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18 DE MARÇO DE 1994 1685

Recenseamento Eleitoral) e 87/VI - Altera a Lei n º 14/87, de 29 de Abril (Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu)».
Na pág. 1247, 2.ª cl., Is. 26 a 30, onde se lê «Srs. Deputados, vamos proceder à votação do texto de substituição elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias, alternativo à proposta de lei n.º 86/VI - Altera a Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral)», deve ler-se «Srs. Deputados, vamos proceder à votação do texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 86/VI - Altera a Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral)»,
Na mesma pág. e mesma coluna, Is. 36 a 40, onde se lê «Srs. Deputados, vamos proceder à votação do texto de substituição elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, alternativo à proposta de lei n.º 87/VI - Altera a Lei n.º 14/87. de 29 de Abril (Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu)», deve ler-se «Srs. Deputados, vamos proceder à votação do texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 87/VI - Altera a Lei n.º 14/87, de 29 de Abril (Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu)».
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD).

António Augusto Fidalgo.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Pereira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Arménio dos Santos
Carlos de Almeida Figueiredo.
Cipriano Rodrigues Martins.
Francisco João Bernardino da Silva.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João José da Silva Maçãs.
João José Pedreira de Matos.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Albino da Silva Peneda.
José Fortunato Freitas Costa Leite.
José Pereira Lopes.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa
Manuel Albino Casimira de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Maria da Conceição Figueira Rodrigues.
Maria Helena Falcão Ramos Ferreira
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos.
Pedro Manuel Cruz Roseta
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
João António Gomes Proença.
Joaquim Dias da Silva Pinto
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Alípio Barrosa Pereira Dias.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Carlos Alberto Pinto
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva

Partido Socialista (PS)

Alberto de Sousa Martins.
Ana Maria Dias Bettencourt.
António Luís Santos da Costa.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP).

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.

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