620 I SÉRIE - NÚMERO 22

O Orador: - Sr. Presidente, se me permite, para concluir, gostaria de sublinhar que, do nosso ponto de vista, quando uma bancada é acusada como esta foi...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe permito que continue a defender o mesmo ponto de vista que já foi objecto de resposta relativamente a outro Sr. Deputado. Peço-lhe, por favor; que não insista.

O Orador: - Sr. Presidente, dá-me licença...

O Sr. Presidente: - Se é para continuar a justificar a pretensão, não dou licença, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, dá-me licença que conclua a minha frase?

O Sr. Presidente: - A frase, sim, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero só dizer, Sr. Presidente, que, quando uma bancada é acusada nos termos em que esta foi, qualquer uma, do nosso ponto de vista, deve poder ter o direito a reagir de imediato.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é esse o meu entendimento. Julgo que só em condições excepcionais deve afastar-se a regra, como, aliás, está previsto no Regimento. Excepções são excepções e regras são regras. Não me parece que estejamos perante um caso excepcional, não estamos manifestamente.
Peço ao Sr. Vice-Presidente, Deputado João Amaral, que me substitua, por alguns momentos, na condução dos trabalhos.

Pausa.

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para. uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: A eleição presidencial é um acto decisivo do exercício democrático. O debate político sobre as eleições presidenciais é. também um debate desta Assembleia, porquanto nada do que é da política e respeita ao povo português nos pode ser alheio.
O Presidente da República é o primeiro dos cidadãos da República, na ordem constitucional e, por isso, exige-se-lhe uma acção de referência, de arbitragem e moderadora.
Ser candidato credível à Presidência da República impõe uma postura política de responsabilidade, de diálogo e de respeito pelo regime democrático, nas palavras e nos actos, mesmo em campanha eleitoral.
A alusão de Cavaco Silva aos perigos da chamada "concentração de poderes" no Partido Socialista, na eventual vitória de Jorge Sampaio, dizendo que, neste caso, "a voz de alguns seria abafada e todos aqueles que pudessem ser incómodos seriam perseguidos", é uma acusação torpe e não democrática.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Dr. Cavaco Silva está a ultrapassar os limites do aceitável, com o silêncio comprometedor do PSD e da sua liderança, e merece; por isso, da nossa bancada, uma resposta firme e o nosso repúdio.

Aplausos do PS.

A democracia não está em perigo e ninguém será alguma vez incomodado ou qualquer voz abafada no livre exercício da cidadania. A democracia não o permite. Pelo contrário, os socialistas que já hoje, afinal, concentram os tais poderes que Cavaco Silva teme - com Mário Soares, o Governo de Guterres e a maioria relativa no Parlamento são uma caução paradigmática de quem pode chamar a si a autoridade de ter tido o principal papel na fundação e evolução do regime democrático.
Connosco não haverá arrogância, soberba, autoritarismo ou abuso no exercício do poder. Connosco haverá sempre "reconhecimento peio outro" e confiança na democracia. E, além do mais, a democracia portuguesa não admite concentração de poderes.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ela é uma democracia moderna - e o Dr. Cavaco Silva devia sabê-lo, pois, creio, já tem experiência para isso, é uma democracia realizada e assumida na divisão de poderes.
Cavaco Silva sabe que, mesmo quando, como chefe do Governo, procurou fazer da Assembleia da República a sua câmara de eco e tentou subestimar também o papel do Presidente da República, Mário Soares, a democracia revelou-se institucionalmente como plural e policêntrica. E, por isso, a teoria cavaquista das forças de bloqueio não pôde ir mais longe do que a sua simples reacção derrotada, a reacção de um concentrador de poderes perante a impossibilidade democrática de riscar os outros poderes e o papel autónomo e insubstituível de controlo democrático das instituições, a saber Presidente da República, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, Procurador-Geral da República ou Provedor de Justiça.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estamos seguros de que os democratas deste País, a generalidade dos cidadãos portugueses e, particularmente, os Deputados desta Câmara, sem excepção, não darão suporte nem caucionarão a blasfémia antidemocrática e os "apelos ao medo" do candidato Cavaco Silva.

Aplausos do PS.

A democracia não está em risco e nunca o esteve, nem estará, nestas eleições. A vitória provável de Jorge Sampaio é a vitória de um democrata, de um homem tolerante e defensor dos direitos humanos e cívicos dos portugueses e de quem sabe que qualquer minoria tem direitos irredutíveis. Não é esmagável, em Portugal, e onde houver ameaça a minorias ameaçadas, lá estará o Presidente a dar-lhes voz e a defendê-las, porque a democracia é o regime que defende todos os cidadãos, sem exclusão, embora muitas vezes o PSD não o tivesse praticado. E, por isso, aos profetas da desgraça apenas podemos dizer que estão a exorcizar o seu desespero pessoal e, isso sim, o medo da derrota que lhes surge no horizonte.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cavaco Silva diz-se um homem de experiência, experiência essa, que, no seu limite, os portugueses, na sua avaliação eleitoral última, consideraram uma má experiência.