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Sexta-feira, 29 de Novembro de 1996 I Série - Número 14

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 66/VII, da proposta de resolução n.º 28/VII, dos projectos de lei n.os 237 a 242/VII e do projecto de resolução n.º 36/VII.
A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Oslo, entre os dias 9 a 11 de Dezembro, para participar na cerimónia da entrega dos prémios Nobel da Paz.
Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 6/VII - Sobre política de educação (CDS-PP), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Deputado Nuno Abecasis e do Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo), que proferiram intervenções na fase de abertura, e dos Srs. Secretários de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente) e do Ensino Superior (Jorge Silva), os Srs. Deputados Fernando de Sousa e António Braga (PS), Jorge Ferreira (CDS-PP), Fernando Pereira Marques, Maria Celeste Correia e Miguel Ginestal (PS), Carlos Coelho (PSD), Manuel Monteiro (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Castro de Almeida (PSD), Isabel Sena Lino (PS), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), José Calçada (PCP), Pedro Pinto e Lemos Damião (PSD), Bernardino Soares (PCP), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Natalina Moura (PS), José Cesário e Jorge Roque Cunha (PSD) e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
A encerrar o debate intervieram, pelo partido interpelante, o Sr. Deputado Jorge Ferreira e, pelo Governo, o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins).
Entretanto, foi aprovado o projecto de resolução n.º 25/VII - Declara o dia 7 de Dezembro como Dia de Timor-Leste.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 50 minutos.