23 DE JANEIRO DE 1999 1447

no, que é, desde há muitos anos, um parente pobre do nosso sistema educativo e que precisa de ser estimulado e reorganizado, mas não pela via do encerramento de cursos.
A solução não vai ser a de tornar mais distante ainda a escola da residência do cidadão que quer a sua segunda oportunidade de formação. E, quando o Governo fala tanto na educação ao longo da vida e no ano em que supostamente devíamos estar todos preocupados com isso, é revelador de uma falta de sensibilidade social vir, justamente neste ano, fazer o encerramento de escolas onde funciona o ensino nocturno. Há, com certeza, poupanças a fazer no Ministério, Sr.ª Secretária de Estado, mas não pode ser através do encerramento de cursos; tem de ser pela facilitação das condições de sucesso. Não é acabando com os cursos que, estatisticamente, se vai acabar com o insucesso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Que descaramento!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra, por 10 minutos, a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, o relatório referido, no próprio dia em que foi divulgado, foi enviado a todos os grupos parlamentares. Tenho ainda aqui dois exemplares, mas foram enviados três exemplares a cada grupo parlamentar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Vieram por mão própria!

A Oradora: - Foram entregues em mão, aqui na Assembleia da República, Sr. Deputado.
Uma segunda observação para vos dizer que a reorganização da rede - reorganização e nunca encerramento! .vai de par com uma garantia de oferta. Em todos os concelhos e em todos os lugares em que haja público, jovem ou adulto, que queira e necessite continuar a sua formação, tem de ser garantida oferta. Essa oferta será sempre garantida na escola, mas também e, pela primeira vez, desde ha muitos anos fora da escola.
Há pouco, não tive oportunidade de referir este aspecto: se, por um lado - e penso que aí estamos todos de acordo, não é possível conviver com uma situação, em que, como aqui foi dito, há um público jovem ou adulto que procura voltar à escola e que se encontra diante de barreiras e de dificuldades que provocam estes resultados, aquilo que é preciso fazer é, de imediato, tomar medidas a curto prazo. A saber: reorganizar a oferta nas escolas que têm melhores condições e, do ponto de vista pedagógico, reorganizar estas unidades capitalizáveis, assim chamadas, de maneira a que haja várias respostas, desde o ensino à distância, como já se verifica com algumas experiências que o Ministério da Educação acompanha e apoia, a modelos mistos, inspirados na Telescola, para que os adultos possam ter os seus materiais e, depois, enquadramento regular na escola, de modo a tirarem dúvidas, a terem o seu apoio e melhores resultados.
Todos os jovens e adultos que voltam à escola - e queremos que sejam cada vez mais - necessitam, merecem e têm o direito de encontrar respostas adequadas à sua situação. Portanto, terá sempre de haver uma oferta, ou centrada na escola ou, como eu dizia, pela primeira vez, também fora da escola.
Por outro lado, criámos, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, um grupo de missão, que, daqui a algumas semanas, vai dar origem à primeira agência nacional de educação e formação de adultos, que vai dinamizar, incentivar e coordenar um conjunto de ofertas para público adulto, que articulam a formação profissional com a certificação escolar, através, nomeadamente, de um mecanismo, de que já se tem falado, mas que ainda não está no terreno, que é a "certificação dos saberes adquiridos". A maior parte dos países tem esse mecanismo, e é fundamental para os portugueses que ele esteja a ser concretizado. É que há pessoas que obtiveram, por exemplo, o antigo diploma da 4.ª classe, mas, na sua vida profissional, cívica e social, fizeram outras aprendizagens e, quando querem voltar à sua formação, deparam-se com a barreira de nada lhes ser reconhecido.
Portanto, estamos a pôr de pé, com o grupo de missão, esses mecanismos de "certificação dos saberes adquiridos" e respostas muito mais diversificadas, de modo a que cada um possa ter o seu percurso, vendo reconhecido aquilo que já fez, aquilo que já sabe e as competências que tem, podendo completar aquilo que lhe falta para ter o certificado do 2.º ou 3.º ciclos ou do ensino secundário.
Quando o Sr. Deputado Bernardino Soares diz que o Governo pretende excluir alunos do sistema, devo dizer-lhe que temos feito da luta contra a exclusão um dos nossos objectivos. E estes jovens, dos 15 aos 18 anos, que foram empurrados para o ensino nocturno por falta de alternativas, já estão excluídos. Ora, aquilo que queremos é encontrar maneira de, durante o dia, todos os jovens, que, com 15 anos ou mesmo com mais de 16 anos, não tenham uma ocupação profissional, poderem ter respostas adequadas, inspiradas, naturalmente, nos cursos de educação/formação, que estão a demonstrar ser uma resposta muito positiva, e nos currículos alternativos, que são igualmente uma resposta muito positiva para todos os jovens que os frequentam e que lhes permitem obter um certificado de escolaridade obrigatória com as competências fundamentais e exactamente com o mesmo valor que qualquer outro diploma obtido no percurso normal se eles não tivessem sido excluídos da escola...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E quantos desses prosseguem os estudos?

A Oradora: - ... e, paralelamente, com um nível de qualificação profissional. Essas respostas vão ser postas de pé a partir do próximo ano lectivo.
Quero ainda dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares que, no caso da Escola Elias Garcia, em Almada, uma das quatro que tinha oferta de ensino nocturno e que não vai ter no próximo ano, ela concordou com essa solução - a escola, aliás, vai entrar em obras - e vai acompanhar todo este processo de reformulação e reorganiza-