5 DE JANEIRO DE 1996 623

ganhou, que mantém esse risco e dá garantias de cumprir com isenção essas funções.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, a sua intervenção é a confirmação de uma actuação que vimos registando, e que já aqui denunciei, por parte do Partido Socialista: um discurso e uma prática opostas. O discurso da tolerância, da abertura, da não discriminação e das virtudes democráticas e a prática contrária a este discurso, como os saneamentos, as discriminações, as arrogâncias. Tudo isso V. Ex.ª, nesta intervenção, sintetizou.
V. Ex.ª referiu que o Prof. Cavaco Silva tinha feito da Assembleia da República uma câmara de eco do Governo. E o que é que V. Ex.ª veio aqui fazer, senão que a sua bancada e esta Assembleia sejam aqui uma câmara de eco da comissão eleitoral do Dr. Jorge Sampaio, que é aquilo que este Governo é neste momento! V. Ex.ª não veio fazer mais do que tentar também que esta Câmara seja uma câmara de eco dessa comissão eleitoral, que é o que o Governo tem sido.
Estava à espera que V. Ex.ª, reconhecidamente um democrata, viesse aqui reprovar o comportamento da caravana do Dr. Jorge Sampaio em Silves e em Lagos, que insultou as pessoas e bateu nos veículos da caravana do Sr. Prof. Cavaco Silva. Esperava que V. Ex.ª viesse aqui recriminar as actuações, que ontem se registaram no Barreiro,...

O Sr. José Magalhães (PS); - Olhe que o Sr. Deputado Marques Mendes também não o fez...

O Orador: - ... de pessoas que insultaram e agrediram a caravana do Prof. Cavaco Silva. Sobre isso registou-se da vossa parte um completo silêncio.

O Sr. José Magalhães (PS): - O Sr. Deputado Marques Mendes falou disso?!

O Orador: - Sr. Deputado, aqueles que ontem, no Barreiro, agrediram foram os mesmos que, na Marinha Grande; agrediram o Dr. Mário Soares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - E o que é intrigante e preocupante é que esses que estavam ontem contra o Dr. Mário Soares estão hoje ao lado do Dr. Jorge Sampaio. Isso é que é preocupante e intrigante! E é tão preocupante e intrigante quanto é certo que, na linha da sua intervenção, se o Dr. Jorge Sampaio for eleito Presidente da República, VV. Ex.^as tenderão não apenas a que esta Câmara seja a câmara eco do Governo mas também que seja câmara de eco do Presidente da República. Esta intervenção veio confirmá-lo e comprová-lo.
V. Ex.ª referiu-se de forma menos elegante ao Prof. Cavaco Silva, chamando-lhe democrata retroactivo. Pergunto á V. Ex.ª o que é mais preocupante em matéria de candidaturas à Presidência de República, se os democratas retroactivos ou se os antidemocratas activos, que votam em Otelo, que passaram pelo MES, que tiveram posições contra a liberdade de expressão, contra uma comunicação social pluralista, defendendo uma comunicação social dirigida, estatal e monolítica. Isso está escrito! Queria que V. Ex.ª me esclarecesse o que é mais preocupante se um democrata retroactivo se um antidemocrata activo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Mostre lá ó seu curriculum. Onde é que estava no 25 de Abril?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, lamento começar por responder no tom em que tenho de o fazer, porque tenho para mim, seguramente, que a intervenção de V. Ex.ª não é séria e não está à altura da ponderação a que nos tem habituado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como seu amigo, lamento a sua intervenção e acho que ela é inaceitável e, não sendo séria, tem de ter a resposta política que exige.
Não haja dúvidas, a qualquer respeito, que o Partido Socialista e todos nós, o Grupo Parlamentar desde logo, condenamos qualquer actuação de intolerância, de prepotência e que, aliás, foram no imediato condenadas pelo Dr. Jorge Sampaio e pelos membros responsáveis da sua campanha. A este respeito não há dúvida: nós condenamos e repudiamos tais actuações. Não há qualquer dúvida a este respeito - isto é o repúdio e a condenação de actos desse tipo.
O que V. Ex.ª tem de explicar-nos é a teoria que aqui começa a estar subjacente e que é curiosa: 'a teoria da hiperdramatização.
O Dr. Marques Mendes dramatizou com a "inventona" da dissolução da Assembleia da República e com a do golpe de Estado, provavelmente não chegará à figuração fantástica do Professor Cavaco Silva, que é admitir um pacto secreto entre o PS e o PCP. Isso foi "chão que deu uvas"!
O Dr. Marques Mendes tem algum senso, apesar da "inventona" que hoje aqui nos trouxe. Mas o Dr. Guilherme Silva também vem trazer uma hiperdramatização: a Marinha Grande renouveau! Isto é, a agressão à vítima, ao Dr. Cavaco Silva, que, por sinal, nem o foi, foram, antes, pessoas da campanha, a ver se pegava!
Dr. Guilherme Silva, os portugueses são serenos, estão sérios, têm os olhos abertos, são democratas e a democracia em Portugal vai triunfar de novo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, queria, em primeiro lugar, que o Sr. Deputado não estivesse preocupado e, em segundo lugar, dizer-lhe que também não estou preocupado em fazer-lhe perguntas, até porque nos conhecemos há muitos anos e temos, felizmente, relações de amizade há muito tempo.
Começo por fazer-lhe justiça, dizendo que o Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias se esqueceu, porventura, de fazer a condenação dos incidentes ocorridos no Barreiro,...