1 DE AGOSTO DE 1997 4037

da articulação que se procura desenvolver entre o IPA e o IP PAR. A questão das classificações só pode ser compreendida a esta luz e não à luz da multiplicação das competências, à medida que aumentam os institutos.
A questão que é suscitada relativamente às sobreposições entre o IPPAR e o IPM (Instituto Português de Museus) ainda é mais absurda, uma vez que, como se sabe, o IPPAR gere monumentos e o IPM gere museus. Portanto, a articulação é clara, mas as distinções de funções também são muito claras e estão bem expressas nas respectivas leis orgânicas destes dois institutos.
O Sr. Deputado Manuel Frexes não apresentou qualquer sugestão oralmente, portanto, não poderei comentaras propostas de alteração que o Sr. Deputado disse que iria entregar na Mesa, pelo que fico a aguardar que sejam apreciadas em sede de especialidade.
Assim, referirei, muito de passagem, dois ou três pontos: o primeiro diz respeito ao alargamento da estrutura que tem a ver, sobretudo, com o aumento de eficácia e com a desconcentração dos serviços; o segundo tem a ver com a perda da autonomia de certos serviços - e admiro-me que isto preocupe muito o Sr. Deputado Manuel Frexes -,como é o caso da Galeria D. Luís que nunca teve qualquer enquadramento funcional e que agora tem, pela primeira vez: o terceiro tem a ver com a criação das novas delegações regionais - parece que o Sr. Deputado se lhes opõe depois de tê-las defendido; finalmente, o ponto relativo à relação entre o IPPAR, a Direcção-Geral do Património e a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais que, pela primeira vez, é clara, é articulada institucionalmente através de dispositivos claros nesta lei orgânica. Aliás, sabemos a que ponto imensos problemas no património ocorreram justamente por falta de articulação entre estas três direcções-gerais, articulação essa que, pela primeira vez, é assumida e parece que também levanta objecções ao PSD. Espero que todas estas dificuldades se resolvam em sede de comissão.
Compreendo que o PCP não esteja na melhor das situações para avaliar estas alterações pois, provavelmente, tem alguns problemas de consciência devido às dívidas que me deixou para pagar - 1,139 milhões de contos -, às obras bloqueadas, a tantas dificuldades que deixou no IPPAR e que nós conseguimos resolver ao longo do primeiro ano de governação.
Sr. Deputado, reconheçamos uma coisa: há um ano e meio que não há «casos» no património. O caso de Santa Clara resolveu-se num instante, o de Pombeiro resolveu-se num instante, o de Mafra resolveu-se num instante...

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - E o de Monserrate? E o da Batalha? E o da Ajuda? Quantos casos quer que lhe aponte, Sr. Ministro?

O Orador: - No caso de Monserrate, o concurso está aberto!
Passemos ao caso do IPA.
O Sr. Deputado Manuel Frexes assumiu que tinha algumas questões a colocar neste caso, as quais também remete para a Subcomissão de Cultura, e muito bem, e parece que as mesmas derivam de conversas que teve com as associações de arqueólogos. Ora, felicito-o por, finalmente, tê-las ouvido porque enquanto foi governo não só extinguiu todos os serviços de arqueologia do ex-IPPC como desencadeou processos disciplinares aos arqueólogos que se manifestaram contra essa extinção, como é o caso dos arqueólogos Luís Raposo e Fernando Real...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro da Cultura, permita-me que lhe chame a atenção.
O seu tempo está a esgotar-se e não estamos a debater os Decretos-Leis n.^os 117/97, 120/97 e 160/97, pois creio que V. Ex.ª não está a referir-se a esses diplomas.

O Orador: - É a esse diploma que estou a referir-me, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mola Amaral): - Não, Sr. Ministro, estava a referir-se a determinados comportamentos do seu antecessor na pasta, que não são matérias dos diplomas em questão. Peço desculpa, mas esta matéria tem de ser devidamente esclarecida.
Além do mais, o Sr. Ministro tem de gerir o seu tempo referindo-se às matérias que estão em debate hoje.

O Orador: - Posso continuar?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Pode continuar tendo em conta as minhas observações e o facto de o seu tempo estar prestes a esgotar-se.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Não tem de fazer qualquer observação, Sr. Presidente.

O Orador: - Sr. Presidente, uma vez que foi referido que as associações do sector não foram ouvidas na elaboração desta lei orgânica enquanto eu próprio ouvi, pessoalmente, todas as associações - ouvia Comissão Inter-universitária de Arqueologia, ouvi todos os arqueólogos que têm algum destaque no panorama arqueológico português: não ouvi alguns, ouvi todos...

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Depois!

O Orador: - Creio que posso referir este ponto que é manifestamente lateral ao problema...
Sei que o domínio da arqueologia não é uma questão de complexo do passado, é uma questão de trauma profundo, portanto, passo à matéria relativa ao Centro Português de Fotografia.
Em relação à questão do Centro Português de Fotografia e da ratificação que foi pedida, queria esclarecer o seguinte: seria absurdo que um Governo que detende a modalidade dos concursos - modalidade que o Ministério da Cultura tem assumido em todos os diplomas, e têm sido muitos os diplomas orgânicos que tem produzido procurasse, num deles, fugir a essa lógica que nós próprios defendemos. Na verdade, existem razões de fundo que têm a ver, justamente, com o facto de se tratar de um domínio novo onde nunca houve qualquer política.
Além de que, no domínio da fotografia, não há formação que habilite as pessoas que queiram concorrer, porque não há licenciaturas em fotografia, em arquivismo de fotografia e portanto, não há pessoas que possam concorrer a determinados lugares.

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Presidente António de Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, permita-me que o interrompa, pois não há condições para se fazer ouvir.
Srs. Deputados, peço que façam silêncio, porque todos queremos ouvir, mesmo que haja alguém que. pessoalmente, não esteja empenhado nisso.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.