1442 I SÉRIE-NÚMERO 39

estamos a criar estruturas que coordenem localmente, mais junto dos serviços, em colaboração com outras entidades, nomeadamente municípios, União das Misericórdias e União das Mutualidades, que também devem ter participação na área da saúde e colaborar na organização dos serviços, apresentando sugestões, fazendo valer e vingar as suas posições.
É também com este tipo de estruturas que se vão encontrar as melhores errais adequadas soluções para cada caso concreto. Não faz sentido que estas decisões sejam tomadas no Ministério da Saúde, por mim ou pela Sr.ª Ministra, que não temos necessariamente um conhecimento adequado das características locais em cada situação concreta, mas, sim, mais próximo da realidade, do terreno, numa política de efectiva desconcentração de decisões.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Diga quem vai decidir!

O Orador: - Naturalmente que a decisão é assumida pelo Governo face a informações concretas. Por isso, eu, Secretário de Estado da Saúde, estou aqui, neste momento, a validar a opção que foi tomada de um melhor aproveitamento dos recursos e de uma melhor organização para uma superior assistência às populações.
Relativamente à questão da incidência da entrada em funcionamento do novo Hospital de São Sebastião, gostaria de dizer que o mesmo deve ser entendido como um claro reforço e uma clara melhoria da prestação de cuidados de saúde, nomeadamente ao evitar transferências, que, como disseram e bem, eram efectuadas para os hospitais da zona do Porto, como, por exemplo, o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia. Essa é,, numa primeira linha, a grande alteração que é conseguida desde já.
O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha perguntou-me qual é a avaliação que se faz, ao fim das primeiras três semanas - nem sequer chega a um mês -, da abertura do Hospital de São Sebastião, mas esta não é altura para fazermos uma avaliação definitiva. Ou seja, os dados que temos - e há uma rotina de o conselho de administração do hospital fazer um relatório do progresso mensal, relatório que envia para a sua tutela - vão no sentido de que o processo de abertura está a decorrer dentro daquilo que é normal na abertura de um hospital.
Como todos sabem, um hospital não abre, de um momento para o outro com tudo a funcionar, sem qualquer questão, nomeadamente de recursos humanos. É conhecido de todos que temos problemas de recursos humanos, ou seja, de disponibilidade de médicos e de pessoal de enfermagem, pois, de facto, temos essa escassez em termos nacionais. No início, houve alguns problemas que, provavelmente, deviam estar resolvidos, mas, entretanto, já foram solucionados através da colocação, nomeadamente, de alguns médicos pediatras e ortopedistas. São problemas que no dia 4 de Janeiro ainda não estavam resolvidos, mas que, hoje, já estão solucionados.
Por isso, a avaliação que se faz, nesta altura, é claramente positiva, pois, contra aquilo que é habitual noutros processos de abertura, este hospital teve condições de abrir mais rapidamente do que aconteceu noutras situações, o que também terá a ver com o modelo de gestão adoptado, que é inovador. A avaliação que fazemos dos processos de concurso e de recrutamento de pessoal é claramente positiva, ou seja, o hospital tem, hoje, condições para funcionar bastante melhor do que qualquer outro hospital público teria ao fim de três semanas da sua abertura. E convém notar que estamos a falar de três semanas de entrada em funcionamento do hospital, não estamos a falar de três anos...!
Portanto, isto dá-nos todas as garantias de que este é, com certeza, um modelo adequado. No entanto, não queria deixar de frisar que este é um modelo a ser adoptado em regime experimental e em avaliação permanente, para se extraírem conclusões e fazerem-se os aperfeiçoamentos que estaremos dispostos a efectuar, conforme a avaliação da realidade nos aconselhar.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, assistem a esta sessão plenária dois grupos de estudantes, um, de 65 alunos, da Escola Secundária Francisco Simões, do Laranjeiro, e outro, de 50 alunos, da Escola Básica dos 2 º e 3.º Ciclos de Alenquer, para quem peço uma saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos passar à segunda pergunta, sobre adaptação e divulgação do euro aos invisuais, que será formulada pela Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo e respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
Tem a palavra. Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Portugal, como membro do grupo fundador do euro, tem até ao ano de 2002 para preparar-se para o grande desafio que é adopção da moeda única europeia. É uma preparação que passa por campanhas de esclarecimento junto de todos os cidadãos e agentes económicos, por isso, todos devem inteirar-se do efectivo significado de uma operação deste folgo, que, no fundo, encerra a substituição da moeda nacional pelo euro, é significativa para o nosso futuro colectivo na óptica da integração europeia e, obviamente, tem profundas implicações para os nossos quotidianos.
Só através do esclarecimento é que se poderá evitar a ignorância, exorcizar os receios, combater a desinformação, que, a subsistir, é o fermento da mais elementar demagogia, o que ninguém quer, não o quer o Governo nem o queremos nós. Será também esse o modo - não o único mas um dos possíveis - para levar todos os cidadãos a terem consciência da realização da União Económica e Monetária e a aproveitarem os seus benefícios, aproximando-os da construção europeia.
Ora, é precisamente considerando o universo dos invisuais e as sua especificidades que gostava de ser inteirada sobre as medidas e as acções específicas que o Governo tem previstas para levar a divulgação do euro até esses portugueses, tanto mais que, numa newsletter da Comissão Euro, do Ministério das Finanças, se falou da importância das campanhas de esclarecimento junto dos cidadãos comuns e ainda, numa forma supletiva e superlativamente infeliz, junto das mulheres, dos agricultores e, exactamente, dos deficientes.