasse despercebido.
Ora, perante as perspectivas que se divisam, percebe-se agora bem porquê. Com efeito, segundo o mencionado no n.º 4 do referido artigo, sempre que a satisfação das necessidades das Forças Armadas não seja suficientemente assegurada pelo conjunto de regimes previstos, designadamente no n.º 2 do artigo 4.º, o Ministro da Defesa Nacional poderá, «a título excepcional, determinar, mediante portaria, a extensão do período de serviço efectivo normal previsto no n.º 1» - do mesmo artigo - «até ao limite máximo de 8 meses, se prestado no Exército ou de 12 meses, se prestado na Marinha ou na Força Aérea».
Ora, a hipótese do alargamento do tempo de serviço militar nas fileiras para 8 e 12 meses está já explícita, com acentuado grau de probabilidade, em diploma, objecto de apreciação no Conselho de Ministros do dia 14 de Maio passado, onde se definiram com precisão os valores salariais a serem pagos durante o período de extensão do serviço efectivo normal.
Em face da eventualidade que se perfila, será lícito exigir agora que o Ministro da Defesa Nacional, sempre tão célere a propalar as boas novas, venha, em tempo útil, explicar ao País e, em especial, aos jovens mancebos a incorporar em 1993, se sim ou não, eles irão cumprir os prometidos quatro meses de tropa, ou, pelo contrário, pela via de discricionária portaria ministerial, irão exactamente permanecer o dobro do tempo nas fileiras, ou seja, durante oito meses, frustrados nas suas expectativas, enquanto vão ocupando o vazio não preenchido por desestimulados candidatos ao voluntariado e à carreira militar.
O País requer a verdade da parte do Sr. Ministro Fernando Nogueira! Apenas e só a verdade!

Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Qual foi a intenção, porque não percebi nada?!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos no mês de Maio, ocasião para falar do coração, da prevenção das doenças cárdio-vasculares e da higiene na manipulação de alimentos.
Mês de Maio, de Maria, das flores e do coração. E o coração comanda a vida e continua mesmo a bater depois da morte cerebral.

O Sr. António José Seguro (PS): - Está a fazer um discurso à esquerda!

O Orador: - Mas o coração e as doenças cárdio-vasculares em geral constituem hoje uma grande preocupação dos médicos, dos profissionais de saúde em geral e de todos os que tem responsabilidades políticas, entre os quais nos incluímos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Segundo os principais especialistas das associações médicas de cardiologia, em cada 10 portugueses, com idade entre os 25 e os 64 anos, dois têm o colesterol francamente elevado e 6 acima dos valores recomendados. No mesmo escalão etário, 2 têm hipertensão arterial e 4 tem níveis acima dos valores recomendados; 2 têm obesidade e 4 têm peso acima daquilo que seria aconselhável. Referem também os mesmos especialistas que, infelizmente, 3 portugueses em cada 10 ainda fumam. Como resultado, em cada cinco minutos morre uma pessoa em Portugal por doença cardiovascular.
São estas algumas das razões pelas quais este ano, em Portugal, se vão gastar cerca de 300 milhões de contos, sobretudo no tratamento de doentes, pouco ainda na prevenção das doenças em si.
Este volume de despesa pública com o Serviço Nacional de Saúde é aqui, neste Parlamento, motivo de discussão acesa, tal como em quase todos os países onde as soluções perfeitas ainda não foram encontradas. Mas se os partidos têm perspectivas diferentes para as soluções e para as consequências, talvez possam não divergir tanto em relação às causas.
Talvez possamos todos acordar na necessidade de melhorar a educação alimentar dos Portugueses, combater o alcoolismo e o tabagismo, promover o exercício físico ou outras iniciativas neste sentido.
Não compreendo ainda qual a razão que leva a que muitos colegas Deputados fumem nas reuniões das comissões parlamentares, atentando objectivamente contra a sua própria saúde e a dos outros, que são obrigados a inalar fumo sujo, ar poluído, contra a sua vontade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como poderemos ser credíveis nas nossas mensagens cívicas se nos pequenos gestos do quotidiano procedermos completamente ao contrário?
Quando um político exibe, em fotografias para os jornais ou em entrevistas televisivas, a sua própria toxicodependência, perde a moral para falar sobre droga ou outras situações de dependência.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Está a atacar o Presidente Collor?

O Orador: - Os jovens e os eleitores em geral, quando olham os dirigentes políticos, querem ver neles bons exemplos, exemplos a seguir naturalmente.
Mas porque no próximo domingo, dia 31 de Maio, se comemora o Dia Mundial sem Fumo, constituiria um acto coerente da Assembleia da República acabar com o tabaco em todas as reuniões e locais públicos do Palácio de São Bento.

Aplausos do PSD, do PS e do PSN.

Os que persistirem, espalhando nicotina e outras substâncias tóxicas pelos espaços deste Palácio, são responsáveis, segundo estatísticas credíveis, por quatro mortes durante a Legislatura.