2836 I SÉRIE - NÚMERO 88

de de liderar importantes delegações empresariais portuguesas nas recentes visitas oficiais que efectuei. Não tenhamos ilusões: a nossa sobrevivência económica passa, também, pela capacidade que soubermos revelar para nos afirmarmos em novos mercados.
Uma voz de Portugal mais forte e respeitada é também fundamental para acompanharmos a evolução em zonas do mundo onde temos interesses importantes.
É esse, seguramente, o caso da África Austral. Acompanhámos a par e passo as negociações que conduziram às primeiras eleições gerais na África do Sul, mantendo permanente e activo contacto com as principais forças envolvidas. Foi com grande satisfação que assistimos à entrada em funções do primeiro governo de maioria democrática naquele país. O sonho de anos tornou-se, finalmente, realidade adquirida! A evolução positiva na África do Sul criou uma nova esperança de paz em toda a região, antes de mais em Moçambique, onde o processo de paz, apesar de atrasos e oscilações, tem de um modo geral evoluído favoravelmente. Mas esperemos que também em Angola, onde o objectivo da paz não foi ainda capaz de se sobrepor à força das armas.
Em ambos os processos, Portugal tem estado profundamente empenhado. No caso de Angola, continuando, juntamente com a Organização das Nações Unidas e os parceiros da Troika, a ajudar na procura de uma conclusão positiva para as negociações de Lusaka. No caso de Moçambique, apoiando a pacificação do país, facilitando a reintegração das populações afectadas pela guerra e ajudando a criar umas novas forças armadas que sirvam de elo de união entre moçambicanos e sejam, no futuro, o garante da democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As nossas Forças Armadas, como instrumento de acção política externa do Estado português, têm sabido ser um verdadeiro instrumento de paz.
Não quero também deixar de fazer uma referência ao caso de Timor Leste, relativamente ao qual a comunidade internacional tem vindo a mostrar-se cada vez mais atenta, desfazendo as ilusões daqueles que consideravam estar-se perante um caso, pura e simplesmente, encerrado.
Através do diálogo mantido entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e da Indonésia, sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas, temos procurado criar um clima de confiança que propicie avanços na área dos Direitos Humanos, sem abdicarmos da posição de princípio no que concerne ao estatuto do território.
Estamos, assim, Srs. Deputados, no plano das relações externas, a contribuir para a afirmação de Portugal no mundo, a potenciar a matriz universalista da Nação portuguesa, a reafirmar, com crescente credibilidade, a nossa secular vocação de país aberto à solidariedade e à cooperação internacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal encontra-se em pleno processo de transformação e modernização da sua estrutura económica. Este processo essencial, que tantos pretendem fazer esquecer ou minorar, desenrola-se ao longo de anos. Começou em 1986, vai prolongar-se ainda por muito tempo e tem raízes e fundamentos bem claros.
Trata-se de fazer de Portugal um país moderno no seio de uma Europa desenvolvida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nunca afirmei que este processo de modernização seria fácil ou rápido. Sempre disse que exigiria esforço continuado e atenção permanente e nunca aceitei adiar decisões só por serem difíceis, como nunca admiti trocar princípios por popularidade.

Aplausos do PSD.

E, muito menos, alienar o interesse nacional contra promessas de votos. Sei que muitos não partilham desta visão da política, mas sei também que esta foi e será sempre a minha forma de fazer política e servir Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao contrário do que muitos prometem, os problemas do desenvolvimento não têm soluções milagrosas. Qualquer transformação cria custos de adaptação em sectores, em empresas e, sobretudo, nas mentalidades. Os últimos anos, em Portugal, são disso um exemplo bem claro. Em períodos de dificuldades conjunturais, os custos da transformação estrutural tendem a tornar-se mais notados e sensíveis.
A situação económica do País tem, pois, de ser entendida neste duplo quadro: uma profunda transformação estrutural combinada com uma recessão europeia que não podia deixar de ter efeitos numa pequena economia aberta como a portuguesa.
Os Srs. Deputados da oposição, por razões meramente partidárias, podem não querer entender, mas é mesmo assim.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Perante as dificuldades, muitos foram os que, assustados, propuseram que se fugisse da linha de orientação estratégica de longo prazo. A política de «desnorte», que tão bem conhecemos de um passado não muito distante, voltou a ter defensores acérrimos, alguns dos quais são os mesmos que antes a tinham praticado, com resultados de triste memória.

Aplausos do PSD.

O Governo compreendeu a situação. Por isso, apoiou a conjuntura sem sacrificar a estrutura, contribuindo activamente para o amortecimento da crise importada.
A consolidação orçamental, o controlo da inflação sem perda da estabilidade cambial, as medidas estruturais e o apoio ao diálogo e à concertação social mantiveram-se como as bases gerais de actuação. A conjuntura impunha, porém, uma linha pragmática na condução destas políticas.
No campo orçamental, a revisão do Programa de Convergência levou em conta o funcionamento dos estabilizadores automáticos. Sem perder de vista a trajectória de consolidação orçamental a médio prazo, o Governo permitiu - aliás, como a maioria dos países comunitários - que o ano de 1993 tivesse uma gestão financeira mais adaptada às circunstâncias.
Deste modo, embora salvaguardando um estrito respeito pelo tecto das despesas públicas, o constrangimento do défice foi aliviado. Daí que o ano de 1993 tenha sido, nitidamente, um ano de descontinuidade na trajectória do défice público.
Os indicadores apontam, porém, para que, já em 1994, o défice possa situar-se abaixo do orçamentado, retomando assim o seu percurso tendencial.
As estimativas de execução orçamental para os cinco primeiros meses deste ano apresentam uma redução no saldo de execução orçamental de 36 %, relativamente ao mesmo período do ano anterior.