5 DE JANEIRO DE 1996 619

viabilizaram o Acordo de Concertação Social, que era determinante para o emprego e para os trabalhadores!

Aplausos do PSD.

E se os senhores tivessem princípios, vergonha ou alguma postura ética...

Protestos do PS.

Os senhores, depois, se assim o entenderem, fazem uso do direito de defesa da honra e consideração, mas estou a referir-me a questões de carácter político e não pessoal.
Como dizia, se os senhores tivessem uma postura verdadeiramente ética, a única forma de mostrar que a atitude, há um ano atrás, do líder do PS e actual Primeiro-Ministro, ao inviabilizar o Acordo de Concertação Social, não foi demagógica e de inverterem esse ónus e essa suspeição era terem dado, agora, uma grande prioridade à concertação social. Ora, os senhores fizeram o contrário, prejudicando objectivamente os mais vulneráveis no tecido social, que não são os empresários mas os trabalhadores portugueses. Isso é que é grave da vossa parte!

Aplausos do PSD.

A minha terceira observação, muito breve, refere-se ao orçamento. Sr. Deputado Francisco de Assis, o PSD decidirá, na altura própria, o sentido de voto relativamente ao Orçamento do Estado, mas, desde já, deixei o aviso na minha intervenção: "muletas, não!" Isto é, não decidiremos o nosso voto em função de pressões ou condicionamentos, sejam do PS ou de qualquer outra entidade. E nunca iremos dar a nossa aquiescência ao pagamento de favores políticos de uma campanha presidencial ou de promessas eleitorais que não fizemos, nem a intenções de criar, aqui ou acolá, alguma crise ou alguma perturbação política.
Mais do que isso: os senhores nem sequer têm qualquer tipo de autoridade moral ou política para nos criticar a esse respeito sobre o que quer que seja. Na realidade, durante 10 anos, incluindo aí os dois orçamentos apresentados pelo primeiro governo minoritário do PSD, os senhores votaram sempre contra o Orçamento do Estado. Mais ainda, os senhores anunciaram sempre o vosso voto contra antes de conhecer o texto do Orçamento do Estado. Por isso, a memória pode ser curta, mas não tanto! Os senhores estão feridos e não têm autoridade morai ou política para exigir da nossa parte qualquer tipo de condicionamento, pelo que não contem minimamente com ele!

O Sr. Presidente: - Faça o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Finalmente, depois do meu reparo ao Sr. Deputado José Junqueiro e para que o silêncio não fosse totalmente comprometedor, quero fazer uma referência à crise política artificial em que os senhores, ou, pelo menos, os vossos representantes no Governo, estão, neste momento, a pensar. Os sinais - e gostava que os infirmasse - são todos nesse sentido. Poderia , por exemplo, haver um sinal contrário - porventura, não suficiente - se apresentassem o Orçamento do Estado, nesta Câmara, antes de 14 de Janeiro, mas nem isso os senhores querem fazer.
Para terminar, gostaria de dizer o seguinte: no Governo que vos representa, a consonância interna quanto a essa matéria - e admito que muitos de vós não o saibam - é total. Ao que se sabe, só há, porventura, uma dissonância...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode continuar a ignorar as minhas advertências. Tem de terminar.

O Orador: - Peço desculpa, Sr. Presidente. Vou concluir, de imediato.
A única dissonância, que torna esta suspeição ainda mais grave, está no momento e na forma de provocar essa crise política no País. É uma intenção não confessada, mas mal disfarçada. É grave e os portugueses devem sabê-lo!

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - É a "inventona"!

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra, para exercer o direito de defesa da honra e consideração, os Srs. Deputados Carlos Encarnação e Francisco de Assis. Tê-la-ão no fim do debate.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, solicito-lhe que, de acordo com o Regimento, me conceda de imediato o uso da palavra para defesa da honra, pois não terá sentido fazê-la noutra ocasião.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mesmo assim, não vou dar-lhe a palavra, porque a Mesa resolveu, quando houve um ligeiro abuso do uso desta figura, reconduzir-se à regra, salvo em casos excepcionais. Ora, reparei que o Sr. Deputado levantou o braço para pedir a palavra mal o seu nome foi referido, sem ter sido sequer mencionada a razão porque o era. Peço-lhe desculpa, mas só vou conceder a palavra para esse efeito a ambos os Srs. Deputados no fim do debate.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa, na medida em que o Sr. Deputado Francisco de Assis não teve ocasião de justificar a razão pela qual pediu a palavra.

O Sr. Presidente: - Fê-lo pelo telefone, Sr. Deputado.

O Orador: - Quem fez a comunicação à Mesa fui eu, Sr. Presidente, e sei o que disse.

O Sr. Presidente: - Foi isso, suponho.

O Orador: - Sr. Presidente, se me desse licença, gostaria de explicar.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Orador: - O Sr. Deputado Francisco de Assis pediu a palavra para a defesa da dignidade da bancada, na medida em que ela foi acusada de falta de princípios, de falta de vergonha e de falta de postura ética. É por esta razão...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a figura é a mesma, a razão de ser é a mesma e, por isso, desculpe-me, só concederei a palavra para esse efeito no fim do debate.