1444 I SÉRIE - NÚMERO 43

[...] vimento que tem de mudar as atitudes dos portugueses, alterando comportamentos e fomentando a confiança nas realizações próprias de cada um e de todos nós..
A qualidade do que fizemos foi explicitamente elogiada pêlos Comissários e pela Administração Comunitária. Somos citados como exemplo em muitos lados e a propósito de numerosos sectores e iniciativas. Temos de aprender, nós próprios, a acreditar mais nas nossas capacidades e nas virtualidades dos nossos recursos e das nossas gentes.
O que foi conseguido já está feito!
Começa agora a execução de um plano que é ambicioso, mas também é realista.
O que conseguirmos ser, no final do século, vai depender muito dos esforços que, colectivamente, formos capazes de tornar convergentes.
Esta não é a última oportunidade que se nos abre, mas não deverei errar se disser que ela representa a maior. Por isso não podemos deixar - todos nós - de nos aplicarmos na execução do Quadro Comunitário de Apoio com a mesma determinação e esperança com que nos dedicámos a negociá-lo e a conseguir as verbas que nos hão-de permitir realizar o que sonhámos.
Estou seguro de que o projecto que desenhámos é mobilizador e não tenho dúvidas em que ele há-de revelar-se capaz de tocar todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, como é habitual, quando é feita uma intervenção ao abrigo deste artigo 83.°, abre-se um debate com uma grelha de tempos aprovada de antemão em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e que já está afixada no quadro electrónico. Portanto, os diferentes grupos parlamentares podem usar da palavra de acordo com esta grelha.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta vinda à Assembleia do Sr. Ministro Valente de Oliveira e as sucessivas conferências de imprensa que o Governo tem dado a propósito do Plano de Desenvolvimento Regional têm sabor a reprise. Isto é, o Governo anuncia várias vezes os mesmos milhões e o mesmo PDR.
No que toca à Assembleia da República, esta é, pelo menos, a terceira vez que o Sr. Ministro vem ao Plenário anunciar exactamente o mesmo Plano de Desenvolvimento Regional...

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Não há outro!

O Sr. Rui Carp (PSD): - E ainda dizem que não há debate!

O Orador: - Isto não significa debate, mas já lá irei!
Continuando, a primeira questão que quero sublinhar é o facto de o Governo vir à Assembleia, após a assinatura, com pompa e circunstância, do Quadro Comunitário de Apoio, apresentá-lo sem ter distribuído, ao contrário do que fez com a imprensa, os documentos que assinou. Mais uma vez, o Governo vem é fazer show off porque se quisesse realmente discutir nesta sede o Plano de Desenvolvimento Regional e o II Quadro Comunitário de Apoio teria fornecido aos differentes grupos parlamentares, antes deste debate, os documentos que assinou para que os Deputados pudessem vir para esta sede de posse dos documentos e conhecedores dos mesmos e que, portanto, pudessem pronunciar-se sobre esta matéria com conhecimento de desta. Mas, contrariamente, o Sr. Ministro distribui documentos à imprensa e apresenta-os na televisão enquanto a Assembleia da Reppublica tem de limita-se a ouvir o discurso do Sr. Ministro. Convenhamos Sr. Presidente, que é muito pouco para este órgão que é a Assembleia da República!
Em segundo lugar, como referi há pouco, o Sr. Ministro veio de uma cerimónia em que assinou o Quadra Comunitário de Apoio com pompa e circunstância. Assim, pergunto-lhe se não será única esta atitude de pompa e circunstância que rodeia estes actos de relacionamento - para não dizer de dependência - com a Comunidade. O Sr. Ministro é capaz de dar um exemplo de outro país da Comunidade onde se tenha feito uma encenação como a que se fez no Centro Cultura! de Belém para a assinatura do Quadro Comunitário de Apoio? Que eu saiba, não há nenhum país e Portugal é o único onde se faz este show off público...

O Sr. Rui Carp (PSD): É porque este é o primeiro a ser aprovado!

O Orador: - Em terceiro lugar, estas vindas sucessivas do Sr. Ministro à Assembleia e este show off de pompa e circunstancia que rodeou a assinatura do Quadro Comunitário de Apoio no Centro Cultural de Belém não significam a existência de debate. Antes pelo contrário, significam que com este tipo de operações, o que Governo pretende é encobrir a falta de um debate nacional em torno das opções estratégicas e dos projectos que vão enformar o futuro do País, até ao final do século XX e mesmo depois.
É evidente que este PDR tem um claro défice: o Sr. Ministro confunde reuniões em que informa o que o Governo já decidiu com um debate sério com os diferentes agentes económicos, culturais e sociais e com as autarquias locais, no que se refere ao respectivo envolvimento e à mobilização na definição do que há-de ser uma estratégia de desenvolvimento para o País. Esse debate não se realizou! A única coisa que se realizou foi várias reuniões em que o Sr. Ministro se limitou a debitar aquilo que, previamente, o Governo já tinha definido. Ora, isto é tudo menos debate, Sr. Presidente!
O outro défice deste Plano de Desenvolvimento Regional, que também decorre de toda esta ausência se relacionamento com o País, tem a ver com a sua gestão. É que, mais uma vez, e talvez agravando o que vinha do primeiro Plano de Desenvolvimento Regional, o Governo optou por uma gestão centralizada e articulada com os diferentes agentes económicos, sociais e culturais e com as autarquias locais. Pelo contrário, a única área em que as autarquias têm uma intervenção directa na gestão do PDR - e, mesmo assim, é sob a tutela dos presidentes cias CCR - é a dos Programas Operacionais regionais, onde o que resta é 12% das verbas para ser gerido pelas autarquias. Tudo o resto é centralizado e gerido directamente pelo Governo.
Nós não pomos em causa - pelo contrário, achamos que são importantes, embora insuficientes - as volumo- [...]