4 DE OUTUBRO DE 1997 4253

Trata-se de um documento de bom senso, no sentido de que faz uma leitura actualizada da concepção de património, ou seja, a de que o património não é apenas um achado ou um dado isolado mas também a relação que tem com o espaço envolvente e o meio que o liga ao resto. Portanto, é neste diálogo que o património tem de ser compreendido e preservado, mas, para além dessa leitura actualizada que, ao que julgo, já tinha passado por todos nós, o que importa e me preocupa na ratificação que vamos fazer deste documento é ver, como, aliás, consta do relatório, que ela não tem incidências orçamentais de imediato, mas era suposto, pelo menos, ter incidências grandes em termos de políticas.
Não haverá, seguramente, uma defesa do nosso património se não houver, para já, uma base de dados que permita o seu conhecimento- actualizado - ama-se e defende-se aquilo que se conhece, não é possível fazer o contrário - e se continuarmos a não ter no nosso país o ordenamento do território como uma parte integrante do desenvolvimento, uma ligação íntima e um entrosamento entre o ambiente, o ordenamento do território e o património, o que, do nosso ponto de vista, só podem ser concebidos em torno deste triângulo. Não haverá, seguramente, património se não houver meios financeiros para que o número de equipas a trabalhar no terreno seja maior.
A médio prazo, a aplicabilidade deste documento, mais do que a sua mera ratificação, terá de ter incidências orçamentais, ou seja, leva-nos à eterna questão das escolhas - se temos pouco dinheiro, a que é que damos prioridade e o que é que consideramos supérfluo -, porque essa é uma discussão que também aqui se coloca.
Por último e para terminar, não posso deixar de dizer, em nome de Os Verdes, que este documento, que aqui está a ser ratificado, faz uma leitura actualizada do património, que é a da conservação integrada. Foi isto, e não o contrário, que esteve em causa em Foz Côa, porque Foz Côa não foi, como a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto disse, uma questão de «preto ou branco», de «bons ou maus», de «sim ou não». Só assim foi para quem tem visões simplistas dos problemas. O que esteve em causa em Foz Côa - e nós Os Verdes, agimos por Foz Côa-- foi uma concepção alargada de defesa de um determinado património, de um determinado conjunto de valores, intimamente ligados com a paisagem e o meio natural, e a defesa desse património. Ou seja, foi uma outra concepção de desenvolvimento, de defesa do património, no seu conjunto - porque era um conjunto, e era disso que se tratava -, de defesa do equilíbrio ecológico daquela região. Esta é uma vantagem de que se deveria fazer uso.
Foi, fundamentalmente, isto que esteve em discussão era torno de Foz Côa e não o «sim» ou o «não» a um achado. Foi mais do que isto. foi uma questão de fundo, que, aliás, a meu ver, ainda continua por solucionar.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já não pensava falar mais sobre este assunto, mas como a Sr.ª Deputada Isabel Castro se referiu à minha pessoa, quero, muito rapidamente, dizer o seguinte: no artigo 5.º da Convenção está escrito «Prever, se exequível, a conservação in situ de elementos do património arqueológico que tenham sido encontrados na sequência de obras». Posto isto, apenas deixei à Câmara um testemunho directo, que tem o interesse que tem, mas que, para mim, por acaso, teve muito, que foi exactamente o de assistir durante dois dias à discussão- da redacção deste artigo, porque ele não é fácil. Ou seja, a experiência que vivemos em Foz Côa já os outros países a viveram no âmbito de muitas obras públicas.
A questão que para si terá de ser mais sensível do que para qualquer outro Deputado é a da água. Ou seja, dos dois valores que tinha em presença, um, até hoje, não foi substituído, segundo me parece - e não temos garantias do Governo ou de quem quer que seja. que seja correctamente substituído -, e não me parece que o outro esteja a ser bem tratado.
Portanto, o resultado da solução encontrada por este Governo para Foz Côa, e que, se não me engano, foi amplamente suportada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, teve duas consequências: primeira, aquilo a que chamo de «Jurássico Parque», meio fechado, mas. como também se vê neste artigo, imediatamente a seguir aconselha-se a que não se faça, por ser uma ameaça aos espaços arqueológicos; segunda, a água. Onde está a água, Sr.ª Deputada?
Esta questão tem a ver com os mortos e com os vivos, com o passado e com o futuro, e em Foz Côa foi decidido, sem respeito por qualquer destas vertentes.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra. Sr.ª Deputada. Peço-lhe que seja muito breve, por já não dispor de muito tempo.

A Sr.ª Isabel Castro. (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efectivamente, a questão de Foz Côa é a preservação de um passado conciliado com um presente. Essa conciliação e esse diálogo significam a revalorização da zona do Douro, o reactivar de actividades que lhe estiveram, associadas e o restabelecer todo um conjunto de aspectos que, neste momento, falham. Foi decidido no papel, mas continua a falhar.
Creio ter dito no final da minha intervenção que não tínhamos em Foz Côa uma decisão de «sim» ou «não» a uma coisa isolada mas. sim, uma opção diferente de desenvolvimento integrado para uma região da qual aquele conjunto patrimonial é parte integrante, com o significado que tem, ou seja, colocando também a questão da água, tal como a Sr.º Deputada referiu.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, como não há mais pedidos de palavra, declaro encerrado o debate da proposta de resolução n.º 47/VII,,cuja votação se fará na próxima sessão plenária em que houver votações.
Vamos, agora, iniciar a discussão da proposta de resolução n.º 59/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção