7 DE ABRIL DE 1994
1795

Alberto Manuel Avelino. Alberto Marques de Oliveira e Silva. Ana Maria Dias Bettencourt. António Alves Martinho. António Carlos Ribeiro Campos. António de Almeida Santos. António Domingues de Azevedo. António Fernandes da Silva Braga. António José Borrani Crisóstomo Teixeira. António José Martins Seguro. António Manuel de Oliveira Guterres. Armando António Martins Vara. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos. Carlos Cardoso Lage. Carlos Manuel Luís. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Eduardo Ribeiro Pereira. Elisa Maria Ramos Damião. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Alberto Pereira Marques. Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa. Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins. Gustavo Rodrigues Pimenta. Jaime José Matos da Gama. João António Gomes Proença. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Joaquim Dias da Silva Pinto. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. José António Martins Goulart. José Eduardo dos Reis. José Eduardo Vera Cruz Jardim. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos. José Rodrigues Pereira dos Penedos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Júlio Francisco Miranda Calha. Laurentino José Monteiro Castro Dias. Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Luís Filipe Marques Amado. Luís Manuel Capoulas Santos. Manuel Alegre de Melo Duarte. Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Rui António Ferreira da Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues. João António Gonçalves do Amaral. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Luís Manuel da Silva Viana de Sã. Maria Odete dos Santos. Octávio Augusto Teixeira. Paulo Jorge de Agostinho Trindade.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.

1795

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier. José Luís Nogueira de Brito. Manuel José Flores Ferreira dos Ramos. Narana Sinai Coissoró.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Raúl Fernandes de Morais e Castro. Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: propostas de lei n.- 95/VI - Autorização para contracção de empréstimos externos (ALRA), que baixou à 6.º Comissão, e 96/VI - Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE do Conselho, de 14 de Maio, relativa ao Regime de Protecção Jurídica dos Programas de Computador, que baixou, dada a relevância da matéria em causa, à La Comissão, por despacho do Sr. Presidente de 6 de Abril passado; projectos de lei n.º 392/VI - Alteração à Lei n.º 71/93, de 26 de Novembro (Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993) (CDS-PP), que baixou à 6.& Comissão, e 393/VI - Regula a emissão e utilização de cartões automáticos de pagamento (PS), que baixou igualmente à 6.ª Comissão; inquérito parlamentar n.º 20/VI - Sobre as eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do hospital (PSD); interpelação ao Governo n.º 18/VI Centrada na política social e de emprego (CDS-PP); ratificação n.º 11 9/VI - Do Decreto-Lei n.º 78194, de 9 de Março, que igualiza a situação contributiva dos funcionários da Administração Pública com os demais trabalhadores por conta de outrem em matéria de segurança social (PS); projecto de resolução n.º 1 00/VI - Sobre a utilização das verbas concedidas, de 1988 a 1989, pelo Fundo Social Europeu e Orçamento do Estado para cursos de formação profissional promovidos pela UGT.
Foram apresentados na Mesa na última reunião plenária os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Miranda Calha; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira; aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sá; ao Governo Regional dos Açores, formulado pela Sr.ª Deputada 15abel Castro.
0 Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Magalhães, Fernando Pereira Marques, André Martins, Paulo Trindade, Leonor Coutinho, Filipe Abreu, Lino de Carvalho e Paulo Rodrigues, nas sessões compreendidas entre 3 de Junho e 3 de Março.
Irão reunir, pelas 16 horas, a Comissão de Economia, Finanças e Plano e a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família.