4042 I SÉRIE - NÚMERO 105

que substituísse os tais coordenadores por directores de serviço nos termos da lei. Estamos dispostos a fazer a proposta e a aprová-la de imediato se as outras bancadas quiserem fazê-lo. E, de imediato, fica resolvido o problema.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Exactamente! E o que diz a lei.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, temos um dia muito complicado para isso. Mas, como o importante era a pergunta, ficou feita - não precisa de resposta.
Também para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Frexes, na sua última intervenção, dirigiu-se ao Sr. Ministro da Cultura de uma forma que, felizmente, não estamos habituados no debate parlamentar - utilizou uma expressão que, obviamente, é ofensiva da honra pessoal de quem quer que seja. Não retive se o Sr. Deputado Manuel Frexes, na sua intervenção, tinha tido a oportunidade de se escusar pelo excesso de linguagem, que será compreensível. Esta minha interpelação é apenas para dar uma oportunidade ao Sr. Deputado Manuel Frexes de poder reconduzir a sua actuação parlamentar ao nível a que estamos habituados e resolver assim este caso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, eu não sabia que agora era necessário outro membro do Governo para defender a honra supostamente ofendida de um outro membro do Governo! Mas eu não ofendi ninguém, Sr. Presidente, nem tive intenção de ofender ninguém. Apenas desejei boas férias ao Sr. Ministro da Cultura!

Risos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Disse que era um caso patológico! Já nem sabe o que diz!...

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, quero apenas dizer uma coisa muito simples: estou habituado a identificar, nas intervenções culturais do Sr. Deputado Manuel Frexes, conhecidas entradas de enciclopédia! Aconselhava-o agora a, antes de utilizar certas palavras, consultar um dicionário!

O Sr: Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Não quero, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por terminada a discussão destes três pedidos de ratificação. - Como sabem, deram entrada as propostas de alteração, que já foram distribuídas e que vão baixar à 6.º Comissão para efeitos de discussão e votação na especialidade.
Vamos passar à apreciação da ratificação n.º 34/VII, originária do PSD, relativa ao Decreto-Lei n.º 130/97, de 30 de Maio, que aprova o regime da radiodifusão e atribuição de alvarás. Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados. o PSD chama à ratificação o Decreto-Lei n.º 130/97, de 27 de Maio, que, na sequência das alterações ao regime da actividade da radiodifusão operadas pela Lei n.º 2/97, estabelece a disciplina jurídica adequada ao novo regime de licenciamento e procede a diversas actualizações impostas pela realidade do sector.
Ora, o Decreto-Lei n.º 130/97 contém, do nosso ponto de vista, diversas imprecisões que importa corrigir e, em diversos casos, estabelece obrigações e deveres aos operadores sem que, correspondentemente, seja fixado o respectivo quadro sancionatório. Ou seja, estranhamente pára o Governo, são estabelecidas virtuosas obrigações neste decreto-lei, para cujo incumprimento não há mais do que sanções virtuais. A ser assim (como é, do nosso ponto de vista), a questão que então se coloca é a de saber como pretende o Governo efectivar a disciplina do sector não na lógica prossecutória contra quem quer que seja lógica que, aliás, rejeitamos - mas antes garantindo que os operadores, todos, respeitam as regras e exercem a sua actividade nos limites da lei e do alvará que lhes está atribuído. Esta é a única forma de alcançar o objectivo governamental, que subscrevemos, de disciplinar a actividade deste relevante sector da comunicação social, o que passa por garantir que as exigências do alvará cumprem, efectivamente, o seu objectivo. E quando assim não acontece, desde logo, resulta em práticas indesejáveis de concorrência desleal.
É por isso que o PSD entende necessárias as alterações aos artigos 14.º, 31.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 130/97, até porque subscrevemos o que ,se pode ler no preâmbulo do diploma, de que passo a citar uma parte: «verificando-se que a qualificação do sinal para a cobertura radiofónica atribuída não decorre directamente da realização de aumentos de potência mas, sim, de soluções técnicas que permitam a distribuição do mesmo pela área geográfica adstrita, optou-se por impedir o recurso a aumentos de potência e caminhar-se para soluções técnicas alternativas».
Temos a certeza, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de que, com o dialogante Governo socialista, não deixará de ser possível alterar e ajustar as propostas que fazemos na especialidade. Pela parte do PSD, queria declarar a nossa inteira disponibilidade para, em sede ele Comissão, precisarmos aquilo que é hoje impreciso neste decreto-lei e, correspondentemente, alterarmos as disposições que estão, neste momento, sem qualquer sanção e que, por isso, não passam de obrigações absolutamente virtuais para os operadores neste relevante sector ela comunicação social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social.

O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social (Arons de Carvalho): - Sr. Presidente. Srs. Deputados, este pedido de ratificação demonstra que o PSD continua de costas voltadas para as rádios. Ele levanta quatro questões: uma questão de método, uma questão de