478 I SÉRIE - NÚMERO 15

diu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Alberto Costa (PS) a depor, como testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido, à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Secretário, faça favor de continuar.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, a solicitação do 1.º Juízo de
Tribunal Criminal de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Cardoso Martins (PSD) a prestar declarações, como testemunha, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira cê Azeméis, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Casimiro de Almeida (PSD) a comparecer em julgamento, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Secretário, faça o favor de continuar.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, a solicitação da Delegação da Procuradoria da República da Comarca de Amarante, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Mota (PSD) a prestar declarações, como testemunha, em processo que se encontra - pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial de Figueiró dos Vinhos, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Júlio Henriques (PS) a prestar declarações, como testemunha, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Sr;. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 5.º Juízo do Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados Álvaro Barreto (PSD) e António Guterres (PS) a deporem, como testemunhas, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Secretário, faça o favor de continuar.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal de Polícia do Porto, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar a suspensão do mandato do Sr. Deputado Acácio Roque (PSD) a fim de comparecer, para julgamento, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje é a seguinte: encerramento do debate e votação, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 79/VI- Grandes Opções do Plano para 1994 e 80/VI - Orçamento do Estado para 1994.
Srs. Deputados, como sabem, faleceu ontem o escritor Mário Dionísio, um mestre do neo-realismo - expressão que ele repudiava -, um ensaísta brilhante, um crítico, um romancista, um professor e um homem profundamente fiel à sua utopia.
Como homem público que era, deve a Câmara prestar-lhe esta breve e singela homenagem, invocando o seu nome. Peço à Câmara que guarde um minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Anuncio à Câmara que, a convite da Associação de Amizade Portugal-Brasil, se encontra na tribuna, acompanhado de alguns Deputados, nomeadamente os Srs. Deputados José Lello e Miguel Urbano Rodrigues, o Sr. Dr. Marcos Wilson, ilustre intelectual e jornalista do Brasil, que está em Portugal a fim de realizar algumas conferências sobre assuntos da sua especialidade, fazendo-se acompanhar pelo Sr. Dr. Pereira da Fonseca, Encarregado de Negócios do Brasil.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta das escolas que assistem a esta reunião plenária.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assistem à reunião plenária um grupo de membros da Assembleia Municipal de Sernancelhe, um grupo de alunos do Curso Técnico e Administrativo do Centro de Emprego, de Loures, do Curso de Operadores de Auto Serviço do Centro de Emprego, de Loures, da