Sábado, 25 de Junho de 1994 I Série - Número 84

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE JUNHO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José de Almeida Cesário Belarmino Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 424 e 425/VI.
Procedeu-se à discussão da proposta de resolução n. º 69/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa em Matéria de Impostos sobre as Sucessões e Doações, sobre a qual intervieram, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Vasco Matias) e do Sr. Subsecretário de Estado da Cultura (Manuel Frexes), os Srs. Deputados Rui Gomes Silva (PSD) - que fez a síntese do rotatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação -. Fernando Pereira Marques (PS) e Octávio Teixeira (PCP).
Foi ainda apreciada a proposta de resolução n.º 63/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. Após o Sr. Deputado António Maria Pereira (PSD) ter feito a síntese do relatório da mesma Comissão, usaram da palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Sr. Deputado Domingues Azevedo (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 25 minutos.