17 DE JULHO DE 1997 3447

Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Lucília Ferra, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Lucília Ferra, antes de mais, quero dar as boas-vindas ao PSD a este debate - já estranhávamos todos a vossa ausência, temíamos até que fosse uma nova moda a falta sistemática aos debates, sobretudo aos importantes, em relação aos quais o País tem expectativas. Portanto, sejam bem-vindos.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Que falta a gente vos faz!

O Orador: - Sr.ª Deputada, a sua intervenção para mim resultou literalmente incompreensível, porque me parece totalmente contraditória. Por um lado, V. Ex.ª critica o PS por «dar o dito por não dito» e, por outro, vira-se para o PP e diz que o nosso projecto de lei não pode ser apresentado. Ora, não é possível criticar o PS por não votar o nosso projecto e criticar o PP por ter apresentado o projecto. Aliás, a prova de que esse argumento, a que os senhores agora se agarram muito, que é a tal lei travão, que, já se viu, não trava coisíssima alguma, é meramente formal é que a lei já existia quando os, senhores apresentaram o vosso projecto de lei. Portanto, se os senhores pensassem dessa lei o que dizem, não o tinham apresentado. Isto é a melhor prova da vossa hipocrisia política total, nesta matéria. Agarraram este argumento para não ter de tomar posição. É que os senhores fogem das posições como o Diabo da cruz. E como não há sondagens nacionais sobre a criação do concelho de Vizela, os órgãos do PSD devem esperar que saia alguma para ver se são a favor ou contra.
Sr.ª Deputada, no emaranhado táctico em que os senhores ingressaram nesta questão, a pergunta muito clara que faço a V. Ex.ª é a seguinte: imagine, por momentos, que o PS tinha um rebate de consciência e votava a favor. VV. Ex.^as mantinham a vossa abstenção ou passavam a votar a favor, como o PS? É que nos dá a sensação de que VV. Ex.^as se querem furtar a urna realidade que é incontornável: é que, hoje, na Assembleia da República não há maioria absoluta e, não havendo maioria absoluta de um só partido, se o concelho de Vizela, hoje, não for criado, a responsabilidade não é só dos que votam contra mas também dos que se abstêm.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E convém que fique claro para o País que há aqui uma diferença de estilo entre o PS e o PSD, porque em matéria de substância, é difícil encontrar diferenças. Ora, a diferença de estilo é que o PS é mais desavergonhado, dizendo com mais clareza que não cumpre o que prometeu. VV. Ex.^as titubeiam, dão aqui e ali, batem à esquerda e à direita, piscam à esquerda e à direita, mas, no fim de tudo, evitam exactamente o mesmo objectivo que é a criação do concelho de Vizela.
O que quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, é o seguinte: se VV. Ex.^as, hoje, não votarem favoravelmente o projecto de lei do PP, são tão responsáveis pela sua não criação como os Deputados do PS. É bom que isto fique claro, porque já estamos todos um pouco fartos do estilo abstencionista, ultimamente adoptado pelo PSD.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucilia Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, lamento que não tenha compreendido ou não tenha querido compreender o sentido da 'intervenção do PSD. Vou só clarificar-lhe alguns pormenores do meu 'discurso, que convém o Sr. Deputado reter.
Estamos disponíveis para, em Setembro, promover as alterações à Lei-Quadro...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Agora! Não percam tempo!

A Oradora: - ... e, em Janeiro, analisar todos os projectos de criação de novos municípios, que venham a ser apresentados, designadamente Fátima, Vizela e outros, sem qualquer dependência de um processo de regionalização:

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Se o Sr. Deputado e o seu partido tivessem, de facto, vontade de criar o concelho de Vizela, tinham promovido, primeiro, a alteração da Lei-Quadro e, depois, apresentaria a esta Câmara um projecto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O senhor inverteu os termos, porque o que quis foi fazer demagogia com o povo de Vizela e isso não podemos admitir.
O Sr. Deputado Jorge Ferreira falou também em hipocrisia do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Isso é evidente!

A Oradora: - Sr. Deputado Jorge Ferreira, confesso que é com alguma perplexidade que oiço as suas intervenções, do seu grupo parlamentar e, por vezes, as do líder do seu partido, Dr. Manuel Monteiro. E esta hipocrisia fez-me recordar que, no passado fim-de-semana, ouvi o Dr. Manuel Monteiro pedir ao Primeiro-Ministro de Portugal que avance já, sem demora, com um referendo sobre a regionalização, sem esperar pela aprovação da lei de criação das regiões. e fiquei na dúvida, porque me parecia não ter sido esse o discurso do Sr. Deputado Jorge Ferreira e do Grupo Parlamentar do Partido Popular na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Tive dúvidas, procurei e encontrei. De facto, encontrei, relativamente ao período em que o PSD não esteve presente nas reuniões da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, alguns textos elucidativos dos acordos, a que o Partido Popular já nos vem a acostumar, feitos com o PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Era a época do noivado!

A Oradora: - Encontrei algumas afirmações, como estas...

Vozes do CDS-PP: - Onde?

A Oradora: - No Diário da Assembleia da República, que, penso, é um documento fidedigno e merece de todos o maior respeito.