1698 I SERIE — NÚMERO 51

Como sabe, as coisas não têm só uma cor nem uma só solução e, como há várias soluções possíveis, tem de ser ponderado se a melhor é a de Sines, a de Estarreja ou a de não sei onde, em Castelo Branco. Há que ponderar as várias soluções, considerando não só os factores de risco ambiental mas também um conjunto de outros factores que, ao que parece, o Governo desconhece, já que não tem imprimido à discussão o acesso a informações que permitam, em rigor, saber qual é a solução menos agressiva para o meio ambiente.
E se me pergunta se somos partidários das incinerado-ras, se tem curiosidade em relação a isso, devo dizer-lhe que somos contrários a incineradoras como resolução de problemas de resíduos sólidos urbanos. Aliás, esse é um princípio que contraria tudo o que, hoje, se provou não ser tecnologicamente adequado e contraria, aliás, o princípio da prevenção da redução na origem da reutilização da valorização do desperdício e da reciclagem, porque ou se defende uma coisa ou se defende a outra.
Portanto, em relação aos resíduos sólidos urbanos, é evidente que não somos partidários dessa solução, somos contra ela. Pensamos que tem de intervir-se na origem, sendo que isto significa uma grande educação ambiental e não uns «projetezecos» de faz de conta, a distribuição de uns «panfletezinhos» onde se diz umas coisas vagamente e nomeadamente até se diz às pessoas, normalmente em papel reciclado, que devem alterar modos de comportamento, que devem reciclar, mas até nesta Assembleia, onde há uma deliberação nesse sentido, não se implementa o uso do papel reciclado. Portanto, não é disso que se trata, mas sim de uma abordagem séria e frontal dos problemas.
Concretamente em relação aos resíduos tóxico-perigo-sos, é evidente que ele tem de ser solucionado e, se calhar, a solução passa por uma incineradora. Agora por onde passa seguramente é por uma discussão, pela adopção das soluções tecnológicas mais avançadas, que se pagam mas que existem, e passa também por estudos de impacte ambiental e pela discussão frontal e aberta com toda a população, com todos os agentes envolvidos, para que a solução seja mais correcta.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro: A sua intervenção não trouxe nada de novo, foi o discurso oficial do vosso partido: tudo vai mal, nada se faz neste país, os governantes são incompetentes.
Quanto à questão da competência, é ao eleitorado que cabe ajuizá-la e ele tem mostrado, firmemente, em quem confia e quem é competente para gerir este país. E fá-lo desde antes de 1990.
Sr.ª Deputada, reconhecemos que nem tudo está feito, mas para ser sério, para fazer uma intervenção séria, também é importante dizer aquilo que tem sido feito, as obras que têm surgido.
Para dar-lhe um exemplo dos muitos que poderia aqui dar, recordo-lhe o Parque Natural da Quinta do Marim, algo que surgiu antes de 1990, porque muito tem vindo a ser feito nesta área desde que o PSD está no Governo e que existe a Secretaria de Estado do Ambiente.
Deixe que lhe diga que era bom e sério que fizesse aqui uma referência ao Secretário de Estado do Ambiente — e ao Ministério do Ambiente, como é óbvio —, deixe que lhe diga que era importante que reconhecesse os investimentos já feitos e muitos dos que vêm aí e que contribui-
rão, sem dúvida alguma, para que o nosso país tenha uma questão de ambiente muito mais séria e, consequentemen-te, um melhor ambiente e uma melhor qualidade de vida.
Deixe ainda que lhe coloque uma questão concreta, que tem a ver com o ordenamento do território. Nós falamos de ambiente, e quando dele se fala pensamos no clima, na água, nos rios, mas também é importante a questão do ordenamento do território. E, nesta questão, todos os organismos do Estado têm um papel. Tem-no o Governo, mas tem-no também a administração local, as autarquias locais.

Ora, a Sr.ª Deputada não fez qualquer referência a esta área. Isenta-as de responsabilidades.
Sr.ª Deputada, acha que tudo tem vindo a ser feito? Acha que na questão do ordenamento as autarquias locais nada têm a ver, na área urbana, com a construção ou com a simples concessão de licenças, por exemplo, para a instalação de pecuárias?
Esta é a questão concreta que quero colocar-lhe, porque a responsabilidade é de todos aqueles que estão nos órgãos da administração pública deste país — nossa também, como é óbvio.

O Sr. António Martinho (PS): — Ainda bem que o reconhece!

O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.J Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco: Tenho dificuldade em responder à sua pergunta, porque falou de generalidades. Quer dizer, esta história de que se fazem obras, esta história de que vêm aí dinheiros, esta história de que pode sempre melhorar-se, esta história de que a transformação é sempre possível, enfim, todas estas generalidades, que qualquer pessoa pode subscrever, não têm sentido para a discussão que estamos a fazer, tal como não faz também sentido fazermos batota, colocando as coisas em dois planos.
Na verdade, porque, efectivamente, a interdependência é cada vez maior, não faz sentido dizer, por um lado, que os problemas são tão globais, tão planetários que nos passam acima e, por outro lado, que são tão regionais, tão locais, que nos passam abaixo.
Disto resulta esta situação curiosa: quem é interpelante — e neste momento o interpelado é o Governo — fica à margem.
Efectivamente há erros ao nível do planeamento local, até porque, como sabe, a regionalização não está feita por culpa do PSD e isso não favorece que hajam outros instrumentos de ordenamento do território.
Mas se quer falar do ordenamento do território e está preocupado com ele — e falando do Governo —, pergunto-lhe por que é que tanto a Reserva Ecológica Nacional como a Reserva Agrícola Nacional estão há tanto tempo por implementar. Se está preocupado com o ordenamento do território e com os desequilíbrios demográficos, porquê e como — e presumo que defende — a execução de uma política que tem favorecido a expulsão das populações do interior para o litoral. Se está preocupado com esta questão, gostava de saber como é que pode subscrevê-la.
Enfim, todas as condições têm sido criadas para a deser-tificação e eu julgo que está mais do que respondida a questão que me colocou.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, o problema da sua interven-