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Sexta-feira, 23 do Abril de 1993 I Série - Número 62

DIÁRIO Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRI0

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Arménio Carlos (PCP) criticou a política social do Governo.
O Sr. Deputado António Vairinhos (PSD) alertou a Câmara para os problemas com que se debate a região do Algarve e respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Lobo Xavier (CDS).
O Sr. Deputado António Peixoto (PCP) referiu-se à situação sócio-económica do distrito de Santarém.
A Sr.ª Deputada Ema Paulista (PSD) falou de questões relativas à revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 45 a 55 do Diário.
Procedeu-se à discussão da proposta de lei n.º 52/VI -Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais, que foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global. Intervieram, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado da Justiça (Maria Eduarda Azevedo) e do Tesouro (José Braz), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Raul Castro (Indep.), António Lobo Xavier (CDS) e Costa Andrade (PSD).
Após discussão da proposta de resolução n.º 21/VI - Aprova a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimentos de 11 de Junho de 1990, relativa ao aumento de capital do Banco, foi a mesma aprovada em votação global, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro, o Sr. Deputado Olinto Ravara (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas.

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