2240 I SÉRIE - NÚMERO 69

Ser-me-á permitido referir, ainda que de forma sucinta, legítimas aspirações das populações aveirenses. Entre algumas das obras não concluídas, e que se integravam no plano da Junta Autónoma de Estradas, incluem-se os lanços entre Rocas do Vouga e Campo de Arca, Talhadas e o distrito de Viseu, Alumieira a Avança, Palmaz e Castelões, Telhadela a Palmaz, de Moldes ao distrito de Viseu, atravessando a serra da Freita. Com a entrega destas artérias às respectivas câmaras municipais, para elas transitarão os esforços possíveis, que, bem o cremos, não os regatearão.
O extremo norte do nosso distrito apresenta, entre as suas legítimas aspirações e para além de outras obras em projecto, em fase de lançamento ou já em realização, dois anseios, que importará escutar com a atenção que bem merecem. Quero referir-me à tão proclamada estrada que há-de ligar Arouca a São Pedro do Sul, e uma outra que há-de unir Arouca a Castelo de Paiva ao Litoral, já que a estrada nacional n.º 327, apesar dos benefícios anunciados e do empenhamento dos municípios envolvidos, não poderá jamais corresponder ao movimento que lhe é exigido. Tal como o Nordeste do nosso país, também o nordeste do distrito de Aveiro tem os olhos postos no poder central.
São também conhecidas as dificuldades experimentadas pelo intenso e crescente tráfego que circula na estrada que se dirige do Porto a Aveiro, seguindo para a Figueira da Foz. Alguns troços foram já beneficiados, outros encontram-se na fase de execução, outros em estudo nos gabinetes dos órgãos de decisão. Também para aqui se pede o possível esforço do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Na velha estrada nacional n.º 1, a unir as cidades de Lisboa e Porto, causam apreensão, por razões sobejamente conhecidas, as travessias de Águeda, de Malaposta, de Avelãs de Caminho e da Mealhada. E no trajecto entre Arrifana e Carvalhos, servindo povoações em acelerado ritmo de crescimento que a auto-estrada não contempla, há que encontrar rapidamente as soluções adequadas. Mas há ainda neste capítulo das vias de comunicação uma situação a que urge dar a prioridade que as circunstâncias impõem.
No passado dia 10 de Setembro foi aberta ao tráfego a chamada variante de Oliveira de Azeméis. Durante mais de quatro décadas, projectos e mais projectos vaguearam pelos estiradores dos técnicos e pelos gabinetes de decisão e à medida que os anos foram passando mais justificados se tornavam os crescentes protestos dos que se erguiam contra o insustentável estado de coisas. O trânsito na cidade de Oliveira de Azeméis passou a fazer-se com intermináveis bichas, que se estendiam por muitos quilómetros nas chamadas horas de ponta. O mais ligeiro sinistro era fonte de grandes atrasos.
Solucionado, assim, a partir do dia 10 de Setembro, um dos gravíssimos problemas do trânsito em Oliveira de Azeméis e da região de que é natural pólo aglutinador, avulta agora o problema do acesso à auto-estrada. Acesso que se faz, relativamente aos que se dirigem para o Sul, em direcção ao nó de Estarreja, através da antiquada estrada que atravessa Ul e Loureiro, numa extensão de 12 km. Estrada de acanhadíssimas dimensões, sinuosa, com perigosíssimos estrangulamentos nas pontes do Cavalar e de Tonce, sem a menor hipótese de beneficiação capaz. A resistência daquelas duas pontes, e que as placas anunciam, é inferior à tara dos muitos camiões que por ali circulam a cada instante. Imaginemos a situação quando, carregados, transportam algumas dezenas de toneladas.
A única solução reside na construção de um novo acesso, para o qual se esboçaram já dois traçados, um a partir de Oliveira de Azeméis e outro de Pinheiro da Bemposta. Contudo, a realidade presente, a realidade que merece o maior consenso das populações aponta para uma terceira alternativa com início num ponto equidistante, em Travanca, com passagem pela futura zona industrial de Loureiro.
Protelar a realização desta obra é atrofiar o desenvolvimento de Oliveira de Azeméis e de uma vasta zona razão por que para ela peço a prioridade das prioridades, interpretando fielmente o sentir daquelas laboriosas gentes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas 40 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: -Estão em aprovação os n.ºs 52, 53, 54, 55, 56 e 57 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 21, 23, 24, 28, 29 e 30 Abril.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Vamos agora iniciar a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 26/VI-Estabelece normas relativas ao sistema de propinas, e do projecto de resolução n.º 28/VI - Estabelece condições para a melhoria da qualidade do ensino superior e acção social escolar (PS).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Couto dos Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No momento em que a União Europeia começa a ser uma realidade, não pode o Governo deixar de referenciar expressamente o sector da educação como um dos instrumentos de política mais importantes desse processo, lendo presente, designadamente, o papel do ensino superior na concretização do mercado interno.
Com efeito; sendo a formação superior um trunfo estratégico para o sucesso no quadro exigente da Comunidade Europeia, é importante, senão mesmo fulcral, não ignorarmos as nossas necessidades em recursos e em infra-estruturas, bem como as questões científico-pedagógicas que, em matéria de política educativa, necessariamente lhe estão subjacentes.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o sistema educativo não se pode dissociar dos sistemas que com ele directamente se relacionam, sejam o social, o cultural, o científico, o tecnológico ou o da informação, nem pode esquecer que a livre circulação de pessoas poderá trazer novos factores de concorrência para os nossos jovens diplomados, face à equivalência de diplomas que irá existir no quadro comunitário.
Esta perspectiva encontra-se bem patente num recente memorando da Comunidade Europeia sobre o ensino superior, onde se afirma que «o papel das instituições de ensino superior é desempenhado conjuntamente com as responsabilidades mais vastas destas instituições na conservação, desenvolvimento e transmissão do património cultural na Europa e de cada um dos Estados membros, bem como na modificação da criatividade no sentido de alargar as fronteiras do conhecimento, tanto no campo das humanidades como no da ciência e da tecnologia.