2838 I SÉRIE - NÚMERO 88

os das áreas metropolitanas dá já a medida do seu sucesso. Foram já celebrados protocolos com 15 municípios, os quais correspondem ao realojamento de mais de 28 000 famílias.
A construção de vias de comunicação continuou, em 1993 e 1994, com o forte dinamismo dos anos anteriores. Só quem não sai das cidades pode ignorar o impacte estrutural imenso que as acessibilidades têm nas zonas mais isoladas do País. O efeito que a melhoria das redes de comunicação tem no tecido económico vai fazer-se sentir durante muitos anos.
No âmbito da política do ambiente, a lei de delimitação de sectores e o novo regime económico e financeiro do sector da água representam uma profunda alteração do enquadramento normativo do sector do saneamento básico, permitindo uma gestão eficaz dos nossos recursos hídricos e potenciando a criação de novos mercados, novas actividades empresariais e o fomento de novas tecnologias.
Quanto à agricultura, reconhecemos que os últimos anos tem sido difíceis para o sector.
Uma sucessão anormal de condições climatéricas adversas, conjugada com a integração dos mercados ocorrida nos últimos três anos, provocaram um recuo na evolução dos rendimentos dos agricultores.
Um tal facto, a que somos profundamente sensíveis, não nos deve, contudo, fazer esquecer a alteração estrutural ocorrida no sector e que não podia mais ser adiada.
A verdade é que, em finais de 1993, a população activa agrícola representava 10 % do total da força de trabalho - cerca de metade do registado em 1986 -, sem que, no mesmo período, a produção final agrícola, medida a preços constantes, tenha caído.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Falso!

O Orador: - Apesar das muitas dificuldades estruturais que subsistem e da necessidade de minorar as dificuldades conjunturais, é inegável que temos agora uma agricultura mais moderna, produzindo bens qualitativamente superiores.

Risos do PS.

Mas é uma ilusão imaginar que é possível melhorar o rendimento dos agricultores portugueses fechando fronteiras à concorrência, perpetuando as ineficiências com que a nossa agricultura ainda se debate e mantendo uma população abundante nos campos. Srs. Deputados, temos verdadeiros; temos de falar com verdade e com seriedade!

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Temos! Temos!

O Orador: - Não é sério sugerir proteccionismos à margem das regras comunitárias sem lhes associar cortes nas ajudas aos agricultores e retaliações por parte dos nossos parceiros comerciais. Tais soluções acarretariam, inevitavelmente, a falência de muitas empresas exportadoras e, consequentemente, o desemprego de grande número de portugueses;

Aplausos do PSD.

O que é necessário é que a agricultura nacional responda às dificuldades que se lhe deparam, continuando a gerar aumentos de produtividade e fazendo da qualidade dos produtos e da sua eficaz comercialização as armas com que vencerá esta luta, a que não se pode furtar. O desenvolvimento do País, Srs. Deputados, não é verosímil sem uma agricultura operando em mercado aberto e concorrencial. O resto é mentira!

Aplausos do PSD.

Ao falar de futuro, não posso, nem devo, furtar-me a uma referência especial à juventude, à sua formação e educação, à preparação do amanhã dos nossos jovens, porque é aqui, no seio da juventude, que, em grande medida, se joga a nossa capacidade de vencer na sociedade extremamente competitiva e exigente do próximo milénio.
O princípio da solidariedade entre gerações reclama a necessidade de investir, hoje, com clareza e determinação, na preparação e formação dos jovens. Sem paternalismos, sem cedência a uma política de facilidade e, sobretudo, com um forte sentido de responsabilidade.
A educação é, neste quadro, uma área de prioridade estratégica. Uma prioridade que é do Governo e de toda a sociedade, a começar pelo seu núcleo primeiro que é a família.
1994 é o Ano Internacional da Família. Não deixa de ser útil que, na reflexão que esta comemoração nos convida a fazer, tenhamos plena consciência do papel insubstituível que a família tem na formação da personalidade de cada um e na forma como os jovens aprendem a olhar o mundo e a relacionar-se uns com os outros.
Porém, ao Estado cabe um dever inalienável no grande investimento que a nação deve fazer na formação da sua juventude.
Os últimos anos são bem a expressão do enorme esforço que Portugal tem feito neste domínio, valendo a pena recordar que, entre 1985 e 1993, mais do que duplicou, em termos reais, a despesa do Orçamento do Estado para a educação, aproximando-se, pela primeira vez, de 6 % do PIB, valor superior à média verificada nos países da OCDE.

Aplausos do PSD.

No presente ano lectivo, as taxas de escolaridade situam-se já nos 100 % para os l.º e 2." ciclos do ensino básico, 92 % para o 3.º ciclo, 70 % no ensino secundário e a taxa anual de acesso ao ensino superior, quando comparada com o grupo etário dos jovens com 18 anos, está já à beira dos 40 %, uma das mais altas de toda a Europa. Nos últimos cinco anos, a frequência das vias profissionalizantes, no ensino secundário, praticamente triplicou, enquanto o número de alunos no ensino superior politécnico passou para mais do dobro.
Embora não esteja ainda atingida a completa estabilidade quantitativa do sistema e surjam sintomas típicos das crises de crescimento, entrámos já numa nova fase, em que os grandes desafios são a qualidade e a exigência. Estes são requisitos imprescindíveis para a plena afirmação pessoal e colectiva das novas gerações, no mundo em mudança e crescentemente competitivo em que vivemos.
Uma cultura de facilidade, hoje, é uma política ilusória, de resultados enganadores e de vantagens passageiras; uma política de consequências perversas e nocivas. Não podemos ceder, pois, a essa tentação. Seria uma imensa irresponsabilidade, porque estamos a falar do futuro - e a ideia de futuro está associada à ideia de trabalho, de rigor, de eficácia e de exigência..

Aplausos do PSD.

... porque estamos a falar do capital mais precioso que temos - os nossos recursos humanos, os jovens de hoje, os homens e as mulheres de amanhã!