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24 DE MARÇO DE 1994 1697

resíduos tóxico-perigosos espalhados, sem qualquer tratamento pelo solo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Remetia-o igualmente para a questão, que julgo interessante, das directivas transpostas. E obrigação de Portugal como Estado membro da União Europeia fazer a transposição dessas directivas - e mal fora que o não fossem! - mas, infelizmente, isso nem sempre acontece.
Lembro-lhe, por exemplo, que a directiva de acesso aos dados sobre ambiente e informação continua por transpor. Na maior parte dos casos as directivas têm sido, pura e simplesmente, traduzidas e mecanicamente transpostas sem terem nada a ver com a realidade, sendo, pois, perfeitamente ineficazes. Referi na minha intervenção uma das directivas mais interessantes transposta para o ordenamento jurídico português por obrigação comunitária - a directiva sobre estudos de impacte ambiental.
Em relação a esses estudos, o Sr. Deputado, que é responsável no PSD pelo sector do ambiente, tem obrigação de saber como é que eles funcionam. Já referimos esse aspecto em relação a múltiplas situações, mas posso repeti-las aqui.
O traçado de todo o plano rodoviário nacional tem sido feito à revelia dos estudos de impacte ambiental. A serra d'Aires e Candeeiros, uma área protegida, está nessas circunstâncias. Os estudos têm sido adaptados a soluções de facto. Lembro a Via do Infante e a oposição que lhe foi feita pelas populações e lembro também a ponte sobre o Tejo. Há muitos outros exemplos, que podíamos multiplicar, a provar que os estudos de impacte ambiental, que em Portugal nem tão pouco são vinculativos, têm servido para justificar formas e projectos de desenvolvimento ecologicamente equilibrados.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Costa.

O Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro: A sua intervenção foi, de facto, tão extensa, tocou tantos assuntos, tocou tantos temas, que, transpondo-a para a música, tive quase a sensação de estar perante uma rapsódia de problemas ambientais. Tocados de forma superficial, é certo, mas para tocar tantos não podia ser de outro modo.
Cingir-me-ei a um, que me é muito caro e que já foi referido várias vezes nesta Câmara: os resíduos tóxicos.
A Sr.ª Deputada referiu que são depositados 75 % de resíduos sólidos sem qualquer tratamento. A situação é grave e preocupante. Contudo, desde há alguns anos a esta parte - se não me falha a memória, pelo menos desde o ano de 1990, era então eu vereador da Câmara Municipal de Santiago do Cacém - que o problema vem sendo tratado pela Secretaria de Estado do Ambiente e que o Governo vem tentando implementar um sistema nacional de tratamento de resíduos tóxicos.
É verdade que o Governo tem sido acusado várias vezes nesta Câmara, nos órgãos de comunicação social, por algumas organizações ambientais e até mesmo por alguns partidos, lá fora também, de não ter conduzido de forma conveniente o processo, nomeadamente no aspecto da informação.
Admitindo que, inicialmente, o processo de informação junto das populações poderá não ter sido o mais eficiente, quero relembrar que, apesar de tudo, algumas acções foram feitas, inclusive com a minha participação, nomeadamente em Sines e em Santiagoo do Cacém. Mas posso citar a várias que foram feitas em Grândola, já que se previa a implementação de uma incineradora em Sines e de um aterro sanitário em Grândola, para além da excelente estação de transferência no norte do País e se hoje esse sistema não está implementado isso deve-se, em grande parte, a algumas forças políticas que souberam agitar as populações locais no sentido de impedirem a sua concretização.
Sr.ª Deputada, porque nunca entendi muito bem qual é a posição do Partido Ecologista Os Verdes sobre esta matéria, gostava que me elucidasse, independentemente - e todos, naturalmente, estaremos de acordo - de acharmos que é preferível apostar nas tecnologias novas, nas tecnologias limpas, mas chamadas ecoindústrias. Aliás, ainda recentemente foi assinado um protocolo entre os ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais sobre essa matéria, mas a verdade é que, enquanto essas tecnologias limpas são implementadas - e demora anos, com certeza, a produzir os seus resultados -, a incineração parece, ainda assim, um mal menor.
Gostava, Sr.ª Deputada, que me elucidasse qual é a posição do seu partido sobre esta matéria e me dissesse também que acções desenvolveu, enquanto partido ecologista, junto da população, no sentido de elucidar e de transmitir os conhecimentos adequados para que aceite uma solução de tratamento destes resíduos.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Silva Costa: Penso que foi interessante ter relembrado que o anúncio da resolução do problema dos resíduos tóxico-perigosos foi anunciada desde 1986, porque isso, como há pouco disse, contraria um pouco a ideia de que o ambiente, enquanto ministério, só existe desde 1990 e para trás teríamos qualquer coisa em branco de que, hipoteticamente, o PSD até nem tinha responsabilidade.
Em relação à pergunta que me colocou sobre os resíduos tóxicos, penso que é uma questão extremamente importante, que se coloca não só em relação aos resíduos tóxico-perigosos como também em relação aos resíduos hospitalares, o que, aliás, referi na minha intervenção.
Também segundo o precioso relatório da OCDE, são 50 000 toneladas, metade das quais, estima-se, é de lixos contaminados e nem metade são hoje queimados nos incineradores. Aliás, visitando os hospitais e vendo como eles funcionam, fácil é verificar que têm condições técnicas extremamente deficientes. Julgo que isto é um factor de risco, não só ambiental como da saúde pública e é bom que as pessoas, quando falam, saibam do que estão a falar.
Em relação aos resíduos tóxico-perigosos e, portanto, ao tal projecto que vai "dançando para trás e para diante" sem nunca ter resolução, e à sua pergunta por que é que Os Verdes não foram ao sítio convencer as pessoas da solução, lembro-lhe que Os Verdes não têm de substituir o Governo. O Governo, que detém o poder, é que tem de pôr as cartas na mesa e dizer o que é que tem para resolver. Aquilo que tem de ser feito por quem está no poder - e quem lá está é o PSD e é disso que falamos - é discutir com as pessoas, tantas vezes quantas as necessárias, os problemas que existem e tornar transparentes os processos de tomada de decisão. E é disso que se trata, é disso que se fala e é isso que não tem sido feito, como sabe.
Portanto, nós não temos de ir convencer ninguém. Cabe ao Governo provar e dizer que tem o problema, apresentando as várias alternativas para a sua resolução.