24 DE JUNHO DE 1994 2685

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A educação, no interesse nacional, deve ser uma prioridade, porque é uma condição indispensável ao desenvolvimento económico e social. E um instrumento essencial ao desenvolvimento e modernização do País, porque é factor do exercício pleno da liberdade.
Um grande esforço educativo é necessário para reforçar a coesão nacional e social, assim como para assegurar o sucesso, em termos culturais e sociais, da adesão à Comunidade Europeia. Isto mesmo foi recentemente reconhecido pelo chamado Relatório Porter, quando aponta como principais estímulos ao desenvolvimento do País a desburocratização do mesmo, a exigência de uma maior competência do Estado e, sobretudo, uma melhoria acentuada da educação.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Para atingir o objectivo referido é necessário o cumprimento integral da escolaridade obrigatória, múltiplos programas, acções e medidas de apoio às escolas, formação de professores, gestão das escolas e a democratização do acesso ao ensino e à formação profissional.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sem isso, nem solidariedade social, nem justiça é feita, nem tão pouco é assegurada a formação de todos como condição de desenvolvimento. Para que a democratização do acesso seja efectiva impõe-se o desenvolvimento rápido da rede de estabelecimentos pré-escolares ou de educação infantil. Só uma escola a tempo inteiro pode combater o insucesso e o abandono.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Os socialistas entendem que o insucesso e o abandono são reflexo do estado em que se encontra o sistema educativo, do como este não se modernizou nem se adaptou à evolução da sociedade, e o das erradas e instáveis políticas educativas da última década.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A assinatura do 2.º Quadro Comunitário de Apoio, que vai financiar o País até 1999, aumenta as responsabilidades na aplicação dos dinheiros do PRODEP H. É verdade que alguma coisa foi feita com o dinheiro do PRODEP I, mas é necessário afirmar que os objectivos definidos não foram alcançados, de acordo com a avaliação provisória apresentada pelo Ministério da Educação. Se os subprogramas aprovados tivessem sido implementados, como previsto, podiam ter esbatido algumas das assimetrias que existem dentro das regiões. O apoio dado pela Comissão Europeia ao sector da educação pressupunha fundamentalmente corrigir as desigualdades entre as regiões e em cada região.
As disparidades de desenvolvimento no seio das regiões é também evidente no distrito do Porto. Esta região, dividida entre uma área metropolitana e os «longínquos» concelhos rurais, apresenta, quer ao nível do desenvolvimento quer ao nível educativo, enormes assimetrias. A aplicação de programas de combate à exclusão e ao insucesso não geraram no distrito a necessária igualdade de oportunidades, nem tão pouco contemplaram a educação para todos.
Como exemplo, analisemos o concelho de Baião, que dista do centro do distrito 90 km. Neste concelho, o parque escolar está degradado e obsoleto e a sua tipologia nada tem a ver com a escola moderna que possibilita um ensino adaptado às necessidades do desenvolvimento humano e tecnológico do País e das regiões. O subprograma de Desenvolvimento da Nova Rede Escolar não teve qualquer expressão neste concelho tão carenciado, como não a teve em muitos outros. Isto prova que não houve estudos criteriosos e, muito menos, selecção de prioridades.
Não basta ter dinheiro, Srs. Deputados, é necessário investi-lo bem.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O nível de escolaridade é muito baixo. Não há pré-escolar oficial - outro subprograma que não foi contemplado neste concelho. Desconhece-se, também, que os outros pólos deste subprograma, como a animação infantil e o da itinerância, tenham tido alguma expressão. Desconhece-se igualmente que nível atingiu este subprograma na área metropolitana e restantes concelhos do distrito.
O 12.º ano chegou só no ano lectivo de 1992/1993 e a colocação e fixação de professores está associada às maiores dificuldades. Só por amostragem, salientemos que, no 1.º ciclo do básico, há escolas onde foram colocados 12 e 15 professores no mesmo ano lectivo. Havia uns que chegavam e saíam ou nem chegavam. Às crianças e aos jovens de Baião não chegaram os dinheiros do PRODEP I; será que os do PRODEP n vão chegar?
Entre o «não chegou» e o «chegará», pergunta-se pela igualdade de oportunidades e pela escola para todos. Baião, Srs. Deputados, é o exemplo que justifica a necessidade de uma efectiva descentralização, que combata o abandono das zonas do interior, o desaproveitamento dos recursos e a desertificação.
Srs. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O funcionamento do sistema educativo na região do Porto, para além das já habituais dificuldades, algumas insistentemente referenciadas pelo Partido Socialista, apresenta três graves problemas: o financiamento das escolas; a acção social escolar; segurança na escola versus seguro escolar. Não há reforma educativa sem escolas. Uma escola, num país da União Europeia, exige espaços e equipamentos adequados, pessoal docente, formado e motivado, e pessoal não docente em número e qualidade adequados.
Para estas condições básicas é necessário financiar as escolas, dotando-as de meios que permitam uma gestão responsável, autónoma e de qualidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Ao consultarmos os mapas do Ministério da Educação, referentes às escolas do distrito do Porto, verificámos que a esmagadora maioria terminam este ano lectivo com saldos negativos, acumulados desde o início do ano. A título de exemplo, analisemos: S. Pedro da Cova, concelho de Gondomar, com l 300 contos de saldo negativo; Aldoar, concelho do Porto, com 1 087 contos de saldo negativo; Arcozelo (V. Nova de Gaia) - 2 300 contos negativos; Infante D. Henrique (Porto), uma escola modelo que deveria ter um tratamento especial, com 7 300 contos negativos; Lousada, com 1 400 negativos; Baião, com 1 400 contos negativos; Amarante, com 5 300 contos negativos; e Felgueiras, com 4 100 contos negativos.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - É uma vergonha!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Vou entregar na Mesa, para que fique apenso à acta, um mapa completo do financiamento das escolas do distrito do Porto.