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Sábado, 7 de Maio de 1994 I Série - Número 69

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1393-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE MAIO DE 1994

Presidente: Ex.mo Sr. António Moreira Barbosa de Melo.

Secretários: Ex.mos Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado.
Belarmino Henriques Correia.
Alberto Monteiro de Araújo.
José Ernesto Figueira dos Reis.

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

A Câmara aprovou o voto n.º 104/VI, de congratulação feio sucesso das primeiras eleições democráticas na República da África do Sul (PSD, PS, PCP, CDS-PP e PSN).
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 26/94, de I de Fevereiro, que estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho [ratificações n.ºs 115/VI (PS) e 116/VI (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (Pinto Cardoso), os Srs. Deputados José Puig (PSD), Ferraz de Abreu (PS), Paulo Trindade (PCP), Ferreira Ramos (CDS-PP) e José Eduardo Reis (PS).
Procedeu-se ainda à apreciação do Decreto-Lei n.º 66/94, de 28 de Fevereiro, que altera as áreas de actuação dos gabinetes de apoio técnico [ratificação n.º 117/VI (PCP)]. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (João Pereira Reis), os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Duarte Pacheco (PSD) e Carneiro dos Santos (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 35 minutos.