24 DE MARÇO DE 1994 1703

Fizeram-me uma pergunta - diria que já um pouco "estafada" - sobre estratégia de conservação da natureza...

O Sr. André Martins (Os Verdes): - É uma questão de o Governo cumprir a lei que faz!

O Orador: - É o que faremos, Sr. Deputado! No entanto, há prioridades!
A Lei de Bases do Ambiente foi feita quando foi, portanto, sem prejuízo de elaborarmos o tal livro sobre a estratégia de conservação da natureza e posso desde já adiantar-lhe que no PDR está definido o que vai fazer-se nesta área até ao fim da década. Para além disto, no planeamento global do Instituto de Conservação da Natureza, estabelecemos as necessidades de investimento em 70 milhões de contos e, elencando as prioridades, passámos para 40 milhões de contos, o que significa que há um processo de planeamento de que resultou um orçamento que foi duplicado nesta área. Assim, à forma sobrepõe-se o conteúdo. Portanto, se o aspecto formal constituísse a nossa preocupação preponderante, provavelmente, bastar-nos-ia um documento com três páginas para expormos uma estratégia de conservação da natureza, a exemplo de outros países, mas por darmos prioridade ao conteúdo, consideramos que, neste momento, um tal documento não é limitativo da nossa acção.
Quanto à questão dos resíduos tóxicos, perguntaram-me quanto é que o Governo vai pagar e como está a situação e recordo-vos que ainda há pouco tempo vim a esta sede falar sobre esta matéria. De qualquer maneira, não quero deixar de dizer-vos que este é um assunto muito complicado. Nesta matéria, o problema é realmente constituído pelos tais 1 800 pontos de descarga há pouco referidos pela Sr.ª Deputada. Ora, temos uma função técnica e reservámos verbas para atender a esse problema. Aceitamos que, na verdade, se trata de um problema difícil de comunicação e de participação pública que entendemos dever reformular - e fizemo-lo! -, pelo que elaborámos um calendário de actividades: no mês de Abril, efectuar-se-ão estudos de actualização e caracterização dos resíduos bem como uma listagem lata de pontos de localização de descargas; em Maio, efectuaremos acções de divulgação e elaboraremos uma short list dos locais; em Julho e Agosto, serão feitos estudos de impacte ambiental; de Setembro a Novembro, decorrerá o processo de avaliação do impacte ambiental e, no fim de 1994, será tomada a decisão final.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Quanto é que o Governo vai pagar por ter retirado a adjudicação do contrato de construção da central de tratamento de resíduos na Maia depois de o ter adjudicado?

O Orador: - No orçamento estão previstos 12 milhões de contos para este programa, verba que será reavaliada se e quando for necessário.
Inquiriram-me acerca do V Programa Comunitário e foi dito que não estaríamos a cumprir as respectivas directrizes relativamente à indústria. Ora, penso que o protocolo que foi celebrado com a indústria é um óptimo exemplo da nossa acção neste domínio.
O Ministério do Ambiente fez incluir no PEDIP uma verba muito significativa destinada à minimização do impacte ambiental da actividade produtiva. O industrial disporá de um único guichet de acesso aos incentivos, quer provenientes do Ministério do Ambiente, que dizem respeito, essencialmente, a tecnologias de fim de linha, quer do Ministério da Indústria, respeitantes a tecnologias de alteração do processo. O Ministério do Ambiente participa activamente no processo de avaliação das candidaturas a estes incentivos, mesmo das que não lhe dizem respeito directamente. A ideia é a de que nenhuma indústria tenha acesso a incentivos se não cumprir o normativo, nomeadamente ambiental. Portanto, penso que isto constitui um bom exemplo de inserção do ambiente numa política sectorial importante que é um dos sectores-alvo do V Programa Comunitário.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o primeiro comentário que tenho a fazer é justamente sobre o seu discurso. Na verdade, os seus discursos descritivos são capazes de "atirar ao chão" qualquer Deputado ou, pelo menos, fá-lo-ão cair de sono! É que, desta vez, o seu discurso rivalizou com o de Os Verdes e - peço desculpa por dizê-lo - o Governo ficou a perder com a comparação! Não há justiça se não reconhecermos que o discurso de Os Verdes foi bem mais interessante do que o seu próprio. Além disso, o Sr. Secretário de Estado tem de habituar-se a dar respostas de índole política; caso contrário, nunca chegará ao fim como, aliás, se viu.
O que contribui para a sonolência do debate é também o seu discurso futurista, que é um dos males do discurso ambiental em Portugal. Isto é, em Portugal, o discurso sobre o ambiente nunca versa sobre a realidade mas sobre o futuro, nunca é sobre a obra feita mas sobre a futura. O Sr. Secretário de Estado nunca é capaz de dizer "fizemos isto!" mas diz sempre que "vamos fazer isto". Portanto, o seu discurso não é sobre "fazer" mas sim sobre "prometer".
Assim, Sr. Secretário de Estado, a primeira pergunta que lhe coloco é a seguinte: que credibilidade tem um discurso desse tipo, vindo de um Governo que, há oito anos, tem a responsabilidade pela pasta do ambiente?
Uma interpelação ao Governo é uma avaliação. Portanto, o Sr. Secretário de Estado tem de defender-se, tem de "mostrar obra", tem de mostrar o que fizeram ao longo destes oito anos. E que fizeram? Têm obra para mostrar no que respeita ao combate à poluição? E quanto à reconversão ambiental da nossa indústria? Ou será na floresta? Ou será na protecção do nosso litoral?
Sr. Secretário de Estado, por mais que me esforce, não sou capaz de encontrar uma obra...

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Esforça-se pouco!

O Orador: - ... que possam apresentar ao País como tendo sido uma obra ambiental levada a cabo por este Governo.
Se me esforço pouco, como estão a dizer-me da bancada do PSD, então, desafio o Sr. Secretário de Estado a dizer à Câmara qual é a obra que o Governo tem para mostrar, porque nem nos foi mostrada por ocasião da "excursão ambiental" dos seus colegas do PSD.
É que os Deputados do PSD foram obrigados a visitar o País e, em princípio, todos pensámos que iriam mostrar a excelência da obra ambiental e, afinal, verificou-se que apenas visitaram poluição! Não se viu um único investimento ambiental concluído sobre o qual possa dizer-se que "ao fim de oito anos, aqui está a obra ambiental do Governo!".

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Não foi a Sines! Se lá tivesse ido, teria visto!