2604 I SÉRIE -NÚMERO 80

e, por outro, o PSD, como aconteceu no 1.º de Maio com o seu presidente, revelando um amor serôdio pelos trabalhadores, descobrindo uma inesperada solidariedade com os desempregados, "negando o Pai três vezes", se preciso for, para fazer crer aos portugueses que este Governo, que hoje aqui temos, e um Governo órfão, inimputável.
É a técnica do duche frio e do duche quente, imagem do mais completo descaramento, uma colossal operação de branqueamento das responsabilidades deste PSD, deste presidente do PSD, Fernando Nogueira, pela crise social de que o seu Governo é responsável.
Mas, seguramente, uma colossal operação condenada ao fracasso.
Uma operação que pretende fazer esquecer a gravidade da dimensão do desemprego e das suas consequências, que procura escamotear a instabilidade e a insegurança que atravessam o mundo laborai, que nega que, no limiar do século XXI, em Portugal, existem direitos humanos básicos e garantias constitucionais, que não são respeitados. É o direito ao trabalho, mas também o direito ao salário, com o alastramento da chaga dos salários em atraso É a violação, consentida pelo Governo, dos direitos sindicais e laborais, do direito à contratação colectiva, bem como do princípio trabalho igual/salário igual. São as constantes chantagens e ameaças sobre os trabalhadores, para que renunciem aos seus direitos. É a tese de que, para se ter emprego, há que sacrificar salários e direitos; há até que sacrificar o próprio emprego. Ou não é essa ideia dos que defendem que a solução passa pela partilha do emprego, que melhor se deveria chamar a partilha do desemprego?
Mas uma operação que pretende também que os portugueses não comparem as promessas do PSD, deste PSD, no plano social, em 1991, com a realidade, hoje, no final da legislatura, que o Governo, este Governo do PSD, nos oferece, e que, hoje, foram já aqui largamente demonstradas em matéria de desemprego global, de desemprego dos jovens e dos trabalhadores sem subsídio, ou ainda as promessas quanto à "tendência para a diminuição da precaridade do emprego", à "redução do horário de trabalho para as 40 horas", inscritas no Manifesto Eleitoral de 1991 e no Acordo Social de 1990, ao aumento do salário mínimo nacional acima da média dos restantes salários ou ao "aumento continuado do poder de compra das reformas e pensões". Citei várias promessas, inscritas no Manifesto Eleitoral de 1991 do PSD e algumas delas também no Acordo Social de 1990.
Nenhuma destas "promessas de casamento", como de tantas outras, foram cumpridas.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Está tudo cumprido!

O Orador: - Há, pois, mais que razões para que, hoje, os trabalhadores portugueses, o País, queira o divórcio com justa causa, separando-se de quem governou contra os interesses nacionais e populares, não honrando sequer os compromissos assumidos, de quem vê o trabalho não como um factor de realização humana mas unicamente como factor de produção e como mercadoria para enriquecimento do capital.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A dramática situação social que se vive em Portugal tem responsáveis: o PSD e o Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Tem causas: a política interna seguida e o modelo de economia perfilhado, que, na União Europeia, se traduz, hoje, em mais de 20 milhões de desempregados e mais de 55 milhões de pobres e excluídos.
O que está em causa e nos distingue do PSD e do PS - e, por maioria de razão, do CDS-PP - é um projecto de sociedade que assume o desemprego estrutural como uma inevitabilidade, em que os avanços tecnológicos e científicos são colocados não ao serviço do Homem e da sua realização pessoal, mas ao serviço da lógica do lucro máximo, e em que a chamada "deslocalização" (as migrações do capital em busca de mão-de-obra mais barata) no quadro da hiperliberalização dos mercados de capitais - e de que o caso Renault é só o exemplo mais recente - é algo que deve ser aceite como natural, em que a ideia de que um trabalhador despedido que tenha mais de 40 anos dificilmente voltará a encontrar trabalho, como disse, brutalmente, o Ministro Mira Amaral, é inerente à sociedade de hoje, ou em que a solução para estes problemas se centre, como o PS propôs no denominado Contrato de Legislatura, numa política que "facilite a mobilidade social e laborai" ou "na maior flexibilidade do trabalho"
O que esteve em causa, nos últimos anos, em Portugal, foi sobretudo o progressivo desmantelamento da estrutura produtiva nacional na indústria, na agricultura e nas pescas; foi o processo de privatizações, com o enfraquecimento e desmembramento do sector empresarial do Estado e a reconstituição dos grupos monopolistas, que originaram milhares de novos desempregados; foi o processo de liquidação da Reforma Agrária; foi o processo de substituição da produção nacional pela produção estrangeira; foi um acelerado processo de centralização do capital, foi uma política de baixos salários e da amputação dos direitos dos trabalhadores, de apropriação dos aumentos de produtividade pelo capital, em que apenas uma pequena parte é aplicada como investimento produtivo, reduzindo o poder de compra dos trabalhadores e a distribuição do rendimento nacional, com evidentes consequências na redução do consumo privado e no estreitamento do mercado interno; foi o desperdício de centenas de milhões de contos dos fundos de formação profissional, não aplicados na melhoria da qualificação da força de trabalho, mas distribuídos sobretudo por clientes e amigos, onde os fenómenos de corrupção e tráfico de influências conhecidos são, seguramente, somente uma ponta do iceberg, foram e são as consequências dos acordos de Maastricht, da ortodoxia monetária, do hiperliberalismo; foi e é uma política autoritária, que cobriu e estimulou as práticas ilegais do patronato, foi uma política discriminatória no acesso aos cuidados de saúde e ao ensino, de que a lei das propinas é somente um dos exemplos mais evidentes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Foi, em resumo, uma política de uma enorme insensibilidade social, responsável por milhares e milhares de excluídos do processo produtivo, de marginalizados da sociedade, de cidadãos que não contam, e em que a realidade vai muito para além dos frios números estatísticos.
Só um exemplo: têm, Srs. Deputados do PSD e Srs. Ministros, consciência do que e o drama pessoal e social de um processo de pré-reformas forçadas, que lança na inactividade milhares de homens e mulheres na ida-