17 DE JULHO DE 1997 3441

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - De há 14 anos!

O Orador: - ... imediatamente, após a realização do referendo, que propomos se realize a 25 de Abril do próximo ano, apresentar um projecto de lei de criação do município de Vizela.
Mas um projecto de lei com uma diferença essencial relativamente ao do PP: é que será um projecto para criar, de verdade, o concelho de Vizela e não para manobras eleitoralistas de última hora.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: - É preciso ter lata!...

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, quero colocar-lhe algumas questões.
Primeira: por que é que o Sr. Deputado repete tantas vezes a expressão «a quatro meses das eleições», quando, neste país, toda a gente sabe que estamos a seis meses das eleições?

Risos do CDS-PP.

É distracção? Ou é porque quer enganar alguém?!...

Protestos do PS.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O senhor não sabe fazer contas! Faltam cinco meses!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, esteja caladinho!... Estamos a conversar... Somos gente crescida!...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sim, tu és muito crescido...! Não sabes é fazer contas!

O Orador: - Segunda questão: por acaso, o senhor sabe a quantos meses das eleições de 1993 e ou de 1995 estaríamos quando o actual Primeiro-Ministro e então líder da oposição fez as promessas que vieram na imprensa e que ainda agora lhe foram mostradas? Seria a quatro meses? A menos de seis meses? Seria na véspera? Quando é que teria sido? Por que é que aí não havia tentativa de perturbação da ordem pública e há quando nós apresentamos na Assembleia da República e aceite pelo Presidente da Assembleia da República o agendamento de um projecto de lei?
Terceira questão: o senhor disse - e que quero acreditar - que o PS vai apresentar um projecto de lei, dentro de pouco tempo, para a criação do município de Vizela. Mas como o Sr. Deputado Osvaldo Castro - que não está neste momento presente - nos acusou de, ao apresentarmos este projecto de lei, querermos recortar e enfraquecer os municípios, qual é o pozinho que os Srs. Deputados do PS vão pôr nesse projecto para que ele não enfraqueça os municípios,...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso é preciso perguntar ao Manuel Monteiro!
O Orador: - ... ao contrário do nosso «perverso» projecto que vai enfraquecê-los?

Tudo isto são contradições, Sr. Deputado, que não escondem uma coisa: o PS faltou a uma promessa! Está em falta! Assumam-no com a clareza que o Primeiro-Ministro assumiu num debate que tinha errado!... Não fica mal a ninguém! Agora não queiram iludir! Os portugueses não são parvos!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Acácio Barreiros, para responder, quero dar um pequeno esclarecimento, em termos de Regimento, ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, que sabe muito, é um sábio mesmo, mas em matéria de Regimento às vezes tem pequenas falhas...
Como saberá, o agendamento foi feito no exercício de um direito potestativo, pelo que não foi admitido por mim nem deixou de ser. Se tivesse de ser admitido por mim, sê-lo-ia depois de ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e eu, normalmente, pauto-me pelas maiorias que se criam nessa Conferência.
Portanto, nunca poderia ter sido eu a determinar o agendamento quer porque foi potestativo quer porque ele seria sempre resultado de um consenso ou de uma maioria formada na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, na sequência da carta que citou há pouco, o PS acabou por apresentar projectos de lei para a criação do município de Vizela, que foram recusados.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Então, por que não votam este agora?

O Orador: - Não, a situação agora é diferente!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É diferente? Porquê?!

O Orador: - E vou explicar...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Explique isso ao
PS de Vizela...!

O Orador: - Vocês podem não querer entender, mas o senhor sabe que nós não estamos aqui só para arranjar «um número» para aparecer na comunicação social e para a semana tratarmos de outro assunto. Não! Nós estamos aqui para resolver um problema sério, que é o da aspiração profunda de uma população, que nós respeitamos, e, simultaneamente, conseguir que isso seja feito no quadro da regionalização, que defendemos, e não num quadro de confronto, de enfraquecimento e de desprestígio dos municípios.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Isto é essencial para nós! Nós não aderimos agora ao municipalismo; para nós, o municipalismo é uma questão essencial, mas ligamo-lo à questão da regionalização, como forma de evitar «guerras» incendiárias, que se possam provocar, e encontrando quadros para o desenvolvimento equilibrado das populações.