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I SÉRIE - NÚMERO 54

0 Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao agendar este debate de urgêncía sobre a situação no Vale do Ave, os socialistas pretendem contribuir para que a crise em que vive esta zona dos distritos do Porto e de Braga, possa ser resolvida, antes de mais, num ambiente de tranquilidade e consenso quanto às políticas de incentivo às indústrias e, bem assim, quanto ao entendimento sobre os problemas sociais.
Não é nossa intenção, por isso, nem desfraldar a bandeira da miséria, nem difundir uma visão idílica de um paraíso inexistente. No entanto, constatamos hoje o que prevíramos com muita antecedência: a crise persiste e, em certos domínios, agrava-se. Infelizmente o Governo demorou demasiado tempo a reconhecer as dificuldades. Mas, tardou ainda mais a relacionar e identificar essas dificuldades como resultantes de uma crise estrutural.
Desde o ano de 1988 - ano do diagnóstico oficial - que muitas promessas de investimento e incentivos provenientes do poder central ficaram no tinteiro ou a meio caminho de concretização. Acima de tudo, desde esse ano, a situação não teve alterações significativas e, em muitos aspectos particulares, até piorou. Contudo, o Governo insiste em jogar com o argumento da aplicação local, em diversos programas, de milhões de contos provenientes de fundos comunitários.
Concretamente um Sr. Ministro falou há dias em 150 milhões de contos se bem que para nós esse número esteja claramente inflacionado por agregação de outros investimentos regionais. Mas, para efeítos de mero exercício de raciocínio, se aceitarmos como bom esse número, é caso para perguntar como é que é possível manter indicadores claramente negativos sobre a evolução da crise.
De facto, em 1990, o número de trabalhadores do sector têxtil, vestuário e calçado era de 124 374, o que correspondia a 79,1 % do total da indústria transformadora. Ora, em 1991, esse número baixou para 119 848, estimando-se a continuação dessa tendência nos anos seguintes. Se essa descida poderia apontar o caminho para a diversificação industrial, o peso relativo do emprego neste sector, desmente categoricamente essa ideia, pois de 1985 para 1991 aumentou de 79,1 % para 81 %.
Entretanto, um número significativo de empresas, que recorreram aos diferentes programas, mantém graves problemas de funcionamento. Num universo de 205 empresas da zona, que envolvem um total de aproximadamente 43 000 trabalhadores, 48 encerram ou já faliram, 22 paralisaram, 12 reduziram a sua actividade e 105 mantêm salários em atraso.
No período de Janeiro de 1988 a Dezembro de 1991, dos 1154 projectos apresentados, apenas 447 foram contemplados para investimento e incentivos. Mesmo assim, o reduzido número de postos de trabalho - 3623 - que resultaram desses projectos aumentou a dependência do têxtil, vestuário e calçado pois 68,4 % desses novos empregos dizem-lhe respeito.
Por outro lado, os indicadores sobre o cumprimento da escolaridade obrigatória apontam para taxas de insucesso e abandono alarmantes. 0 insucesso situa-se na média dos 25 % e o abandono, a partir da escola primária, mais propriamente nas ídades compreendidas entre os 12 e os 14 anos, é da ordem dos 23 %.
No que respeita à qualificação profissional, o panorama mantém-se com o número de profissões não qualificadas a ultrapassar as qualificadas.
0 flagelo da existência do trabalho infantil é reconhecido por todos. Contudo, não há indícios de que tenha sequer diminuído de forma significativa.
0 desemprego, claro está, aumenta diariamente.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estes indicadores demonstram uma de duas coisas: ou é mentira que se investiram os tais 150 milhões de contos ou, então, foram incompetentemente aplicados.

Aplausos do PS.

0 Governo e a maioria que escolham a resposta que mais lhes convenha.
Independentemente do atraso significativo da operação integrada, ou da deficiente aplicação dos diversos programas de investimento e incentivos, é forçoso reconhecer que subsistem situações graves que exigem intervenção ímediata.
São os casos da pobreza, do desemprego, do trabalho infantil e da formação profissional. É necessário, ao menos, atenuar os seus efeitos negativos, atacando as causas imediatas. Nesse sentido, entregaremos ao Sr. Presidente da Assembleia da República e à Mesa quatro projectos de resolução.
Propomos, concretamente: a criação do rendimento mínimo garantido para as familias sem rendimentos; o lançamento de um programa de emergència para combate ao trabalho infantil; um conjunto de incentivos no domínio fiscal para criação do emprego; e, finalmente, um outro programa de formação e qualificação profissional.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Todos estes programas têm um carácter de aplicação experimental, relativo à zona do Vale do Ave, para vigorar nos próximos dois anos, findos os quais deverão ser avaliados e depois, caso se justifique, aplicados a nível nacional.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: 0 Vale do Ave possui enormes potencialidades, que são a garantia da esperança no futuro. Possui a população mais jovem da Europa e nela reside a nossa aposta fundamental. Nesta fase difícil é precíso suster as consequêncías mais dramáticas da crise. Esse é o sentido da emergência das propostas que aqui ficam.
Assim o entendam também a maioria e o Governo.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Nuno Delerue e Nogueira de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, gostei do início da sua intervenção.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Já não é mau!

0 Orador: - Infelizmente só foi do início, mas já não é mau, pois é um começo. V. Ex.ª não tem capacidade para ultrapassar essa visão completamente negativista em relação ao Vale do Ave. 0 Sr. Deputado António Braga, com esse discurso, está cada vez mais só, porque inclusivamente companheiros seus de partido já perceberam que esse discurso de miséria retira mais do que dá. Não é esse o