1582 I SÉRIE - NÚMERO 44

Conhecemos e defendemos as políticas do Governo, sabemos a progressão dos seus resultados concretos, mas exigimos sempre e cada vez mais - novas medidas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não basta estagnar o aumento do desemprego; é fundamental continuar na sua regressão, como fundamental é prevenir outro caos.
É preciso garantir a esperança para garantir o nosso futuro comum, para estarmos melhor preparados para os novos problemas que, agora, não conhecem fronteiras.
É fundamental recuperar o tempo perdido, não s6 introduzindo novas atitudes e conhecimentos no tecido empresarial, renovando-o pela modernidade, pelas novas oportunidades de negócios, mas formando também trabalhadores e empresários, incentivando a participação de todos na responsabilidade do desenvolvimento comum, rejuvenescendo as estruturas mesmo ao nível da Administração Pública, que tem de estar aberta aos novos movimentos, participando no desenvolvimento ao serviço dos portugueses.
Aplaudimos a reformulação do acesso ao Fundo Social Europeu, o relançamento das medidas de apoio empresarial e de criação do auto-emprego, a integração do sistema educativo nas políticas de emprego. Aplaudimos o assumir de uma verdadeira política horizontal de Juventude deste Governo.
Estamos atentos à sua concretização, porque os jovens portugueses estão ainda mais atentos. Reforçar os nossos valores pela afirmação dos nossos recursos é o nosso desígnio comum.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves: Peço-lhe um esclarecimento muito breve e muito objectivo. Ouvi a intervenção do Sr. Deputado, que me pareceu cheia de expectativas, o que é positivo. Mas quero ler-lhe uma passagem de um documento, designado «O Mercado de Emprego em Portugal», produzido pelo Ministério para a Qualificação e o Emprego, que diz, tão-somente, isto: «É que a implementação de políticas não se faz apenas pela aprovação de diplomas. Estes podem não passar de letra morta ou ter pouca eficácia no terreno se não forem apoiados em todo um processo de mudança organizacional.»
Sr. Deputado, quero perguntar-lhe se tem conhecimento das mudanças que foram produzidas na estrutura organizacional por, forma a que os programas apresentados pelo Governo aos jovens sejam projectos a que eles tenham acesso e que tenham consequência.
O Sr. Deputado sabe que mudanças foram essas? O Sr. Deputado sabe que, no passado, houve jovens que esperaram dois e três anos por uma resposta a pedidos de financiamento formulados para fazerem face a investimentos e que nunca a receberam porque, infelizmente, temos uma Administração Pública que não responde, que tem uma burocracia que é um obstáculo inequívoco ao investimento e à vontade criativa dos jovens?
De que mudanças estamos a falar? Sr. Deputado, já lá vai o tempo de o Partido Socialista falar de intenções, penso que é chegado o tempo de o Partido Socialista falar de acções.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva: É óbvio que não basta publicar leis e que não são estas que resolvem o problema do desemprego. O que o resolve é a sua concretização, a sua agilização e, nomeadamente, a sua contratualização com os parceiros sociais.
Lembro-lhe que este Governo conseguiu fechar um acordo de concertação social estratégico de médio prazo.

O Sr. José Carlos Silva (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - De facto, houve aqui uma atitude de concertação, mas até mesmo as medidas que foram lançadas já o ano passado visaram, claramente, agilizar os sistemas e operacionalizar no concreto. E basta ver os resultados obtidos. Houve, claramente, uma redução da taxa de desemprego também dos jovens. Não só houve uma estagnação do crescimento do desemprego, houve também uma redução da taxa de desemprego dos jovens. Penso que com isto esclareço a sua pergunta e que é esta a melhor maneira de responder ao seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego.

A Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego (Maria João Rodrigues): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar o pedido de agendamento, por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, deste debate, já que incide sobre um tema que é da maior oportunidade e que deve de facto, ser encarado como uma grande causa nacional: a integração na vida activa dos nossos jovens.
Os jovens são o futuro e, hoje, em Portugal, temos uma geração de jovens bem mais qualificada do que a geração que a precedeu, a que temos de dar uma oportunidade e de aproveitar em favor deste país.
Mas os jovens são também o presente. Ora os jovens do presente têm problemas complicados de integração profissional e social, sendo que, na realidade, muito dependente do acesso que tiverem ao emprego a melhoria das suas condições de vida. Ora, como o Governo está consciente e preocupado com estes problemas, acabou de aprovar e de anunciar a criação de um programa para a integração dos jovens na vida activa.
Trata-se de um programa de grande envergadura e de resposta integrada a estes problemas, não pretendendo apenas combater o desemprego mas também preveni-lo, porque essa é a melhor forma de lidar com esse problema.
Este programa tem quatro grandes objectivos: o primeiro é o de garantir a cada jovem uma orientação escolar e profissional em condições. Sabemos que hoje a maior parte dos nossos jovens decide do seu futuro sem ter acesso a essa orientação.
O segundo é o de garantir que cada jovem, antes de aceder ao mercado de trabalho, seja detentor de uma qualificação profissional, sendo que esta pode ser obtida por via do ensino secundário ou do ensino superior.
O terceiro é o de garantir que os jovens tenham um acesso mais fácil à experiência profissional com base numa sólida política de estágios.
Finalmente, o quarto objectivo deste programa é o de facilitar o acesso ao próprio emprego, sendo que se trata de um emprego por conta própria ou por conta de outrem.