24 DE JUNHO DE 1994 2689

implementado ao longo da V8, que será uma nova e moderna avenida na cidade, como já defendi durante a campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 1993.
A Câmara Municipal de Gaia aprovou há poucas semanas o plano de urbanização da zona envolvente da V8, que vai dar corpo a essa nova centralidade.
A V8 vai ser construída por empreendedores privados, e tive a honra, na minha qualidade de vereador na Câmara Municipal de Gaia, de propor que lhe fosse atribuída a toponímia de Avenida da Liberdade, como forma de assinalarmos em Gaia a passagem dos 20 anos do 25 de Abril, dia que restituiu a liberdade aos portugueses, tendo sido aprovada a proposta por unanimidade pela Vereação.
Esta nova centralidade para Vila Nova de Gaia será um marco histórico para a sua autonomia e afirmação e um excelente projecto para preparar a cidade para o século XXI.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A carência de habitação é outro dos problemas com que Gaia se debate.
Apesar do Primeiro-Ministro, Professor Cavaco Silva, já ter anunciado, há um ano, um Plano de Erradicação das Barracas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, disponibilizando o Estado para o efeito 300 milhões de contos, infelizmente a Câmara Municipal de Gaia ainda não fez o levantamento das suas barracas e o consequente relatório para apresentar ao Governo, a fim de Gaia vir a beneficiar do referido plano, acabando assim com as barracas no concelho.
Espero, pois, que a Câmara conclua, no mais curto espaço de tempo, esse levantamento, para se celebrar o protocolo com o Governo, com esse objectivo.
A falta de habitação em Gaia, só pode ser superada com um novo plano de habitação a ser executado dentro de um espírito de solidariedade activa do Estado, cooperativas de habitação, entidades privadas, Misericórdia de Gaia e Instituições Particulares de Solidariedade Social e assim resolvermos os problemas de alojamento das famílias mais carenciadas.
A habitação é, acima de tudo, um pressuposto insubstituível da dignidade humana e da protecção da família.
A Câmara Municipal de Gaia devia igualmente assumir uma política persuasiva junto dos senhorios dos prédios degradados para aplicação em Gaia do RECRIA, com vista à recuperação desses prédios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho defendido, desde há muito, a recuperação e a revitalização do Centro Histórico de Gaia, e a apresentação da sua candidatura à UNESCO, para ser classificado como Património Mundial ou da Humanidade em conjunto com o Centro Histórico do Porto e do Vale do Douro.
Infelizmente, a Câmara Municipal do Porto apresentou já a candidatura do seu centro histórico, num gesto que consideramos isolacionista, egoísta, pouco solidário e ao arrepio do verdadeiro espírito metropolitano, que devia existir para apresentação de uma candidatura conjunta, como sempre defendemos.
A Câmara Municipal de Gaia não deve desistir, deve antes preparar, com toda a urgência e rigor, a candidatura do seu centro histórico para ser igualmente analisado pela UNESCO.
Refiro-me agora ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, para o qual defendo uma dimensão, dignidade e qualidade exigidas por um município com 300 OOO habitantes. Solicito ao Ministério da Saúde prioridade absoluta para a execução do plano de ampliação, remodelação e modernização do Centro Hospitalar de Gaia, para se recuperar os atrasos verificados e para o transformar no terceiro grande hospital do norte do País.
Justifica-se igualmente construir em Gaia novos centros de saúde em algumas freguesias e a remodelação de outros, já existentes, para a prestação de melhores cuidados de saúde às populações locais.
Impõe-se, com o apoio das Instituições Particulares de Solidariedade Social, fazer o levantamento das bolsas de pobreza existentes no concelho de Gaia, criando, com o apoio do Estado e da câmara municipal, uma rede de apoio às pessoas e instituições carenciadas, participando activamente deste modo na luta contra a pobreza e a exclusão social.
Uma outra área em que existe uma preocupação acrescida por parte dos gaienses, é a falta de segurança de pessoas e bens.
Ainda recentemente, no espaço de duas semanas, 37 assaltos ocorreram numa zona residencial no centro da cidade. Para além de se registarem constantemente outros assaltos e actos de vandalismo noutras freguesias do concelho, com particular destaque para a de Vilar de Andorinho.
Torna-se muito urgente que o Ministério da Administração Interna mande executar a construção da divisão concentrada ou super esquadra da PSP em Oliveira do Douro, dos novos edifícios para instalar os postos da GNR dos Carvalhos e de Canidelo, bem como se impõe uma melhor coordenação da acção da PSP e da GNR, o reforço dos seus efectivos e equipamentos para uma maior e mais eficaz segurança em todo o território municipal.
Na área da educação, Gaia precisa de igualmente ter um pólo universitário e de atrair outras escolas de ensino superior cujos cursos correspondam às necessidades da região.
Exige-se ainda a construção, por parte do Ministério da Educação, da Escola Secundária de Santa Marinha e a Escola C + S de Avintes, dado que a Câmara já dispõe dos respectivos terrenos para o efeito, assim como os polidesportivos de Arcozelo, Canelas, Canidelo e Olival.
Considero igualmente fundamental avançar-se com o apoio do Governo na construção de outras infra-estruturas culturais e desportivas indispensáveis para o município de Gaia.
Defendo ainda a construção da Casa da Juventude para estar ao serviço dos jovens gaienses.
A cidade de Gaia precisa de avançar, sem mais demoras, com a construção do parque da cidade e do complexo desportivo, na Quinta da Lavandeira, em Oliveira do Douro, mas só é possível avançar decididamente na concretização destes importantes projectos, se, para além do apoio da câmara municipal, existir o apoio do Estado e dos fundos comunitários.
Para em Vila Nova de Gaia se poder falar em verdadeira qualidade de vida, para todos os gaienses, precisamos de avançar de forma determinada e definitiva na construção da sua rede de abastecimento de água, que actualmente existe apenas em 70 % do município, e na construção da rede de saneamento básico que só contempla 25 % do território municipal, colocando-nos ao nível do terceiro mundo.
Impõe-se, ainda, a criação de uma empresa ou central de tratamento de resíduos sólidos, em colaboração com vários municípios a sul do Douro, constituindo para o efeito, uma associação de municípios.
O hipotético aterro sanitário que está a ser estudado pelas Câmaras Municipais de Gaia e de Santa Maria da Feira, já não é a solução mais viável e duradoura para o futuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Defendo Vila Nova de Gaia virada para o Atlântico e para o Douro, aproveitando ao máximo as potencialidades turísticas das nossas orlas marítima e fluvial. Para isso importa melhorar os acessos às praias e a sua manutenção e limpeza e a implementação de equipamentos